PORTARIA Nº 93, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando Portaria nº 3.173/GM, de 12 de dezembro de 2007, que estabeleceu recursos para o Limite de Média e Alta Complexidade - MAC, para os Estados e Distrito Federal, em especial o § 2º, do art. 1º, que determina a aprovação pela Comissão Intergestores Bipartite - CIB para alocação dos referidos recursos, e

Considerando a Resolução CIB/GO nº 009, de 25 de janeiro de 2008, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do estado de Goiás aprova a redistribuição dos recursos financeiros, resolve:

Art. 1º Realocar, nos limites financeiros de Média e Alta Complexidade - MAC dos Municípios em gestão plena, constantes no quadro abaixo e na parcela sob Gestão Estadual de Goiás, os montantes respectivamente relacionados:

CÓDIGO	MUNICÍPIO	VALOR ANUAL
520110	ANÁPOLIS	7.722,43
520140	APARECIDA DE GOIÂNIA	16.483,89
520450	CALDAS NOVAS	645,97
520540	CERES	2.041,81
520545	CEZARINA	78,55
520800	FORMOSA	371,85
520870	GOIÂNIA	170.665,60
520890	GOIÁS	1.968,59
520910	G O I AT U B A	306,90
521150	ITUMBIARA	12.381,67
521190	JATAÍ	1.841,75
521250	LUZIÂNIA	8.770,17
521830	POSSE	642,27
521850	QUIRINÓPOLIS	2.658,59
521880	RIO VERDE	20.618,50
522045	SENADOR CANEDO	5.189,04
522140	TRINDADE	929,64
Sub-total Municípios Plenos		253.317,22
Parcela sob Gestão Estadual		37.444,06
Total Geral		290.761,28

Parágrafo Único - O Estado e os Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos.

Art. 2º Instruir que, a distribuição dos recursos, concedidos por meio desta Portaria, corresponde ao disposto no art. 1º § 2º da Portaria nº 3.173/GM, de 12 de dezembro de 2007, não acarretando, portanto, impacto financeiro.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Municipal de Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir da competência novembro de 2007.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO