PORTARIA Nº 42, DE 24 DE JANEIRO DE 2008

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997; no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997 e na Portaria GM/MS nº 3.407, de 5 de agosto de 1998, no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 67, de 01 de fevereiro de 2007, publicada no DO nº 24, de 02 de fevereiro de 2007, Seção 1, página 65; e,

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná/CNCDO - PR em cujos âmbitos de atuação se encontram a equipe especializada de saúde, resolve:

Art. 1º Incluir na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 67, de 01 de fevereiro de 2007, o membro abaixo conforme nº do SNT 1 12 07 PR 10:

PARANÁ

TECIDO ÓSTEO CONDRO FASCIO LIGAMENTOSO

I - Nº do SNT 1 12 07 PR 10
VI - membro: Luiz Paterlini Filho, ortopedista, CRM 3374.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CARVALHO DE NORONHA