PORTARIA Nº 111, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito as Portarias SAS/MS nº 16, 17, 18 e 19, datadas de 15 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 11, de 16 de janeiro de 2008, Páginas 45-47, Seção 01, sobre as Compensações de Especificidades Regionais a Municípios dos estados do Amazonas, Bahia, Amapá e Paraná respectivamente;

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CARVALHO DE NORONHA