PORTARIA Nº 192, DE 28 DE MARÇO DE 2008

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.432/GM, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo;

Considerando a Portaria nº 598/GM, de 23 de março de 2006, que define o fluxo para credenciamento de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - Departamento de Atenção Especializada - da Secretaria de Atenção à Saúde/DAE/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Cadastrar o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI tipo II, do Hospital a seguir relacionado:

CNPJ	Hospital	Nº leitos
98.110.000/0001-49 CNES: 2228726 26.01	HOSPITAL CARIDADE TRÊSPASSOS - ASSOCIAÇÃO HOSITAL DE CARIDADE DE TRÊSPASSOS - TRÊS PASSOS - RS
A D U LTO		10

Art. 2º Estabelecer que o custeio das habilitações de que trata o art. 1º desta Portaria deverá onerar o teto financeiro do Estado e/ou Município de acordo com o vínculo da unidade e modalidade da gestão.

Art. 3º Determinar que a referida Unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde SAS/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3.432/GM, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO