PORTARIA Nº 61, DE 30 DE JANEIRO DE 2008

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga e aprova as diretrizes operacionais do Pacto pela Saúde;

Considerando a Portaria nº 698/GM, de 30 de março de 2006, que define que o custeio das ações de saúde é de responsabilidade das três esferas de gestão do SUS, e que os recursos federais passam a ser organizados e transferidos na forma de blocos de financiamento;

Considerando a Portaria nº 1.097/GM, de 22 de maio de 2006, que defini a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde;

Considerando a aprovação da Comissão Intergestores Tripartite, em dezembro de 2007, da adesão ao Pacto de Gestão pelo Estado de São Paulo; e

Considerando a solicitação da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo - SES/SP para redefinir os Limites Financeiros de Media e Alta Complexidade dos Municípios de São Paulo, por meio do Oficio nº 473/2008, resolve:

Art. 1º Redefinir o limite financeiro anual, referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar dos Municípios do estado de São Paulo e da parcela sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo desta Portaria.

Art. 2º Instruir que a redefinição concedida por meio desta Portaria não acarretará impacto no Limite Financeiro Global do Estado, permanecendo no montante de R$ 4.236.776.496,00 (quatro bilhões, duzentos e trinta e seis milhões, setecentos e setenta e seis e quatrocentos e noventa e seis reais).

§ 1ºNão estão inclusos neste montante os valores referentes aos incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas CEO e do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU.

§ 2º Estão inclusos na parcela estadual, descrita no anexo desta Portaria, os recursos destinados às unidades universitárias federais referente ao Limite MAC.

§ 3º O Estado e os Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos no anexo desta Portaria.

Art. 3º Determinar que a redefinição dos Limites Financeiros, decorrente da aplicação desta Portaria, deverá ser encaminhada ao Ministério da Saúde, em conformidade com o Art. 10, da Portaria nº. 1.097/GM, de 22 de maio de 2006, que define o processo da Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde.

Art. 4º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo Único - Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585-0035 -Atenção à Saúde da população para procedimentos em Média e Alta Complexidade - no estado de São Paulo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir da competência de Janeiro de 2008.

JOSÉ CARVALHO DE NORONHA

ANEXO

	Municipio	MAC ANUAL
350010	ADAMANTINA	3.042.226,05
350020	ADOLFO	43.056,12
350030	AGUAI	1.376.646,24
350040	AGUAS DA PRATA	123.218,04
350050	AGUAS DE LINDOIA	42.104,04
350055	AGUAS DE SANTA BARBARA	80.525,52
350060	AGUAS DE SAO PEDRO	46.737,72
350070	AGUDOS	53.554,08
350080	ALFREDO MARCONDES	16.906,56
350090	A LTA I R	22.173,36
350100	A LT I N O P O L I S	1.170.826,97
350110	ALTO ALEGRE	150.511,56
350115	ALUMINIO	147.645,72
350120	ALVARES FLORENCE	11 . 7 7 0 , 5 6
350130	ALVARES MACHADO	44.778,00
350150	A LV I N L A N D I A	1.210,68
350160	AMERICANA	12.918.318,60
350170	AMERICO BRASILIENSE	643.413,24
350180	AMERICO DE CAMPOS	74.830,20
350190	A M PA R O	8.882.702,87
350200	ANALANDIA	31.500,12
350210	ANDRADINA	546.874,56
350220	A N G AT U B A	180.128,16
350230	ANHEMBI	16.336,32
350240	ANHUMAS	16.101,12
350250	A PA R E C I D A	427.545,24
350260	APARECIDA D'OESTE	16.223,40
350270	APIAI	305.070,72
350275	ARACARIGUAMA	86.018,16
350280	A R A C AT U B A	10.774.129,36
350290	ARACOIABA DA SERRA	101.737,32
350300	ARAMINA	62.128,80
350310	ARANDU	308.197,95
350315	ARAPEI	29.994,84
350320	ARARAQUARA	19.201.057,36
350330	ARARAS	10.276.603,82
350340	A R E A LVA	18.099,48
350350	AREIAS	57.404,88
350360	AREIOPOLIS	48.033,36
350370	ARIRANHA	89.169,00
350380	ARTUR NOGUEIRA	568.118,16
350390	ARUJA	1.339.711,20
350395	A S PA S I A	14.954,16
350400	ASSIS	7.481.487,55
350410	AT I B A I A	3.543.690,26
350420	AURIFLAMA	55.071,96
350430	AVA I	25.245,96
350440	AVA N H A N D AVA	154.759,70
350450	AVA R E	8.028.027,31
350460	BADY BASSITT	48.978,36
350480	BALSAMO	29.838,12
350490	BANANAL	1.188.713,98
350500	BARAO DE ANTONINA	12.571,92
350510	BARBOSA	28.781,04
350520	BARIRI	278.270,76
350530	BARRA BONITA	48.429,60
350540	BARRA DO TURVO	78.391,56
350550	B A R R E TO S	15.599.369,19

350560	BARRINHA	938.313,15
350570	BARUERI	15.410.979,23
350580	B A S TO S	370.461,84
350590	B ATATA I S	3.531.874,87
350600	BAURU	3.682.826,40
350610	BEBEDOURO	5.210.807,35
350620	BENTO DE ABREU	5.627,76
350630	BERNARDINO DE CAMPOS	78.536,04
350635	B E RT I O G A	2.346.966,59
350640	BILAC	1.475,40
350650	BIRIGUI	784.556,07
350660	BIRITIBA-MIRIM	1.328.228,85
350670	BOA ESPERANCA DO SUL	72.906,48
350680	BOCAINA	10.354,68
350690	BOFETE	11 . 9 5 4 , 1 6
350700	B O I T U VA	1.776.672,80
350710	BOM JESUS DOS PERDOES	524.225,64
350720	BORA	4.002,48
350730	BORACEIA	19.491,60
350740	BORBOREMA	11 9 . 8 1 4 , 3 6
350745	BOREBI	2.018,04
350750	B O T U C AT U	173.507,64
350760	BRAGANCA PAULISTA	5.398.675,99
350780	BRODOSQUI	429.282,71
350790	B R O TA S	70.951,44
350800	BURI	884.935,81
350810	BURITAMA	1 . 8 11 . 8 9 2 , 0 5
350820	BURITIZAL	1 7 . 0 11 , 0 8
350830	CABRALIA PAULISTA	6.204,84
350840	C A B R E U VA	210.219,24
350850	C A C A PAVA	4.547.918,79
350860	CACHOEIRA PAULISTA	1.420.360,02
350870	CACONDE	196.559,04
350880	CAFELANDIA	9.878,40
350900	CAIEIRAS	2.323.292,35
350920	CAJAMAR	5.887.084,10
350925	C A J AT I	932.095,56
350930	CAJOBI	606.937,36
350940	CAJURU	2.147.935,90
350945	CAMPINA DO MONTE ALEGRE	8.946,84
350950	CAMPINAS	99.661.688,87
350960	CAMPO LIMPO PAULISTA	2.703.585,32
350970	CAMPOS DO JORDAO	364.715,29
350990	CANANEIA	299.406,96
351000	CANDIDO MOTA	1.879.661,73
351010	CANDIDO RODRIGUES	36.395,40
351020	CAPAO BONITO	498.881,64
351030	CAPELA DO ALTO	169.355,04
351040	C A P I VA R I	4.106.874,23
351050	C A R A G U ATAT U B A	4.537.435,50
351060	CARAPICUIBA	4.938.966,24
351070	CARDOSO	11 9 . 5 9 6 , 2 0
351080	CASA BRANCA	395.784,96
351090	CASSIA DOS COQUEIROS	21.067,92
3 5 11 0 0	CASTILHO	153.256,92
3 5 111 0	C ATA N D U VA	8.055.996,58
351120	C AT I G U A	43.038,96
3 5 11 3 0	CEDRAL	51.969,36
3 5 11 4 0	CERQUEIRA CESAR	70.838,16
3 5 11 5 0	CERQUILHO	1.379.044,44
3 5 11 6 0	CESARIO LANGE	80.645,28
3 5 11 7 0	CHARQUEADA	601.054,32
3 5 11 9 0	CLEMENTINA	7.830,24
351200	COLINA	832.671,44
351210	COLOMBIA	169.667,40
351220	CONCHAL	1.373.339,30
351230	CONCHAS	1 . 11 6 . 3 2 2 , 2 6
351240	CORDEIROPOLIS	388.450,20
351250	COROADOS	1.520,40
351260	CORONEL MACEDO	57.265,80
351270	C O R U M B ATA I	36.120,72
351280	COSMOPOLIS	2.670.343,02
351290	COSMORAMA	101.147,76
351300	COTIA	6 . 9 2 1 . 0 7 8 , 11
351310	C R AV I N H O S	485.484,96
351320	CRISTAIS PAULISTA	34.468,44
351330	CRUZALIA	16.550,88
351340	CRUZEIRO	5.723.598,09
351350	C U B ATA O	10.321.812,07
351360	CUNHA	27.958,68
351370	D E S C A LVA D O	280.215,84
351380	DIADEMA	24.233.158,76
351385	DIRCE REIS	2.206,92
351390	DIVINOLANDIA	13.478,64
351400	DOBRADA	16.210,44
351410	DOIS CORREGOS	11 . 3 0 0 , 8 8
351420	DOLCINOPOLIS	3.867,96
351430	DOURADO	85.582,32
351440	DRACENA	4.796.812,39
351450	D U A RT I N A	1.193,40
351460	DUMONT	147.330,19
351470	ECHAPORA	147.966,04
351480	ELDORADO	352.769,04
351490	ELIAS FAUSTO	225.048,36
351492	ELISIARIO	20.619,60
351495	EMBAUBA	8.177,28
351500	EMBU	6.451.129,97
351510	EMBU-GUACU	1.276.983,37
351512	EMILIANOPOLIS	11 . 7 6 6 , 0 0
351515	ENGENHEIRO COELHO	5 5 . 11 4 , 9 2
351518	ESPIRITO SANTO DO PINHAL	2 . 2 11 . 5 8 8 , 1 5
351520	ESTRELA D'OESTE	70.725,84
351530	ESTRELA DO NORTE	7.339,08
351535	EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA	163.090,80
351540	FA RT U R A	181.365,48
351550	FERNANDOPOLIS	80.133,36
351560	FERNANDO PRESTES	52.362,60
351565	FERNAO	1.292,04

351570	FERRAZ DE VASCONCELOS	1.142.971,92
351590	FLOREAL	2.868,84
351600	FLORIDA PAULISTA	20.540,52
351610	FLORINIA	39.437,04
351620	FRANCA	7.771.710,31
351630	FRANCISCO MORATO	7.469.080,76
351640	FRANCO DA ROCHA	2.102.958,38
351650	GABRIEL MONTEIRO	4.622,16
351660	GALIA	4.071,60
351670	GARCA	4.195.091,54
351680	GASTAO VIDIGAL	20.898,00
351685	GAVIAO PEIXOTO	14.442,12
351690	GENERAL SALGADO	164.227,07
351710	GLICERIO	68.123,69
351730	GUAIMBE	112.556,52
351740	GUAIRA	1.832.384,58
351750	GUAPIACU	262.753,32
351760	GUAPIARA	823.894,80
351770	GUARA	95.422,56
351780	GUARACAI	81.329,40
351790	GUARACI	224.907,84
351800	GUARANI D'OESTE	33.469,20
351820	GUARARAPES	78.926,88
351830	GUARAREMA	72.000,00
351840	G U A R AT I N G U E TA	13.643.621,15
351850	GUAREI	145.553,52
351860	GUARIBA	2.190.642,37
351870	GUARUJA	18.803.538,89
351880	GUARULHOS	68.146.408,45
351885	G U ATA PA R A	54.267,06
351900	HERCULANDIA	18.764,52
351905	HOLAMBRA	268.256,04
351907	H O RTO L A N D I A	8.697.186,59
351920	IACRI	318.064,44
351925	IARAS	21.887,76
351930	I B AT E	981.202,44
351940	IBIRA	24.015,96
351950	IBIRAREMA	61.226,88
351960	IBITINGA	3.389.996,76
351970	IBIUNA	2.495.793,67
351980	ICEM	143.235,72
351990	IEPE	873.348,36
352000	IGARACU DO TIETE	29.193,36
352010	I G A R A PAVA	170.742,36
352020	I G A R ATA	55.336,92
352030	IGUAPE	826.119,24
352040	ILHABELA	1.436.676,36
352042	ILHA COMPRIDA	211.825 , 4 4
352044	ILHA SOLTEIRA	238.843,12
352050	I N D A I AT U B A	9.812.495,85
352070	INDIAPORA	23.968,08
352080	INUBIA PAULISTA	10.177,92
352090	I PA U C U	86.075,28
352100	IPERO	63.354,60
352110	IPEUNA	20.829,36
352115	IPIGUA	16.820,40
352120	IPORANGA	35.958,36
352130	IPUA	79.480,08
352140	IRACEMAPOLIS	154.245,48
352150	IRAPUA	79.977,48
352160	IRAPURU	10.778,64
352170	I TA B E R A	88.678,20
352180	I TA I	128.082,60
352190	I TA J O B I	161.176,80
352200	I TA J U	13.958,88
352210	I TA N H A E M	3.963.866,29
352220	ITAPECERICA DA SERRA	6.440.810,54
352230	I TA P E T I N I N G A	8.757.791,64
352240	ITAPEVA	11.272.764,36
352250	I TA P E V I	6.014.663,27
352260	I TA P I R A	5.479.008,45
352270	I TA P O L I S	2.590.416,72
352280	I TA P O R A N G A	860.544,34
352290	I TA P U I	12.256,56
352310	ITAQUAQUECETUBA	2.023.940,52
352320	ITARARE	2.461.115,66
352330	I TA R I R I	219.852,60
352340	I TAT I B A	5.676.768,65
352350	I TAT I N G A	91.770,36
352360	ITIRAPINA	557.077,35
352370	ITIRAPUA	2 3 . 4 11 , 4 0
352390	ITU	1.832.991,88
352400	I T U P E VA	1.352.459,48
352410	I T U V E R AVA	3.977.423,09
352420	JABORANDI	249.239,07
352430	JABOTICABAL	3.912.847,60
352440	JACAREI	14.646.326,14
352450	JACI	2.182,80
352460	JACUPIRANGA	522.237,72
352470	JAGUARIUNA	2.391.439,39
352480	JALES	297.229,43
352490	JAMBEIRO	1.600,56
352500	JANDIRA	6.790.870,92
352510	JARDINOPOLIS	793.818,39
352520	JARINU	330.883,12
352530	JAU	1.307.204,40
352540	JERIQUARA	6 . 11 2 , 9 2
352550	JOANOPOLIS	379.976,00
352560	JOAO RAMALHO	15.066,60
352570	JOSE BONIFACIO	210.952,68
352580	JULIO MESQUITA	28.942,80
352585	JUMIRIM	3.163,12
352590	JUNDIAI	46.974.207,16
352600	JUNQUEIROPOLIS	91.203,12
352610	JUQUIA	929.890,32
352620	JUQUITIBA	669.005,04
352630	LAGOINHA	95.392,08
352640	LARANJAL PAULISTA	1.389.252,93
352650	L AV I N I A	1.451,96
352670	LEME	4.530.873,64
352680	LENCOIS PAULISTA	2.917.487,29
352690	LIMEIRA	31.448.959,54
352700	LINDOIA	176.114,76
352710	LINS	6.006.129,28
352720	LORENA	5.743.260,86
352725	LOURDES	8.477,52
352730	LOUVEIRA	99.317,04
352740	LUCELIA	818.737,07
352750	LUCIANOPOLIS	5.829,60
352760	LUIS ANTONIO	158.992,44
352770	LUIZIANIA	97.945,20
352780	LUPERCIO	226.117,20
352790	LUTECIA	17.872,32
352800	MACATUBA	110.482,20
352810	MACAUBAL	3.076,68
352820	MACEDONIA	10.251,96
352830	MAGDA	10.394,64
352840	MAIRINQUE	1.493.081,76
352850	MAIRIPORA	3.368.443,44
352880	MARACAI	134.417,04
352885	MARAPOAMA	16.820,88
352890	MARIAPOLIS	13.148,16
352900	MARILIA	22.059.448,34
352910	MARINOPOLIS	13.453,20
352920	M A RT I N O P O L I S	147.645,60
352930	M ATA O	485.901,00
352940	MAUA	19.742.659,19
352950	MENDONCA	9.544,32
352960	MERIDIANO	21.084,84
352965	MESOPOLIS	18.178,44
352970	MIGUELOPOLIS	263.725,68
352980	MINEIROS DO TIETE	40.346,76
352990	M I R A C AT U	681.300,00
353000	MIRA ESTRELA	9.896,16
353010	MIRANDOPOLIS	217.266,96
353020	MIRANTE DO PARANAPANEMA	448.731,96
353030	MIRASSOL	337.279,08
353040	MIRASSOLANDIA	11 . 2 1 6 , 4 0
353050	MOCOCA	5.126.200,69
353060	MOJI DAS CRUZES	23.086.091,52
353070	MOJI-GUACU	11 . 4 1 3 . 2 3 9 , 8 0
353080	MOJI-MIRIM	5.450.155,52
353090	MOMBUCA	22.262,28
353100	MONCOES	16.972,08
3 5 3 11 0	MONGAGUA	2.555.021,54
353120	MONTE ALEGRE DO SUL	28.202,88
353130	MONTE ALTO	2.754.649,97
353140	MONTE APRAZIVEL	39.030,00
353150	MONTE AZUL PAULISTA	1.270.256,50
353170	MONTEIRO LOBATO	4.016,64
353180	MONTE MOR	2.256.157,95
353190	MORRO AGUDO	111 . 0 0 4 , 8 0
353200	MORUNGABA	754.071,35
353205	MOTUCA	25.690,20
353210	MURUTINGA DO SUL	28.463,04
353215	NANTES	10.370,88
353220	NARANDIBA	12.960,48
353230	NATIVIDADE DA SERRA	42.844,80
353240	NAZARE PAULISTA	630.676,48
353250	NEVES PAULISTA	8.082,48
353260	NHANDEARA	35.996,04
353270	NIPOA	5.535,84
353280	NOVA ALIANCA	18.658,56
353282	NOVA CAMPINA	5.829,96
353284	NOVA CANAA PAULISTA	10.088,40
353290	NOVA EUROPA	50.913,72
353300	NOVA GRANADA	122.856,72
353320	NOVA INDEPENDENCIA	17.281,92
353325	N O VA I S	38.271,72
353330	NOVA LUZITANIA	3.705,24
353340	NOVA ODESSA	1 . 8 8 7 . 6 7 1 , 11
353360	NUPORANGA	68.529,96
353380	OLEO	13.820,88
353390	OLIMPIA	3.975.107,16
353400	ONDA VERDE	26.602,56
353410	ORIENTE	24.532,32
353420	O R I N D I U VA	32.458,20
353430	ORLANDIA	134.290,44
353440	OSASCO	31.275.906,19
353450	OSCAR BRESSANE	11 . 4 1 6 , 0 8
353460	OSVALDO CRUZ	1.745.775,45
353470	OURINHOS	12.510.810,41
353475	OUROESTE	237.065,40
353480	OURO VERDE	41.313,60
353490	PA C A E M B U	581.679,65
353500	PA L E S T I N A	31.717,44
353510	PALMARES PAULISTA	21.182,76
353520	PALMEIRA D'OESTE	74.447,16
353530	PALMITAL	1 . 6 11 . 9 5 8 , 3 1
353540	PA N O R A M A	533.257,32
353550	PARAGUACU PAULISTA	3.535.746,42
353560	PA R A I B U N A	41.486,76
353570	PA R A I S O	32.834,04
353580	PA R A N A PA N E M A	119.896,92
353590	PA R A N A P U A	2.548,56
353600	PA R A P U A	425.523,12
353610	PA R D I N H O	103.338,12
353620	PA R I Q U E R A - A C U	172.938,00
353625	PA R I S I	6.991,56
353630	PATROCINIO PAULISTA	95.493,96
353650	PA U L I N I A	5.166.771,33
353660	PAULO DE FARIA	24.705,60
353670	PEDERNEIRAS	128.828,99
353680	PEDRA BELA	3.383,32
353690	PEDRANOPOLIS	3.572,28
353700	PEDREGULHO	47.290,32
353710	PEDREIRA	605.447,16
353715	PEDRINHAS PAULISTA	45.039,00
353720	PEDRO DE TOLEDO	2 11 . 5 7 8 , 0 0
353730	PENAPOLIS	7.252.630,07
353740	PEREIRA BARRETO	233.057,52
353750	PEREIRAS	36.575,04
353760	PERUIBE	4.180.942,06
353770	P I A C AT U	16.560,96
353780	PIEDADE	321.036,72
353790	PILAR DO SUL	78.722,28
353800	PINDAMONHANGABA	7.850.704,46
353810	PINDORAMA	156.343,92
353820	PINHALZINHO	57.505,68
353850	PIQUETE	274.977,36
353860	PIRACAIA	960.091,92
353870	PIRACICABA	37.592.866,98
353880	PIRAJU	293.760,48
353890	PIRAJUI	479.824,20
353900	PIRANGI	109.592,88
353910	PIRAPORA DO BOM JESUS	915.565,20
353920	PIRAPOZINHO	140.897,40
353930	PIRASSUNUNGA	240.134,76
353940	P I R AT I N I N G A	31.231,56
353950	P I TA N G U E I R A S	1.242.703,68
353960	P L A N A LTO	17.126,16
353970	P L AT I N A	13.262,40
353980	POA	2.541.953,04
353990	POLONI	35.296,32
354000	POMPEIA	1.091.337,78
354020	P O N TA L	1.544.160,56
354025	P O N TA L I N D A	14.287,08
354030	PONTES GESTAL	66.345,60
354040	POPULINA	20.882,52
354050	PORANGABA	11 . 6 4 9 , 1 2
354060	PORTO FELIZ	2.724.245,97
354070	PORTO FERREIRA	457.548,24
354080	POTIRENDABA	514.927,80
354090	PRADOPOLIS	351.041,28
354100	PRAIA GRANDE	23.455.219,12
354105	P R ATA N I A	15.166,32
3 5 4 11 0	PRESIDENTE ALVES	16.420,32
354120	PRESIDENTE BERNARDES	980.135,77
354130	PRESIDENTE EPITACIO	106.778,16
354140	PRESIDENTE PRUDENTE	166.260,80
354150	PRESIDENTE VENCESLAU	3.260.881,92
354160	PROMISSAO	205.095,48
354170	Q U ATA	127.713,12
354190	QUELUZ	998.642,88
354200	Q U I N TA N A	96.972,36
354210	R A FA R D	54.065,40
354220	RANCHARIA	73.234,20
354230	REDENCAO DA SERRA	18.583,32
354240	REGENTE FEIJO	33.620,04
354250	REGINOPOLIS	14.361,96
354260	REGISTRO	597.727,56
354270	RESTINGA	28.992,24
354290	RIBEIRAO BONITO	75.647,16
354300	RIBEIRAO BRANCO	958.915,81
354310	RIBEIRAO CORRENTE	41.388,36
354320	RIBEIRAO DO SUL	14.004,00
354330	RIBEIRAO PIRES	5.347.225,70
354340	RIBEIRAO PRETO	40.737.558,82
354350	RIVERSUL	47.558,60
354360	R I FA I N A	38.250,84
354370	RINCAO	57.946,08
354380	RINOPOLIS	25.417,56
354390	RIO CLARO	10.522.921,27
354400	RIO DAS PEDRAS	987.486,74
354410	RIO GRANDE DA SERRA	4 11 . 4 7 5 , 6 0
354420	RIOLANDIA	109.281,00
354425	ROSANA	379.541,40
354430	ROSEIRA	59.023,08
354450	RUBINEIA	36.816,96
354480	SALES	33.786,60
354490	SALES OLIVEIRA	154.888,44
354500	SALESOPOLIS	1.264.636,68
354510	SALMOURAO	17.943,72
354515	S A LT I N H O	70.132,68
354520	S A LTO	5.369.388,12
354530	SALTO DE PIRAPORA	544.054,44
354540	SALTO GRANDE	42.001,44
354550	S A N D O VA L I N A	7.161,96
354560	SANTA ADELIA	76.778,04
354570	SANTA ALBERTINA	50.385,84
354580	SANTA BARBARA D'OESTE	6.834.530,61
354600	SANTA BRANCA	77.138,76
354610	SANTA CLARA D'OESTE	9.197,28
354620	SANTA CRUZ DA CONCEICAO	27.562,92
354625	SANTA CRUZ DA ESPERANCA	18.746,40
354630	SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS	308.329,80
354640	SANTA CRUZ DO RIO PARDO	324.162,12
354650	SANTA ERNESTINA	78.833,40
354660	SANTA FE DO SUL	4 11 . 1 3 3 , 0 7
354670	SANTA GERTRUDES	246.978,96
354680	SANTA ISABEL	5.483.731,56
354690	SANTA LUCIA	62.603,76
354700	SANTA MARIA DA SERRA	106.945,80
354720	SANTANA DA PONTE PENSA	14.999,76
354730	SANTANA DE PARNAIBA	3.089.654,39
354740	SANTA RITA D'OESTE	12.078,84
354750	SANTA RITA DO PASSA QUATRO	183.697,80
354760	SANTA ROSA DE VITERBO	538.802,52
354765	SANTA SALETE	13.734,84
354770	SANTO ANASTACIO	9.123,36
354780	SANTO ANDRE	37.534.819,02
354790	SANTO ANTONIO DA ALEGRIA	203.036,43
354800	SANTO ANTONIO DE POSSE	452.699,52
354805	SANTO ANTONIO DO ARACANGUA	2.410,20
354810	SANTO ANTONIO DO JARDIM	101.082,24
354820	SANTO ANTONIO DO PINHAL	17.812,20
354840	SANTOPOLIS DO AGUAPEI	6.103,21
354850	S A N TO S	59.077.093,75
354860	SAO BENTO DO SAPUCAI	17.940,36
354870	SAO BERNARDO DO CAMPO	35.849.678,46
354880	SAO CAETANO DO SUL	11 . 6 5 1 . 3 4 7 , 3 7
354890	SAO CARLOS	21.174.735,91
354900	SAO FRANCISCO	9.380,52
354910	SAO JOAO DA BOA VISTA	5.573.793,80
354920	SAO JOAO DAS DUAS PONTES	9.820,20
354925	SAO JOAO DE IRACEMA	5.292,24
354930	SAO JOAO DO PAU D'ALHO	5.595,72
354940	SAO JOAQUIM DA BARRA	26.017,39
354950	SAO JOSE DA BELA VISTA	11 5 . 1 9 4 , 1 2
354960	SAO JOSE DO BARREIRO	320.982,24
354970	SAO JOSE DO RIO PARDO	4.337.065,66
354980	SAO JOSE DO RIO PRETO	41.241.851,95
354990	SAO JOSE DOS CAMPOS	43.255.199,40
354995	SAO LOURENCO DA SERRA	89.477,88
355000	SAO LUIS DO PARAITINGA	11 . 0 9 2 , 3 2
355010	SAO MANUEL	3.063.610,68
355020	SAO MIGUEL ARCANJO	161.133,48
355030	SAO PAULO	464.303.899,72
355040	SAO PEDRO	1.260.356,97
355050	SAO PEDRO DO TURVO	99.693,72
355060	SAO ROQUE	3.919.856,62
355070	SAO SEBASTIAO	5.274.187,52
355080	SAO SEBASTIAO DA GRAMA	135.240,60
355090	SAO SIMAO	722.505,24
355100	SAO VICENTE	17.986.649,05
3 5 5 11 0	SARAPUI	7.495,44
355120	S A R U TA I A	20.253,84
355130	SEBASTIANOPOLIS DO SUL	11 . 6 2 1 , 7 6
355140	SERRA AZUL	262.669,92
355150	SERRANA	1.723.027,60
355160	SERRA NEGRA	152.155,08
355170	S E RTA O Z I N H O	6.689.822,06
355180	SETE BARRAS	187.249,56
355190	SEVERINIA	219.242,28
355200	S I LV E I R A S	92.489,88
355210	SOCORRO	1.718.255,64
355220	SOROCABA	6 5 .111 . 5 0 5 , 7 3
355230	SUD MENNUCCI	56.400,60
355240	SUMARE	3.958.294,72
355250	SUZANO	12.109.440,00
355255	SUZANAPOLIS	22.101,36
355260	TA B A P U A	33.181,92
355270	TA B AT I N G A	556.633,80
355280	TABOAO DA SERRA	8.592.730,79
355290	TA C I B A	21.894,48
355300	TA G U A I	59.877,36
355310	TA I A C U	97.310,64
355320	TAIUVA	11 5 . 5 7 7 , 1 0
355330	TA M B A U	726.901,44
355340	TA N A B I	101.883,36
355350	TA P I R A I	32.810,76
355360	TA P I R AT I B A	692.085,38
355365	TA Q U A R A L	24.537,12
355370	TA Q U A R I T I N G A	4.068.720,70
355380	TA Q U A R I T U B A	206.291,16
355390	TA R A B A I	20.435,40
355395	TA R U M A	168.791,04
355400	TAT U I	7.674.449,55
355410	TA U B AT E	2.784.077,28
355420	T E J U PA	1.566,48
355430	TEODORO SAMPAIO	2.199.250,02
355440	TERRA ROXA	2 6 6 . 11 5 , 7 2
355450	TIETE	1.856.966,77
355470	TO R R I N H A	17.040,96
355475	TRABIJU	4.522,32
355480	TREMEMBE	1 . 0 11 . 7 7 9 , 4 0
355490	TRES FRONTEIRAS	20.564,88
355500	T U PA	936.829,08
355510	TUPI PAULISTA	105.245,64
355520	TURIUBA	4.375,80
355530	TURMALINA	5.987,04
355535	UBARANA	19.268,40
355540	U B AT U B A	4.079.887,38
355550	UBIRAJARA	4.617,48
355560	UCHOA	147.306,48
355570	UNIAO PAULISTA	7.440,60
355580	URANIA	37.107,36
355600	URUPES	132.666,96
355610	VALENTIM GENTIL	206.134,56
355620	VA L I N H O S	4.486.979,25
355630	VA L PA R A I S O	19.107,20
355635	VA R G E M	9.417,60
355640	VARGEM GRANDE DO SUL	259.447,08
355645	VARGEM GRANDE PAULISTA	647.874,36
355650	VARZEA PAULISTA	3.765.024,19
355660	VERA CRUZ	23.574,12
355670	VINHEDO	2.615.340,98
355680	VIRADOURO	843.992,39
355690	VISTA ALEGRE DO ALTO	197.307,16
355695	VITORIA BRASIL	3.906,12
355700	V O TO R A N T I M	5.523.517,93
355710	VOTUPORANGA	272.954,40
355715	ZACARIAS	10.271,16
355720	C HAVA N T E S	54.479,40
355730	ESTIVA GERBI	84.926,04
	Sub total Municipios Plenos	1.998.174.696,81
359999	São Paulo Gestao Estadual	2.238.601.799,19
TOTAL UF		4.236.776.496,00