PORTARIA Nº 48, DE 28 DE JANEIRO DE 2008

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a necessidade de instituir, no âmbito de Sistema Único de Saúde - SUS, o Programa Nacional de Atenção ComunitáriaIntegrada a Usuários de Álcool e outras Drogas conforme Portaria nº 816/GM, de 30 de abril de 2002;

Considerando as orientações da Portaria nº 336/GM, de 19 de fevereiro de 2002, que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS na rede SUS;

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas;

Considerando a necessidade de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária associada à rede de serviços de saúde e sociais com ênfase na reabilitação e reinserção social, e

Considerando as diretrizes emanadas da atual Política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral a Usuários de Álcool e Outras Drogas, resolve:

Art. 1º Habilitar os Centros de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas, abaixo discriminados, para realizar os procedimentos previstos na Portaria nº 189/SAS, de 20 de Março de 2002:

UF	Tipo	Serviço	CNES	CGC/CNPJ	Município	= Natureza
MA	CAPS I	Centro de Atenção Psicossocial I	5435544	01.612.832/0001-21	Alto Alegre do Pindaré	Público Municipal
CE	CAPS II	Centro de Atenção Psicossocial II	5523044	07.655.269/0001-55	Mauriti	Público Municipal
CE	CAPS i	Centro de Atenção Psicossocial Infantil	5521955	06.740.278/0001-81	Barbalha	Público Municipal
CE	CAPSad	Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas	5497914	07.891.674/0001-72	Limoeiro do Norte	Público Municipal
PB	CAPS I	Centro de Atenção Psicossocial I	5598656	08.997.611/0001-68	Lagoa Seca	Público Municipal
PE	CAPS I	Centro de Atenção Psicossocial I	5463629	10.106.227/0001-70	Pedra	Público Municipal
BA	CAPS II	Centro de Atenção Psicossocial II Oswaldo Camargo de Salvador	0004227	08.086.458/0001-17	Salvador	Público Municipal
MG	CAPSad	Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas	5491371	18.279.059/0001-26	Várzea da Palma	Público Municipal
SP	CAPS II	Centro de Atenção Psicossocial II	5192080	46.522.991/0001-73	Jandira	Público Municipal
RS	CAPS i	Centro de Atenção Psicossocial Infantil	5263468	87.613.535/0001-16	Carazinho	Público Municipal
RS	CAPS II	Centro de Atenção Psicossocial II Santo Afonso de Novo Hamburgo	5516412	88.254.875/0001-60	Novo Hamburgo	Público Municipal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CARVALHO DE NORONHA