PORTARIA Nº 27, DE 17 DE JANEIRO DE 2008

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, definida por meio da Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006;

Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento;

Considerando a Portaria nº 1.624/GM, de 10 de julho de 2007, que regulamenta, para o ano de 2007, a transferência dos incentivos financeiros referentes à Compensação de Especificidades Regionais - CER, componente da parte variável do Piso da Atenção Básica; e,

Considerando a Deliberação nº 402/07, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro, de 08 de novembro de 2007, resolve:

Art. 1º Publicar, na forma do Anexo desta Portaria, os valores dos incentivos às Compensações de Especificidades Regionais a municípios do estado do Rio de Janeiro, definidos conforme Resolução da Comissão Intergestores Bipartite desse estado.

Art. 2º Definir que os recursos orçamentários de que trata a presente Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.8577 -Piso de Atenção Básica Fixo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência financeira dezembro de 2007.

JOSE CARVALHO DE NORONHA

ANEXO

VALORES MENSAIS E ANUAL DOS INCENTIVOS ÀS COMPENSAÇÕES DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS A MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO

Código IBGE	Município	Valor do Incentivo/ mês (R$)	Valor do Incentivo/ ano (R$)
3300100	Angra dos Reis	11.779,87	141.358,41
3300159	Aperibé	8.299,54	99.594,42
3300209	Araruama	10.477,44	125.729,24
3300225	Areal	9.784,43	117.413,19
3300233	Armação dos Búzios	16.492,61	197.911,27
3300258	Arraial do Cabo	13.860,24	166.322,86
3300308	Barra do Piraí	8.391,51	100.698,10
3300407	Barra Mansa	10.477,44	125.729,24
3300456	Belford Roxo	16.138,51	193.662,09
3300506	Bom Jardim	11.755,62	141.067,43
3300605	Bom Jesus do Itabapoana	7.410,11	88.921,35
3300704	Cabo Frio	12.976,37	155.716,47
3300803	Cachoeiras de Macacu	10.890,44	130.685,33
3300902	Cambuci	13.373,95	160.487,37
3301009	Campos dos Goytacazes	12.609,14	151.309,69
3301108	Cantagalo	9.784,43	117.413,19
3300936	Carapebus	8.019,96	96.239,50
3301157	Cardoso Moreira	2.675,84	32.110,14
3301207	Carmo	4.160,74	49.928,90
3301306	Casimiro de Abreu	13.373,95	160.487,37
3300951	Comendador Levy Gasparian	14.075,35	168.904,17
3301405	Conceição de Macabu	11. 725,28	140.703,31
3301504	Cordeiro	8.661,21	103.934,51
3301603	Duas Barras	4.160,74	49.928,90

3301702	Duque de Caxias	16.432,46	197.189,48
3301801	Engenheiro Paulo de Frontin	9.784,43	11 7 . 4 1 3 , 1 9
3301850	Guapimirim	12.141,54	145.698,50
3301876	Iguaba Grande	12.177,44	146.129,31
3301900	Itaboraí	18.567,42	222.809,04
3302007	Itaguaí	11.491,4 8	137.897,71
3302056	Italva	6.131,93	73.583,15
3302106	Itaocara	7.616,83	91.401,91
3302205	Itaperuna	9.876,41	11 8 . 5 1 6 , 8 6
3302254	Itatiaia	4.886,39	58.636,67
3302270	Japeri	8.698,59	104.383,09
3302304	Laje do Muriaé	11.105,5 5	133.266,64
3302403	Macaé	15.475,31	185.703,71
3302452	Macuco	6.535,06	78.420,74
3302502	Magé	16.894,50	202.733,99
3302601	Mangaratiba	8.244,94	98.939,32
3302700	Marica	9.280,93	111.371,17
3302809	Mendes	10.379,91	124.558,87
3302858	Mesquita	12.682,42	152.189,08
3302908	Miguel Pereira	8.560,84	102.730,09
3303005	Miracema	7.410,11	88.921,35
3303104	Natividade	13.240,52	158.886,20
3303203	Nilópolis	15.309,23	183.710,81
3303302	Niterói	12.742,57	152.910,87
3303401	Nova Friburgo	10.422,84	125.074,14
3303500	Nova Iguaçu	11.847,5 9	142.171,11
3303609	Paracambi	12.663,73	151.964,80
3303708	Paraíba do Sul	14.670,82	176.049,86
3303807	Parati	17.555,68	210.668,16
3303856	Paty do Alferes	10.325,31	123.903,77
3303906	Petrópolis	6.420,32	77.043,85
3303955	Pinheiral	13.006,72	156.080,60
3304003	Piraí	14.910,18	178.922,14
3304102	Porciúncula	11 . 8 1 0 , 2 1	141.722,53
3 3 0 4 11 0	Porto Real	10.619,26	127.431,16
3304128	Quatis	8.615,43	103.385,19
3304144	Queimados	11 . 8 4 7 , 5 9	1 4 2 . 1 7 1 , 11
3304151	Quissamã	8.721,36	104.656,30
3304201	Resende	8.919,26	107.031,08
3304300	Rio Bonito	10.871,75	130.461,05
3304409	Rio Claro	9.936,55	11 9 . 2 3 8 , 6 5
3304508	Rio das Flores	9.784,43	11 7 . 4 1 3 , 1 9
3304524	Rio das Ostras	11 . 2 0 3 , 0 8	134.437,01
3304557	Rio de Janeiro	10.061,17	120.734,05
3304607	Santa Maria Madalena	4.734,27	5 6 . 8 11 , 2 1
3304706	Santo Antônio de Pádua	8.679,90	104.158,80
3304805	São Fidélis	2.381,90	28.582,75
3304755	São Francisco de Itabapoana	4.935,42	59.225,09
3304904	São Gonçalo	13.098,69	157.184,27
3305000	São João da Barra	5.481,86	65.782,36
3305109	São João de Meriti	13.044,10	156.529,17
3305133	São José de Ubá	9.784,43	11 7 . 4 1 3 , 1 9
3305158	São José do Vale do Rio Preto	7.410,11	88.921,35
3305208	São Pedro da Aldeia	14.327,84	171.934,06
3305307	São Sebastião do Alto	8.451,66	101.419,89
3305406	Sapucaia	9.784,43	11 7 . 4 1 3 , 1 9
3305505	Saquarema	12.663,73	151.964,80
3305554	Seropédica	11 . 7 7 4 , 3 1	141.291,72
3305604	Silva Jardim	12.305,32	147.663,80
3305703	Sumidouro	9.784,43	11 7 . 4 1 3 , 1 9
3305752	Tanguá	13.392,64	1 6 0 . 7 11 , 6 6
3305802	Te r e s ó p o l i s	9.047,13	108.565,58
3305901	Trajano de Morais	5.645,64	67.747,67
3306008	Três Rios	14.616,23	175.394,76
3306107	Va l e n ç a	4.935,42	59.225,09
3306156	Varre-Sai	9.784,43	11 7 . 4 1 3 , 1 9
3306206	Va s s o u r a s	11.810,21	141.722,53
3306305	Volta Redonda	13.498,56	161.982,77