PORTARIA Nº 189, DE 28 DE MARÇO DE 2008

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 3432, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo;

Considerando a Portaria GM/MS nº 598, de 23 de março de 2006, que define o fluxo para credenciamento de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAE/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Alterar o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do hospital a seguir relacionado:

CNPJ	Hospital	Nº leitos
19.843.929/0027-40CNES: 0026964 26.01	FHEMIG - HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI - Belo Horizonte/MG
A D U LTO		07

Art. 2º Reclassificar para tipo II os leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI tipo I, do hospital a seguir relacionado:

CNPJ	Hospital	Nº leitos
17.214.149/0001-76CNES: 0026859 26.01	HOSPITAL FELÍCIO ROCHO - Belo Horizonte/MG
A D U LTO		06

Art. 3º Estabelecer que o custeio das habilitações de que trata esta Portaria deverá onerar o Teto Financeiro do Estado e/ou Município de acordo com o vínculo da unidade e modalidade da gestão.

Art. 4º Determinar que as referidas unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 3432, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO