PORTARIA Nº 167, DE 20 DE MARÇO DE 2008

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997; no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997 e na Portaria GM/MS nº 3.407, de 5 de agosto de 1998, no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 67, de 01 de fevereiro de 2007; e,

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais - CNCDO/MG em cujos âmbitos de atuação se encontra a equipe especializada de saúde; resolve:

Art. 1º Incluir, na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 67, de 01 de fevereiro de 2007, os membros a seguir conforme nº do SNT 1 01 07 MG 01:

MINAS GERAIS RIM

I - Nº do SNT 1 01 07 MG 01

XV - membro: André Barreto Pereira, nefrologista, CRM 34369;

XVI - membro: Adriano Bechara de Souza Hobaika, anestesiologista, CRM 35890.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSE CARVALHO DE NORONHA