PORTARIA Nº 196, DE 28 DE MARÇO DE 2008

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.432/GM, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo;

Considerando a Portaria nº 598/GM, de 23 de março de 2006, que define o fluxo para credenciamento de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo; e

Considerando a Portaria nº 223/GM, de 24 de novembro de 1998, que credencia 45 leitos de UTI tipo III especializados, para a Fundação Universitária de Cardiologia Instituto de Cardiologia - Porto Alegre/RS, resolve:

Art. 1º Alterar o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo III, do Hospital a seguir relacionado:

CNPJ	Hospital	Nº leitos
92.898.550/0001-98	Fundação Universitária de Cardiologia
CNES: 2237849	Instituto de Cardiologia - Porto Alegre
26.04	RS
A D U LTO		36

Art. 2º Cadastrar o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo III, do Hospital a seguir relacionado:

CNPJ	Hospital	Nº leitos
92.898.550/0001-98	Fundação Universitária de Cardiologia
CNES: 2237849	Instituto de Cardiologia - Porto Alegre
26.06	RS
PEDIÁTRICO		09

 

Art. 3º Estabelecer que o custeio das habilitações de que tratam os artigos desta Portaria deverá onerar o teto financeiro do Estado e/ou Município de acordo com o vínculo da unidade e modalidade da gestão.

Art. 4º Determinar que as referidas Unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde -SAS/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3.432/GM, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO