PORTARIA Nº 195, DE 28 DE MARÇO DE 2008

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.432/GM, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo;

Considerando a Portaria nº 598/GM, de 23 de março de 2006, que define o fluxo para credenciamento de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - Departamento de Atenção Especializada - Secretaria de Atenção à Saúde - DAE/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Reclassificar o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo I para tipo II, do Hospital a seguir relacionado:

CNPJ	Hospital	Nº leitos
02.608.131/0001-81	HOSPITAL PRESBITERIANO DR. GOR
CNES: 2340704	DON - HOSPITAL EVANGELICO DE RIO
26.01	VERDE - RIO VERDE - GO
A D U LTO		09

Art. 2º Estabelecer que o custeio das habilitações de que o art. 1º desta Portaria deverá onerar o teto financeiro do Estado e/ou Município de acordo com o vínculo da unidade e modalidade da gestão.

Art. 3º Determinar que a referida Unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3.432/GM, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO