Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 214, DE 10 DE ABRIL DE 2008

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.097, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 204, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento; e,

Considerando as planilhas encaminhadas pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio Grande do Sul -CIB/RS, por meio do ofício GAB/SES/RS nº 240/2008, de 10 de março de 2008, resolve:

Art. 1º - Remanejar o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II e III.

§ 1º O total de recurso financeiro anual do estado do RIO GRANDE DO SUL, referente ao bloco de financiamento da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, corresponde a R$ 1.268.086.410,32, assim distribuído:

Destino Valor Anual Detalhamento
Total dos recursos transferidos ao fundo estadual de saúde - FES 522.028.154,82 Anexo I
Total dos recursos transferidos aos fundos municipais de saúde - FMS 585.136.078,84 Anexo II
Total dos recursos retidos no Fundo Nacional de Saúde 160.922.176,66 Anexo III

§ 2º Estão inclusos neste bloco de financiamento os valores referentes aos incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO no valor de R$1.452.000,00 e do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU no valor de R$11.940.000,00.

§ 3º O Estado e Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos anexos desta Portaria.

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso concedido, por meio desta Portaria, não acarretará impacto no teto financeiro global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo Único - Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585-0043 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de abril de 2008.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

ANEXO I

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL - ABRIL 2008

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (valores anuais)
ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS VA L O R
Limites referentes aos recursos programados na SES 1.808.961,52
Valores a receber referentes a estabelecimentos sob gestão estadual 520.219.193,30
Valores a receber referentes a TCEP com transferências diretas ao FES 0,00
Valores recebidos de outras UFs 0,00
VALORES TRANSFERIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 522.028.154,82

ANEXO II

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL - ABRIL 2008

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE (valores anuais)
IBGE Município Ambulatorial / Hospitalar População Incentivos Permanentes de Custeio Ajustes Valores de TCEP com transferências realizadas no FES Valores de estabelecimentos sob gestãoestadual Valores retidos no Fundo Nacional da Saúde Valores encaminhados ou recebidos de outras Ufs TOTAL FUNDO MUNICIPAL
Própria Referenciado
430003 Aceguá 233.083,83 58.270,97 0,00 0,00 0,00 291.354,80 0,00 0,00 0,00
430005 Água Santa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
430010 Agudo 489.546,06 122.386,50 0,00 0,00 0,00 611.932,56 0,00 0,00 0,00
430020 Ajuricaba 225.187,93 56.296,99 0,00 0,00 0,00 281.484,92 0,00 0,00 0,00
430030 Alecrim 234.291,04 58.572,76 0,00 0,00 0,00 292.863,80 0,00 0,00 0,00
430040 Alegrete 5.413.836,21 2.320.215,51 531.337,61 0,00 0,00 8.265.389,33 0,00 0,00 0,00
430045 Alegria 129.599,24 32.399,80 0,00 0,00 0,00 161.999,04 0,00 0,00 0,00
430047 Almirante Tamandaré do Sul 6,40 0,00 0,00 0,00 0,00 6,40 0,00 0,00 0,00
430050 Alpestre 292.265,51 73.066,38 0,00 0,00 0,00 365.331,89 0,00 0,00 0,00
430055 Alto Alegre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
430057 Alto Feliz 718,60 179,65 0,00 0,00 0,00 898,25 0,00 0,00 0,00
430060 Alvorada 4.066.452,22 2.710.968,15 883.444,99 0,00 0,00 7.101.665,36 0,00 0,00 559.200,00
430063 Amaral Ferrador 76.904,06 19.226,02 0,00 0,00 0,00 96.130,08 0,00 0,00 0,00
430064 Ametista do Sul 197.003,12 49.250,79 0,00 0,00 0,00 246.253,91 0,00 0,00 0,00
430066 André da Rocha 938,45 234,62 0,00 0,00 0,00 1.173,07 0,00 0,00 0,00
430070 Anta Gorda 159.466,33 39.866,59 0,00 0,00 0,00 199.332,92 0,00 0,00 0,00
430080 Antônio Prado 485.302,99 123.906,93 0,00 0,00 0,00 609.209,92 0,00 0,00 0,00
430085 Arambaré 7.052,51 1.763,13 0,00 0,00 0,00 8.815,64 0,00 0,00 0,00
430087 Araricá 14.952,96 3.738,23 0,00 0,00 0,00 18.691,19 0,00 0,00 0,00
430090 Aratiba 393.332,99 98.333,24 0,00 0,00 0,00 491.666,23 0,00 0,00 0,00
430100 Arroio do Meio 468.032,97 117.008,24 0,00 0,00 0,00 585.041,21 0,00 0,00 0,00
430105 Arroio do Sal 331.592,35 82.898,08 0,00 0,00 0,00 414.490,43 0,00 0,00 0,00
430107 Arroio do Padre 1.296,63 324,16 0,00 0,00 0,00 1.620,79 0,00 0,00 0,00
430110 Arroio dos Ratos 539.750,69 134.937,68 0,00 0,00 0,00 674.688,37 0,00 0,00 0,00
430120 Arroio do Tigre 657.959,52 164.489,88 0,00 0,00 0,00 822.449,40 0,00 0,00 0,00
430130 Arroio Grande 591.713,00 147.928,24 0,00 0,00 0,00 739.641,24 0,00 0,00 0,00
430140 Arvorezinha 333.209,19 83.302,30 0,00 0,00 0,00 416.511,49 0,00 0,00 0,00
430150 Augusto Pestana 207.973,51 51.993,39 0,00 0,00 0,00 259.966,90 0,00 0,00 0,00
430155 Áurea 58.285,28 14.571,31 0,00 0,00 0,00 72.856,59 0,00 0,00 0,00
430160 Bagé 10.138.444,39 4.345.047,59 2.168.259,62 0,00 0,00 15.714.551,60 0,00 0,00 937.200,00
430163 Balneário Pinhal 200.013,17 50.003,29 0,00 0,00 0,00 250.016,46 0,00 0,00 0,00
430165 Barão 81.183,69 20.295,93 0,00 0,00 0,00 101.479,62 0,00 0,00 0,00
430170 Barão de Cotegipe 392.484,06 98.121,02 0,00 0,00 0,00 490.605,08 0,00 0,00 0,00
430175 Barão do Triunfo 97,60 0,00 0,00 0,00 0,00 97,60 0,00 0,00 0,00
430180 Barracão 126.839,59 31.709,89 0,00 0,00 0,00 158.549,48 0,00 0,00 0,00
430185 Barra do Guarita 107,26 26,80 0,00 0,00 0,00 134,06 0,00 0,00 0,00
430187 Barra do Quaraí 8.495,25 2.123,82 0,00 0,00 0,00 10.619,07 0,00 0,00 0,00
430190 Barra do Ribeiro 85.505,09 21.376,27 0,00 0,00 0,00 106.881,36 0,00 0,00 0,00
430192 Barra do Rio Azul 486,67 121,67 0,00 0,00 0,00 608,34 0,00 0,00 0,00
430195 Barra Funda 749,50 187,37 0,00 0,00 0,00 936,87 0,00 0,00 0,00
430200 Barros Cassal 208.184,41 52.046,11 0,00 0,00 0,00 260.230,52 0,00 0,00 0,00
430205 Benjamin Constant Do Sul 2.974,32 743,58 0,00 0,00 0,00 3.717,90 0,00 0,00 0,00
430210 Bento Gonçalves 8.819.493,96 3.783.247,49 0,00 0,00 0,00 12.602.741,45 0,00 0,00 0,00
430215 Boa Vista das Missões 6,03 1,51 0,00 0,00 0,00 7,54 0,00 0,00 0,00
430220 Boa Vista do Buricá 267.152,76 66.788,19 0,00 0,00 0,00 333.940,95 0,00 0,00 0,00
430222 Boa Vista do Cadeado 3.781,72 945,43 0,00 0,00 0,00 4.727,15 0,00 0,00 0,00
430223 Boa Vista do Incra 124,89 31,22 0,00 0,00 0,00 156,11 0,00 0,00 0,00
430225 Boa Vista do Sul 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
430230 Bom Jesus 361.459,89 92.974,14 0,00 0,00 0,00 454.434,03 0,00 0,00 0,00
430235 Bom Princípio 350.268,06 89.469,54 0,00 0,00 0,00 439.737,60 0,00 0,00 0,00
430237 Bom Progresso 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
430240 Bom Retiro do Sul 389.171,63 97.292,91 0,00 0,00 0,00 486.464,54 0,00 0,00 0,00
430245 Boqueirão do Leão 258.253,69 64.563,42 0,00 0,00 0,00 322.817,11 0,00 0,00 0,00
430250 Bossoroca 25.262,38 6.315,59 0,00 0,00 0,00 31.577,97 0,00 0,00 0,00
430258 Bozano 398,86 99,71 0,00 0,00 0,00 498,57 0,00 0,00 0,00
430260 Braga 101.729,67 25.432,42 0,00 0,00 0,00 127.162,09 0,00 0,00 0,00
430265 Brochier 65.374,74 16.343,67 0,00 0,00 0,00 81.718,41 0,00 0,00 0,00
430270 Butiá 512.352,80 128.088,20 0,00 0,00 0,00 640.441,00 0,00 0,00 0,00
430280 Caçapava do Sul 1.219.660,88 304.915,20 0,00 0,00 0,00 1.524.576,08 0,00 0,00 0,00
430290 Cacequi 380.029,74 95.007,44 0,00 0,00 0,00 475.037,18 0,00 0,00 0,00
430300 Cachoeira do Sul 4.994.830,61 2.190.338,14 550.813,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.735.982,02
430310 Cachoeirinha 4.206.445,81 1.802.762,49 750.803,68 0,00 0,00 6.530.811,98 0,00 0,00 229.200,00
430320 Cacique Doble 103.445,65 25.861,40 0,00 0,00 0,00 129.307,05 0,00 0,00 0,00
430330 Caibaté 183.077,97 45.769,48 0,00 0,00 0,00 228.847,45 0,00 0,00 0,00
430340 Caiçara 130.904,13 32.726,04 0,00 0,00 0,00 163.630,17 0,00 0,00 0,00
430350 Camaquã 3.339.867,85 1.431.371,95 0,00 0,00 0,00 4.771.239,80 0,00 0,00 0,00
430355 Camargo 9.466,69 2.366,67 0,00 0,00 0,00 11.833,36 0,00 0,00 0,00
430360 Cambará do Sul 176.629,19 44.157,29 0,00 0,00 0,00 220.786,48 0,00 0,00 0,00
430367 Campestre Da Serra 528,80 132,19 0,00 0,00 0,00 660,99 0,00 0,00 0,00
430370 Campina das Missões 253.037,21 63.259,31 0,00 0,00 0,00 316.296,52 0,00 0,00 0,00
430380 Campinas Do Sul 162.447,21 40.611,81 0,00 0,00 0,00 203.059,02 0,00 0,00 0,00
430390 Campo Bom 2.432.716,65 1.042.592,85 466.725,32 0,00 0,00 3.942.034,82 0,00 0,00 0,00
430400 Campo Novo 213.445,14 53.361,29 0,00 0,00 0,00 266.806,43 0,00 0,00 0,00
430410 Campos Borges 66.692,25 16.673,05 0,00 0,00 0,00 83.365,30 0,00 0,00 0,00
430420 Candelária 1.326.868,90 331.717,22 0,00 0,00 0,00 1.658.586,12 0,00 0,00 0,00
430430 Cândido Godói 252.533,41 63.133,34 0,00 0,00 0,00 315.666,75 0,00 0,00 0,00
430435 Candiota 25.814,59 6.453,65 0,00 0,00 0,00 32.268,24 0,00 0,00 0,00
430440 Canela 2.104.425,78 526.106,44 175.246,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.805.778,54
430450 Canguçu 2.702.796,84 1.158.341,51 105.600,00 0,00 0,00 3.861.138,35 0,00 0,00 105.600,00
430460 Canoas 21.511.145,40 14.340.763,62 2.925.796,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 38.777.705,90
430461 Canudos do Vale 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
430462 Capão Bonito do Sul 105,64 26,40 0,00 0,00 0,00 132,04 0,00 0,00 0,00
430463 Capão da Canoa 2.948.998,74 737.249,68 356.175,33 0,00 0,00 4.042.423,75 0,00 0,00 0,00
430465 Capão do Cipó 1.317,79 329,44 0,00 0,00 0,00 1.647,23 0,00 0,00 0,00
430466 Capão do Leão 130.494,90 32.623,73 0,00 0,00 0,00 163.118,63 0,00 0,00 0,00
430467 Capivari do Sul 21.334,93 5.333,73 0,00 0,00 0,00 26.668,66 0,00 0,00 0,00
430468 Capela de Santana 18.625,05 4.656,26 0,00 0,00 0,00 23.281,31 0,00 0,00 0,00
430469 Capitão 108,54 27,14 0,00 0,00 0,00 135,68 0,00 0,00 0,00
430470 Carazinho 3.654.503,71 1.338.392,46 507.997,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.500.893,68
430471 Caraã 4.293,44 1.073,35 0,00 0,00 0,00 5.366,79 0,00 0,00 0,00
430480 Carlos Barbosa 325.020,90 81.714,57 0,00 0,00 0,00 406.735,47 0,00 0,00 0,00
430485 Carlos Gomes 1.234,74 308,68 0,00 0,00 0,00 1.543,42 0,00 0,00 0,00
430490 Casca 395.723,32 98.930,83 0,00 0,00 0,00 494.654,15 0,00 0,00 0,00
430495 Caseiros 12.036,79 3.009,19 0,00 0,00 0,00 15.045,98 0,00 0,00 0,00
430500 Catuípe 20.387,12 5.096,77 0,00 0,00 0,00 25.483,89 0,00 0,00 0,00
430510 Caxias do Sul 32.825.911,08 15.233.050,12 4.304.314,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 52.363.275,28
430511 Centenário 15.745,08 3.936,27 0,00 0,00 0,00 19.681,35 0,00 0,00 0,00
430512 Cerrito 205,64 51,40 0,00 0,00 0,00 257,04 0,00 0,00 0,00
430513 Cerro Branco 68.979,12 17.244,79 0,00 0,00 0,00 86.223,91 0,00 0,00 0,00
430515 Cerro Grande 1.118,22 279,55 0,00 0,00 0,00 1.397,77 0,00 0,00 0,00
430517 Cerro Grande do Sul 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
430520 Cerro Largo 437.860,40 109.465,09 0,00 0,00 0,00 547.325,49 0,00 0,00 0,00
430530 Chapada 212.275,88 53.068,97 0,00 0,00 0,00 265.344,85 0,00 0,00 0,00
430535 Charqueadas 695.165,69 173.791,43 150.000,00 0,00 0,00 868.957,12 0,00 0,00 150.000,00
430537 Charrua 1.692,22 423,06 0,00 0,00 0,00 2 . 11 5 , 2 8 0,00 0,00 0,00
430540 Chiapeta 164.636,85 41.159,21 0,00 0,00 0,00 205.796,06 0,00 0,00 0,00
430543 Chuí 3.789,06 947,27 0,00 0,00 0,00 4.736,33 0,00 0,00 0,00
430544 Chuvisca 1.147,63 286,91 0,00 0,00 0,00 1.434,54 0,00 0,00 0,00
430545 Cidreira 386.313,82 96.578,45 0,00 0,00 0,00 482.892,27 0,00 0,00 0,00
430550 Ciríaco 228.326,57 57.081,64 0,00 0,00 0,00 285.408,21 0,00 0,00 0,00
430558 Colinas 3.098,06 774,52 0,00 0,00 0,00 3.872,58 0,00 0,00 0,00
430560 Colorado 27.091,69 6.772,92 0,00 0,00 0,00 33.864,61 0,00 0,00 0,00
430570 Condor 151.660,00 37.915,02 0,00 0,00 0,00 189.575,02 0,00 0,00 0,00
430580 Constantina 355.176,57 88.794,15 0,00 0,00 0,00 443.970,72 0,00 0,00 0,00
430583 Coqueiro Baixo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
430585 Coqueiros do Sul 4.608,28 1.152,07 0,00 0,00 0,00 5.760,35 0,00 0,00 0,00
430587 Coronel Barros 2.238,81 559,71 0,00 0,00 0,00 2.798,52 0,00 0,00 0,00
430590 Coronel Bicaco 231.946,28 57.986,57 0,00 0,00 0,00 289.932,85 0,00 0,00 0,00
430593 Coronel Pilar 63,04 53,37 0,00 0,00 0,00 116,41 0,00 0,00 0,00
430595 Cotiporã 1.575,10 477,77 0,00 0,00 0,00 2.052,87 0,00 0,00 0,00
430597 Coxilha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
430600 Crissiumal 459.474,98 114.868,75 0,00 0,00 0,00 574.343,73 0,00 0,00 0,00
430605 Cristal 105.190,22 26.297,55 0,00 0,00 0,00 131.487,77 0,00 0,00 0,00
430607 Cristal Do Sul 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
430610 Cruz Alta 6.588.214,99 2.823.520,72 393.461,04 0,00 0,00 9.805.196,75 0,00 0,00 0,00
430613 Cruzaltense 16.778,51 4.194,62 0,00 0,00 0,00 20.973,13 0,00 0,00 0,00
430620 Cruzeiro do Sul 368.181,92 92.045,48 0,00 0,00 0,00 460.227,40 0,00 0,00 0,00
430630 David Canabarro 174.759,78 43.689,94 0,00 0,00 0,00 218.449,72 0,00 0,00 0,00
430632 Derrubadas 6,63 1,65 0,00 0,00 0,00 8,28 0,00 0,00 0,00
430635 Dezesseis de Novembro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
430637 Dilermando de Aguiar 2.940,18 735,05 0,00 0,00 0,00 3.675,23 0,00 0,00 0,00
430640 Dois Irmãos 721.567,53 180.391,89 124.328,57 0,00 0,00 1.026.287,99 0,00 0,00 0,00
430642 Dois Irmãos das Missões 105,47 26,37 0,00 0,00 0,00 131,84 0,00 0,00 0,00
430645 Dois Lajeados 139.288,34 34.822,08 0,00 0,00 0,00 174.110,42 0,00 0,00 0,00
430650 Dom Feliciano 420.318,39 105.079,60 0,00 0,00 0,00 525.397,99 0,00 0,00 0,00
430655 Dom Pedro de Alcântara 205,03 51,25 0,00 0,00 0,00 256,28 0,00 0,00 0,00
430660 Dom Pedrito 1.443.550,98 360.887,75 213.911,92 0,00 0,00 2.018.350,65 0,00 0,00 0,00
430670 Dona Francisca 29.172,18 7.293,04 0,00 0,00 0,00 36.465,22 0,00 0,00 0,00
430673 Doutor Maurício Cardoso 113.527,73 28.381,94 0,00 0,00 0,00 141.909,67 0,00 0,00 0,00
430675 Doutor Ricardo 165,56 41,39 0,00 0,00 0,00 206,95 0,00 0,00 0,00
430676 Eldorado do Sul 65.898,76 16.474,69 0,00 0,00 0,00 82.373,45 0,00 0,00 0,00
430680 Encantado 1.267.025,55 316.756,39 0,00 0,00 0,00 1.583.781,94 0,00 0,00 0,00
430690 Encruzilhada do Sul 820.959,60 205.239,89 0,00 0,00 0,00 1.026.199,49 0,00 0,00 0,00
430692 Engenho Velho 51.382,30 12.845,57 0,00 0,00 0,00 64.227,87 0,00 0,00 0,00
430693 Entre-Ijuís 24.839,65 6.209,91 0,00 0,00 0,00 31.049,56 0,00 0,00 0,00
430695 Entre Rios do Sul 38.561,76 9.640,43 0,00 0,00 0,00 48.202,19 0,00 0,00 0,00
430697 Erebango 885,17 221,30 0,00 0,00 0,00 1.106,47 0,00 0,00 0,00
430700 Erechim 13.856.989,33 5.938.709,71 0,00 0,00 0,00 19.795.699,04 0,00 0,00 0,00
430705 Ernestina 1.972,03 493,00 0,00 0,00 0,00 2.465,03 0,00 0,00 0,00
430710 Herval 121.857,59 30.464,39 0,00 0,00 0,00 152.321,98 0,00 0,00 0,00
430720 Erval Grande 212.015,94 53.003,98 0,00 0,00 0,00 265.019,92 0,00 0,00 0,00
430730 Erval Seco 249.676,07 62.419,03 0,00 0,00 0,00 312.095,10 0,00 0,00 0,00
430740 Esmeralda 5 8 8 , 11 797,21 0,00 0,00 0,00 1.385,32 0,00 0,00 0,00
430745 Esperança do Sul 72,50 18,12 0,00 0,00 0,00 90,62 0,00 0,00 0,00
430750 Espumoso 664.104,03 166.026,02 0,00 0,00 0,00 830.130,05 0,00 0,00 0,00
430755 Estação 142.495,54 35.623,89 0,00 0,00 0,00 178.119,43 0,00 0,00 0,00
430760 Estância Velha 1.052.074,85 263.018,71 0,00 0,00 0,00 1.315.093,56 0,00 0,00 0,00
430770 Esteio 3.670.621,55 1.573.123,53 0,00 0,00 0,00 5.243.745,08 0,00 0,00 0,00
430780 Estrela 2.568.684,21 642.171,04 404.884,91 0,00 0,00 3.615.740,16 0,00 0,00 0,00
430781 Estrela Velha 18.084,30 4.521,07 0,00 0,00 0,00 22.605,37 0,00 0,00 0,00
430783 Eugênio de Castro 355,18 88,79 0,00 0,00 0,00 443,97 0,00 0,00 0,00
430786 Fagundes Varela 742,46 235,48 0,00 0,00 0,00 977,94 0,00 0,00 0,00
430790 Farroupilha 2.299.849,07 1.006.011,18 224.147,38 0,00 0,00 3.530.007,63 0,00 0,00 0,00
430800 Faxinal do Soturno 1.601.694,93 400.423,74 0,00 0,00 0,00 2.002.118,67 0,00 0,00 0,00
430805 Faxinalzinho 375,27 93,81 0,00 0,00 0,00 469,08 0,00 0,00 0,00
430807 Fazenda Vilanova 872,36 218,09 0,00 0,00 0,00 1.090,45 0,00 0,00 0,00
430810 Feliz 401.212,41 103.801,52 0,00 0,00 0,00 505.013,93 0,00 0,00 0,00
430820 Flores da Cunha 258.115,40 71.196,36 0,00 0,00 0,00 329.311,76 0,00 0,00 0,00
430825 Floriano Peixoto 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
430830 Fontoura Xavier 296.436,77 74.109,19 0,00 0,00 0,00 370.545,96 0,00 0,00 0,00
430840 Formigueiro 113.420,16 28.355,05 0,00 0,00 0,00 141.775,21 0,00 0,00 0,00
430843 Forquetinha 328,80 82,20 0,00 0,00 0,00 4 11 , 0 0 0,00 0,00 0,00
430845 Fortaleza dos Valos 119.375,84 29.843,96 0,00 0,00 0,00 149.219,80 0,00 0,00 0,00
430850 Frederico Westphalen 1.186.019,80 296.504,94 0,00 0,00 0,00 1.482.524,74 0,00 0,00 0,00
430860 Garibaldi 694.539,63 174.281,36 85.496,66 0,00 0,00 954.317,65 0,00 0,00 0,00
430865 Garruchos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
430870 Gaurama 143.494,14 35.873,53 0,00 0,00 0,00 179.367,67 0,00 0,00 0,00
430880 General Câmara 3.115,16 778,81 0,00 0,00 0,00 3.893,97 0,00 0,00 0,00
430885 Gentil 7.593,13 1.898,29 0,00 0,00 0,00 9.491,42 0,00 0,00 0,00
430890 Getúlio Vargas 1.025.080,23 256.270,05 0,00 0,00 0,00 1.281.350,28 0,00 0,00 0,00
430900 Giruá 1.220.271,80 305.067,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.525.339,76
430905 Glorinha 4.948,98 1.237,24 0,00 0,00 0,00 6.186,22 0,00 0,00 0,00
430910 Gramado 866.256,79 222.534,99 0,00 0,00 0,00 1.088.791,78 0,00 0,00 0,00
430912 Gramado dos Loureiros 363,46 90,86 0,00 0,00 0,00 454,32 0,00 0,00 0,00
430915 Gramado Xavier 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
430920 Gravataí 10.602.700,87 7.068.467,26 1.131.278,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.802.446,40
430925 Guabiju 38.765,84 9.727,48 0,00 0,00 0,00 48.493,32 0,00 0,00 0,00
430930 Guaíba 2.642.104,42 1.132.330,47 480.000,00 0,00 0,00 3.774.434,89 0,00 0,00 480.000,00
430940 Guaporé 1.102.759,49 276.150,47 82.172,36 0,00 0,00 1.461.082,32 0,00 0,00 0,00
430950 Guarani das Missões 310.873,26 77.718,31 0,00 0,00 0,00 388.591,57 0,00 0,00 0,00
430955 Harmonia 2.050,40 512,60 0,00 0,00 0,00 2.563,00 0,00 0,00 0,00
430957 Herveiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
430960 Horizontina 740.902,86 185.225,72 0,00 0,00 0,00 926.128,58 0,00 0,00 0,00
430965 Hulha Negra 146.898,71 36.724,67 0,00 0,00 0,00 183.623,38 0,00 0,00 0,00
430970 Humaitá 164.592,19 41.148,05 0,00 0,00 0,00 205.740,24 0,00 0,00 0,00
430975 Ibarama 7.778,57 1.944,65 0,00 0,00 0,00 9.723,22 0,00 0,00 0,00
430980 Ibiaçá 138.596,93 34.649,22 0,00 0,00 0,00 173.246,15 0,00 0,00 0,00
430990 Ibiraiaras 115.519,21 28.879,80 0,00 0,00 0,00 144.399,01 0,00 0,00 0,00
430995 Ibirapuitã 13.524,20 3.381,05 0,00 0,00 0,00 16.905,25 0,00 0,00 0,00
431000 Ibirubá 495.958,64 123.989,66 0,00 0,00 0,00 619.948,30 0,00 0,00 0,00
431010 Igrejinha 938.230,92 234.557,74 0,00 0,00 0,00 1.172.788,66 0,00 0,00 0,00
431020 Ijuí 14.750.640,09 6.321.702,89 2.236.234,67 0,00 0,00 23.229.377,65 0,00 0,00 79.200,00
431030 Ilópolis 121.461,13 30.365,29 0,00 0,00 0,00 151.826,42 0,00 0,00 0,00
431033 Imbé 553.230,57 138.307,65 0,00 0,00 0,00 691.538,22 0,00 0,00 0,00
431036 Imigrante 4.165,98 1.041,49 0,00 0,00 0,00 5.207,47 0,00 0,00 0,00
431040 Independência 81.074,12 20.268,53 0,00 0,00 0,00 101.342,65 0,00 0,00 0,00
431041 Inhacorá 473,23 11 8 , 3 1 0,00 0,00 0,00 591,54 0,00 0,00 0,00
431043 Ipê 89,01 22,25 0,00 0,00 0,00 111 , 2 6 0,00 0,00 0,00
431046 Ipiranga do Sul 717,51 179,38 0,00 0,00 0,00 896,89 0,00 0,00 0,00
431050 Iraí 738.281,64 184.570,41 147.296,12 0,00 0,00 1.070.148,17 0,00 0,00 0,00
431053 Itaara 2.423,65 605,92 0,00 0,00 0,00 3.029,57 0,00 0,00 0,00
431055 Itacurubi 585,39 146,35 0,00 0,00 0,00 731,74 0,00 0,00 0,00
431057 Itapuca 33,24 8,31 0,00 0,00 0,00 41,55 0,00 0,00 0,00
431060 Itaqui 1.096.971,92 274.242,97 0,00 0,00 0,00 1.371.214,89 0,00 0,00 0,00
431065 Itati 626,43 156,60 0,00 0,00 0,00 783,03 0,00 0,00 0,00
431070 Itatiba do Sul 62.018,63 15.504,66 0,00 0,00 0,00 77.523,29 0,00 0,00 0,00
431075 Ivorá 56.456,47 14.114,11 0,00 0,00 0,00 70.570,58 0,00 0,00 0,00
431080 Ivoti 497.981,04 124.495,28 0,00 0,00 0,00 622.476,32 0,00 0,00 0,00
431085 Jaboticaba 194.664,19 48.666,06 0,00 0,00 0,00 243.330,25 0,00 0,00 0,00
431087 Jacuizinho 1.421,04 355,26 0,00 0,00 0,00 1.776,30 0,00 0,00 0,00
431090 Jacutinga 201.536,52 50.384,12 0,00 0,00 0,00 251.920,64 0,00 0,00 0,00
431100 Jaguarão 1.528.693,29 382.173,33 130.495,23 0,00 0,00 2.041.361,85 0,00 0,00 0,00
431110 Jaguari 483.704,74 120.926,20 0,00 0,00 0,00 604.630,94 0,00 0,00 0,00
431112 Jaquirana 63.449,49 16.849,48 0,00 0,00 0,00 80.298,97 0,00 0,00 0,00
431113 Jari 100,99 25,24 0,00 0,00 0,00 126,23 0,00 0,00 0,00
431115 Jóia 42.873,54 10.718,39 0,00 0,00 0,00 53.591,93 0,00 0,00 0,00
431120 Júlio de Castilhos 726.850,80 181.712,69 0,00 0,00 0,00 908.563,49 0,00 0,00 0,00
431123 Lagoa Bonita do Sul 10,86 2,71 0,00 0,00 0,00 13,57 0,00 0,00 0,00
431125 Lagoão 113.284,22 28.321,05 0,00 0,00 0,00 141.605,27 0,00 0,00 0,00
431127 Lagoa dos Três Cantos 4.390,41 1.097,61 0,00 0,00 0,00 5.488,02 0,00 0,00 0,00
431130 Lagoa Vermelha 1.077.583,59 269.395,90 0,00 0,00 0,00 1.346.979,49 0,00 0,00 0,00
431140 Lajeado 11.850.575,04 5.078.817,88 1.228.349,59 0,00 0,00 18.078.542,51 0,00 0,00 79.200,00
431142 Lajeado do Bugre 352,77 88,20 0,00 0,00 0,00 440,97 0,00 0,00 0,00
431150 Lavras do Sul 217.103,22 54.275,80 0,00 0,00 0,00 271.379,02 0,00 0,00 0,00
431160 Liberato Salzano 14.428,99 3.607,25 0,00 0,00 0,00 18.036,24 0,00 0,00 0,00
431162 Lindolfo Collor 14.627,58 3.656,90 0,00 0,00 0,00 18.284,48 0,00 0,00 0,00
431164 Linha Nova 373,28 93,31 0,00 0,00 0,00 466,59 0,00 0,00 0,00
431170 Machadinho 146.403,46 36.600,86 0,00 0,00 0,00 183.004,32 0,00 0,00 0,00
431171 Maçambara 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431173 Mampituba 381,45 95,36 0,00 0,00 0,00 476,81 0,00 0,00 0,00
431175 Manoel Viana 66.579,29 16.644,82 0,00 0,00 0,00 83.224,11 0,00 0,00 0,00
431177 Maquiné 195,78 0,00 0,00 0,00 0,00 195,78 0,00 0,00 0,00
431179 Maratá 8.397,53 2.099,38 0,00 0,00 0,00 10.496,91 0,00 0,00 0,00
431180 Marau 1.385.156,70 346.289,18 96.599,95 0,00 0,00 1.828.045,83 0,00 0,00 0,00
431190 Marcelino Ramos 214.165,60 53.541,40 0,00 0,00 0,00 267.707,00 0,00 0,00 0,00
431198 Mariana Pimentel 1.068,76 267,19 0,00 0,00 0,00 1.335,95 0,00 0,00 0,00
431200 Mariano Moro 44.291,26 11.072,82 0,00 0,00 0,00 55.364,08 0,00 0,00 0,00
431205 Marques de Souza 425.060,16 106.265,05 0,00 0,00 0,00 531.325,21 0,00 0,00 0,00
431210 Mata 216.170,68 54.042,67 0,00 0,00 0,00 270.213,35 0,00 0,00 0,00
431213 Mato Castelhano 5.854,03 1.463,51 0,00 0,00 0,00 7.317,54 0,00 0,00 0,00
431215 Mato Leitão 537,91 134,47 0,00 0,00 0,00 672,38 0,00 0,00 0,00
431217 Mato Queimado 540,13 135,04 0,00 0,00 0,00 675,17 0,00 0,00 0,00
431220 Maximiliano de Almeida 169.322,27 42.330,57 0,00 0,00 0,00 211.652,84 0,00 0,00 0,00
431225 Minas do Leão 37.441,08 9.360,27 0,00 0,00 0,00 46.801,35 0,00 0,00 0,00
431230 Miraguaí 108,97 27,24 0,00 0,00 0,00 136,21 0,00 0,00 0,00
431235 Montauri 1.608,10 402,03 0,00 0,00 0,00 2.010,13 0,00 0,00 0,00
431237 Monte Alegre dos Campos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431238 Monte Belo do Sul 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431240 Montenegro 2.146.999,04 920.142,44 880.498,18 0,00 0,00 3.388.439,66 0,00 0,00 559.200,00
431242 Mormaço 10.117,51 2.529,37 0,00 0,00 0,00 12.646,88 0,00 0,00 0,00
431244 Morrinhos do Sul 2.192,85 548,22 0,00 0,00 0,00 2.741,07 0,00 0,00 0,00
431245 Morro Redondo 180.926,13 45.231,52 0,00 0,00 0,00 226.157,65 0,00 0,00 0,00
431247 Morro Reuter 6.420,64 1.605,16 0,00 0,00 0,00 8.025,80 0,00 0,00 0,00
431250 Mostardas 499.749,41 124.937,35 0,00 0,00 0,00 624.686,76 0,00 0,00 0,00
431260 Muçum 223.915,51 55.978,87 0,00 0,00 0,00 279.894,38 0,00 0,00 0,00
431261 Muitos Capões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431262 Muliterno 4.360,27 1.090,06 0,00 0,00 0,00 5.450,33 0,00 0,00 0,00
431265 Não-Me-Toque 442.633,79 110.658,44 0,00 0,00 0,00 553.292,23 0,00 0,00 0,00
431267 Nicolau Vergueiro 231,52 57,89 0,00 0,00 0,00 289,41 0,00 0,00 0,00
431270 Nonoai 1.177.687,31 294.421,83 232.920,25 0,00 0,00 1.705.029,39 0,00 0,00 0,00
431275 Nova Alvorada 47.290,25 11.822,57 0,00 0,00 0,00 59.112,82 0,00 0,00 0,00
431280 Nova Araçá 5.808,31 1.543,72 0,00 0,00 0,00 7.352,03 0,00 0,00 0,00
431290 Nova Bassano 34.314,68 8.733,72 0,00 0,00 0,00 43.048,40 0,00 0,00 0,00
431295 Nova Boa Vista 1.669,42 417,35 0,00 0,00 0,00 2.086,77 0,00 0,00 0,00
431300 Nova Bréscia 202.069,76 50.517,44 0,00 0,00 0,00 252.587,20 0,00 0,00 0,00
431301 Nova Candelária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431303 Nova Esperança do Sul 65.967,41 16.491,86 0,00 0,00 0,00 82.459,27 0,00 0,00 0,00
431306 Nova Hartz 46.309,02 11.577,26 0,00 0,00 0,00 57.886,28 0,00 0,00 0,00
431308 Nova Pádua 71,62 17,91 0,00 0,00 0,00 89,53 0,00 0,00 0,00
431310 Nova Palma 391.570,14 97.892,53 70.949,15 0,00 0,00 560.411,82 0,00 0,00 0,00
431320 Nova Petrópolis 446.879,60 128.511,03 0,00 0,00 0,00 575.390,63 0,00 0,00 0,00
431330 Nova Prata 594.803,62 149.162,33 0,00 0,00 0,00 743.965,95 0,00 0,00 0,00
431333 Nova Ramada 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431335 Nova Roma do Sul 74,77 18,69 0,00 0,00 0,00 93,46 0,00 0,00 0,00
431337 Nova Santa Rita 113.437,07 28.359,27 0,00 0,00 0,00 141.796,34 0,00 0,00 0,00
431339 Novo Cabrais 518,00 129,50 0,00 0,00 0,00 647,50 0,00 0,00 0,00
431340 Novo Hamburgo 10.289.316,44 6.859.544,29 630.000,00 0,00 0,00 17.148.860,73 0,00 0,00 630.000,00
431342 Novo Machado 409,78 102,46 0,00 0,00 0,00 512,24 0,00 0,00 0,00
431344 Novo Tiradentes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431346 Novo Xingu 315,29 78,82 0,00 0,00 0,00 394,11 0,00 0,00 0,00
431349 Novo Barreiro 219,60 54,90 0,00 0,00 0,00 274,50 0,00 0,00 0,00
431350 Osório 2.657.514,27 664.378,56 301.090,36 0,00 0,00 3.622.983,19 0,00 0,00 0,00
431360 Paim Filho 246.529,30 61.632,32 0,00 0,00 0,00 308.161,62 0,00 0,00 0,00
431365 Palmares do Sul 523.776,12 130.944,03 0,00 0,00 0,00 654.720,15 0,00 0,00 0,00
431370 Palmeira das Missões 2.200.270,04 550.067,52 0,00 0,00 0,00 2.750.337,56 0,00 0,00 0,00
431380 Palmitinho 433.079,73 108.269,92 0,00 0,00 0,00 541.349,65 0,00 0,00 0,00
431390 Panambi 2.257.753,54 564.438,38 79.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.901.391,92
431395 Pântano Grande 71.169,61 17.792,39 0,00 0,00 0,00 88.962,00 0,00 0,00 0,00
431400 Paraí 352.760,69 88.322,01 0,00 0,00 0,00 441.082,70 0,00 0,00 0,00
431402 Paraíso do Sul 204.693,34 51.173,34 0,00 0,00 0,00 255.866,68 0,00 0,00 0,00
431403 Pareci Novo 1.628,48 407,10 0,00 0,00 0,00 2.035,58 0,00 0,00 0,00
431405 Parobé 712.654,97 305.423,56 0,00 0,00 0,00 1.018.078,53 0,00 0,00 0,00
431406 Passa Sete 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431407 Passo do Sobrado 43.036,89 10.759,23 0,00 0,00 0,00 53.796,12 0,00 0,00 0,00
431410 Passo Fundo 42.689.467,04 28.459.644,69 11.747.745,36 0,00 0,00 82.896.857,09 0,00 0,00 0,00
431413 Paulo Bento 739,03 184,76 0,00 0,00 0,00 923,79 0,00 0,00 0,00
431415 Paverama 162.343,21 40.585,80 0,00 0,00 0,00 202.929,01 0,00 0,00 0,00
431417 Pedras Altas 5.490,96 1.372,73 0,00 0,00 0,00 6.863,69 0,00 0,00 0,00
431420 Pedro Osório 403.762,09 100.940,51 0,00 0,00 0,00 504.702,60 0,00 0,00 0,00
431430 Pejuçara 84.490,83 21.122,71 0,00 0,00 0,00 105.613,54 0,00 0,00 0,00
431440 Pelotas 30.388.448,20 20.258.965,47 10.962.879,62 0,00 0,00 0,00 9.816.563,23 0,00 51.793.730,06
431442 Picada Café 5.930,47 2.745,25 0,00 0,00 0,00 8.675,72 0,00 0,00 0,00
431445 Pinhal 6,03 1,51 0,00 0,00 0,00 7,54 0,00 0,00 0,00
431446 Pinhal da Serra 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431447 Pinhal Grande 126.951,40 31.737,85 0,00 0,00 0,00 158.689,25 0,00 0,00 0,00
431449 Pinheirinho do Vale 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431450 Pinheiro Machado 627.869,90 156.967,48 0,00 0,00 0,00 784.837,38 0,00 0,00 0,00
431455 Pirapó 45.721,07 11.430,26 0,00 0,00 0,00 57.151,33 0,00 0,00 0,00
431460 Piratini 1.570.308,30 392.577,08 0,00 0,00 0,00 1.962.885,38 0,00 0,00 0,00
431470 Planalto 392.612,07 98.153,02 0,00 0,00 0,00 490.765,09 0,00 0,00 0,00
431475 Poço das Antas 5.957,50 1.489,37 0,00 0,00 0,00 7.446,87 0,00 0,00 0,00
431477 Pontão 39.640,33 9.910,08 0,00 0,00 0,00 49.550,41 0,00 0,00 0,00
431478 Ponte Preta 159,92 39,97 0,00 0,00 0,00 199,89 0,00 0,00 0,00
431480 Portão 790.936,60 197.734,16 187.775,66 0,00 0,00 1.176.446,42 0,00 0,00 0,00
431490 Porto Alegre 235.752.511,22 157.168.340,81 74.018.647,55 0,00 0,00 333.600,00 121.239.382,92 0,00 345.366.516,66
431500 Porto Lucena 210.068,05 52.517,00 0,00 0,00 0,00 262.585,05 0,00 0,00 0,00
431505 Porto Mauá 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431507 Porto Vera Cruz 69,95 17,49 0,00 0,00 0,00 87,44 0,00 0,00 0,00
431510 Porto Xavier 375.095,58 93.773,89 0,00 0,00 0,00 468.869,47 0,00 0,00 0,00
431513 Pouso Novo 273,07 68,27 0,00 0,00 0,00 341,34 0,00 0,00 0,00
431514 Presidente Lucena 428,47 107,13 0,00 0,00 0,00 535,60 0,00 0,00 0,00
431515 Progresso 419.098,74 104.774,68 0,00 0,00 0,00 523.873,42 0,00 0,00 0,00
431517 Protásio Alves 22,15 40,10 0,00 0,00 0,00 62,25 0,00 0,00 0,00
431520 Putinga 122.291,91 30.572,98 0,00 0,00 0,00 152.864,89 0,00 0,00 0,00
431530 Quaraí 727.402,97 181.850,74 0,00 0,00 0,00 909.253,71 0,00 0,00 0,00
431531 Quatro Irmãos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431532 Quevedos 3.717,87 929,47 0,00 0,00 0,00 4.647,34 0,00 0,00 0,00
431535 Quinze de Novembro 78.598,04 19.649,51 0,00 0,00 0,00 98.247,55 0,00 0,00 0,00
431540 Redentora 243.501,98 60.875,49 0,00 0,00 0,00 304.377,47 0,00 0,00 0,00
431545 Relvado 10.249,54 2.562,37 0,00 0,00 0,00 12.811,91 0,00 0,00 0,00
431550 Restinga Seca 400.159,73 100.039,95 0,00 0,00 0,00 500.199,68 0,00 0,00 0,00
431555 Rio dos Índios 6,13 1,53 0,00 0,00 0,00 7,66 0,00 0,00 0,00
431560 Rio Grande 16.479.681,53 10.986.454,35 7.372.456,84 0,00 0,00 34.838.592,72 0,00 0,00 0,00
431570 Rio Pardo 1.461.787,12 365.446,78 221.039,88 0,00 0,00 2.048.273,78 0,00 0,00 0,00
431575 Riozinho 98.954,13 24.738,53 0,00 0,00 0,00 123.692,66 0,00 0,00 0,00
431580 Roca Sales 246.960,21 61.740,05 0,00 0,00 0,00 308.700,26 0,00 0,00 0,00
431590 Rodeio Bonito 909.009,24 227.252,31 0,00 0,00 0,00 1.136.261,55 0,00 0,00 0,00
431595 Rolador 21,70 5,42 0,00 0,00 0,00 27,12 0,00 0,00 0,00
431600 Rolante 467.579,66 116.894,92 0,00 0,00 0,00 584.474,58 0,00 0,00 0,00
431610 Ronda Alta 714.951,16 178.737,79 101.761,44 0,00 0,00 995.450,39 0,00 0,00 0,00
431620 Rondinha 166.849,96 41.712,49 0,00 0,00 0,00 208.562,45 0,00 0,00 0,00
431630 Roque Gonzales 166.706,51 41.676,62 0,00 0,00 0,00 208.383,13 0,00 0,00 0,00
431640 Rosário do Sul 2.816.738,99 704.184,76 380.895,11 0,00 0,00 3.901.818,86 0,00 0,00 0,00
431642 Sagrada Família 163,62 40,91 0,00 0,00 0,00 204,53 0,00 0,00 0,00
431643 Saldanha Marinho 75.599,54 18.899,88 0,00 0,00 0,00 94.499,42 0,00 0,00 0,00
431645 Salto do Jacuí 271.625,37 67.906,33 0,00 0,00 0,00 339.531,70 0,00 0,00 0,00
431647 Salvador das Missões 2.240,69 560,17 0,00 0,00 0,00 2.800,86 0,00 0,00 0,00
431650 Salvador do Sul 212.866,65 53.216,66 0,00 0,00 0,00 266.083,31 0,00 0,00 0,00
431660 Sananduva 550.216,89 137.554,22 57.684,78 0,00 0,00 745.455,89 0,00 0,00 0,00
431670 Santa Bárbara do Sul 339.432,26 84.858,06 0,00 0,00 0,00 424.290,32 0,00 0,00 0,00
431673 Santa Cecília do Sul 129,77 32,43 0,00 0,00 0,00 162,20 0,00 0,00 0,00
431675 Santa Clara do Sul 60.295,05 15.073,76 0,00 0,00 0,00 75.368,81 0,00 0,00 0,00
431680 Santa Cruz do Sul 12.104.580,94 3.026.145,24 1.019.700,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.150.426,79
431690 Santa Maria 13.592.572,37 9.061.714,92 8.535.323,12 0,00 0,00 31.084.010,41 0,00 0,00 105.600,00
431695 Santa Maria do Herval 17.349,46 4.337,35 0,00 0,00 0,00 21.686,81 0,00 0,00 0,00
431697 Santa Margarida Do Sul 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431700 Santana da Boa Vista 315.760,28 78.940,06 0,00 0,00 0,00 394.700,34 0,00 0,00 0,00
431710 Santana do Livramento 3.437.621,25 1.473.266,24 467.843,75 0,00 0,00 5.378.731,24 0,00 0,00 0,00
431720 Santa Rosa 8.338.227,75 2.852.454,25 637.349,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.828.031,23
431725 Santa Tereza 3.125,91 809,03 0,00 0,00 0,00 3.934,94 0,00 0,00 0,00
431730 Santa Vitória do Palmar 952.146,26 238.036,56 0,00 0,00 0,00 1.190.182,82 0,00 0,00 0,00
431740 Santiago 2.498.091,48 1.070.610,63 304.617,04 0,00 0,00 3.873.319,15 0,00 0,00 0,00
431750 Santo Ângelo 4.571.973,44 1.959.417,19 863.733,26 0,00 0,00 7.395.123,89 0,00 0,00 0,00
431755 Santo Antônio do Palma 2.254,54 563,65 0,00 0,00 0,00 2.818,19 0,00 0,00 0,00
431760 Santo Antônio da Patrulha 2.071.878,79 517.969,70 150.000,00 0,00 0,00 2.589.848,49 0,00 0,00 150.000,00
431770 Santo Antônio das Missões 204.016,85 51.004,22 0,00 0,00 0,00 255.021,07 0,00 0,00 0,00
431775 Santo Antônio do Planalto 9.524,12 2.381,03 0,00 0,00 0,00 11.905,15 0,00 0,00 0,00
431780 Santo Augusto 1.100.839,43 275.209,87 0,00 0,00 0,00 1.376.049,30 0,00 0,00 0,00
431790 Santo Cristo 674.305,23 168.576,30 0,00 0,00 0,00 842.881,53 0,00 0,00 0,00
431795 Santo Expedito do Sul 17.594,39 4.398,60 0,00 0,00 0,00 21.992,99 0,00 0,00 0,00
431800 São Borja 3.442.220,95 1.475.237,56 645.206,23 0,00 0,00 5.562.664,74 0,00 0,00 0,00
431805 São Domingos do Sul 132.015,42 33.003,86 0,00 0,00 0,00 165.019,28 0,00 0,00 0,00
431810 São Francisco de Assis 843.060,65 210.765,17 0,00 0,00 0,00 1.053.825,82 0,00 0,00 0,00
431820 São Francisco de Paula 584.548,45 146.137,10 0,00 0,00 0,00 730.685,55 0,00 0,00 0,00
431830 São Gabriel 3.019.044,20 1.293.876,09 455.506,10 0,00 0,00 4.768.426,39 0,00 0,00 0,00
431840 São Jerônimo 1.234.321,98 308.580,50 0,00 0,00 0,00 1.542.902,48 0,00 0,00 0,00
431842 São João da Urtiga 51,78 12,95 0,00 0,00 0,00 64,73 0,00 0,00 0,00
431843 São João do Polêsine 1.044,82 261,20 0,00 0,00 0,00 1.306,02 0,00 0,00 0,00
431844 São Jorge 118,17 29,54 0,00 0,00 0,00 147,71 0,00 0,00 0,00
431845 São José das Missões 1.067,62 266,91 0,00 0,00 0,00 1.334,53 0,00 0,00 0,00
431846 São José do Herval 66.663,27 16.665,82 0,00 0,00 0,00 83.329,09 0,00 0,00 0,00
431848 São José do Hortêncio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431849 São José do Inhacorá 31.116,35 7.779,09 0,00 0,00 0,00 38.895,44 0,00 0,00 0,00
431850 São José do Norte 1.758.903,83 439.725,97 0,00 0,00 0,00 2.198.629,80 0,00 0,00 0,00
431860 São José do Ouro 386.760,38 96.690,09 0,00 0,00 0,00 483.450,47 0,00 0,00 0,00
431861 São José do Sul 3.991,91 997,98 0,00 0,00 0,00 4.989,89 0,00 0,00 0,00
431862 São José dos Ausentes 1.788,94 447,23 0,00 0,00 0,00 2.236,17 0,00 0,00 0,00
431870 São Leopoldo 11.404.154,19 7.602.769,47 630.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.636.923,66
431880 São Lourenço do Sul 2.403.899,98 600.974,99 0,00 0,00 0,00 3.004.874,97 0,00 0,00 0,00
431890 São Luiz Gonzaga 1.797.859,53 449.464,88 376.545,51 0,00 0,00 2.623.869,92 0,00 0,00 0,00
431900 São Marcos 596.195,48 152.899,24 0,00 0,00 0,00 749.094,72 0,00 0,00 0,00
431910 São Martinho 210.497,03 52.624,27 0,00 0,00 0,00 263.121,30 0,00 0,00 0,00
431912 São Martinho da Serra 824,02 206,00 0,00 0,00 0,00 1.030,02 0,00 0,00 0,00
431915 São Miguel das Missões 322.818,37 80.704,59 0,00 0,00 0,00 403.522,96 0,00 0,00 0,00
431920 São Nicolau 7.104,33 1.776,08 0,00 0,00 0,00 8.880,41 0,00 0,00 0,00
431930 São Paulo das Missões 252.096,31 63.024,08 0,00 0,00 0,00 315.120,39 0,00 0,00 0,00
431935 São Pedro da Serra 6.802,45 1.700,62 0,00 0,00 0,00 8.503,07 0,00 0,00 0,00
431936 São Pedro das Missões 240,47 60,11 0,00 0,00 0,00 300,58 0,00 0,00 0,00
431937 São Pedro do Butiá 5.215,73 1.303,93 0,00 0,00 0,00 6.519,66 0,00 0,00 0,00
431940 São Pedro do Sul 844.590,61 211.147,66 0,00 0,00 0,00 1.055.738,27 0,00 0,00 0,00
431950 São Sebastião do Caí 657.189,07 164.297,27 0,00 0,00 0,00 821.486,34 0,00 0,00 0,00
431960 São Sepé 874.304,49 218.576,13 101.081,65 0,00 0,00 1.193.962,27 0,00 0,00 0,00
431970 São Valentim 33.335,19 8.333,80 0,00 0,00 0,00 41.668,99 0,00 0,00 0,00
431971 São Valentim do Sul 567,19 141,79 0,00 0,00 0,00 708,98 0,00 0,00 0,00
431973 São Valério do Sul 14,20 3,54 0,00 0,00 0,00 17,74 0,00 0,00 0,00
431975 São Vendelino 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431980 São Vicente do Sul 237.348,78 59.337,20 0,00 0,00 0,00 296.685,98 0,00 0,00 0,00
431990 Sapiranga 3.518.299,24 1.507.842,53 856.579,80 0,00 0,00 5.732.721,57 0,00 0,00 150.000,00
432000 Sapucaia do Sul 4.243.966,77 1.818.842,90 0,00 0,00 0,00 6.062.809,67 0,00 0,00 0,00
432010 Sarandi 715.844,28 178.961,06 0,00 0,00 0,00 894.805,34 0,00 0,00 0,00
432020 Seberi 414.355,26 103.588,82 0,00 0,00 0,00 517.944,08 0,00 0,00 0,00
432023 Sede Nova 1.566,28 391,55 0,00 0,00 0,00 1.957,83 0,00 0,00 0,00
432026 Segredo 191.405,92 47.851,49 0,00 0,00 0,00 239.257,41 0,00 0,00 0,00
432030 Selbach 186.593,71 46.648,43 0,00 0,00 0,00 233.242,14 0,00 0,00 0,00
432032 Senador Salgado Filho 590,36 147,59 0,00 0,00 0,00 737,95 0,00 0,00 0,00
432035 Sentinela do Sul 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
432040 Serafina Corrêa 885.044,70 221.261,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.106.305,89
432045 Sério 49.566,29 12.391,58 0,00 0,00 0,00 61.957,87 0,00 0,00 0,00
432050 Sertão 254.737,74 63.684,43 0,00 0,00 0,00 318.422,17 0,00 0,00 0,00
432055 Sertão Santana 24.445,97 6.111 , 5 0 0,00 0,00 0,00 30.557,47 0,00 0,00 0,00
432057 Sete de Setembro 350,88 87,72 0,00 0,00 0,00 438,60 0,00 0,00 0,00
432060 Severiano de Almeida 194.935,60 48.733,90 0,00 0,00 0,00 243.669,50 0,00 0,00 0,00
432065 Silveira Martins 1.309,73 327,03 0,00 0,00 0,00 1.636,76 0,00 0,00 0,00
432067 Sinimbu 264.201,42 66.050,35 0,00 0,00 0,00 330.251,77 0,00 0,00 0,00
432070 Sobradinho 1.191.735,15 297.933,79 272.540,34 0,00 0,00 1.762.209,28 0,00 0,00 0,00
432080 Soledade 1.763.837,77 440.959,45 0,00 0,00 0,00 2.204.797,22 0,00 0,00 0,00
432085 Ta b a í 165,08 41,28 0,00 0,00 0,00 206,36 0,00 0,00 0,00
432090 Ta p e j a r a 745.022,86 186.255,71 0,00 0,00 0,00 931.278,57 0,00 0,00 0,00
432100 Ta p e r a 400.043,53 100.010,88 0,00 0,00 0,00 500.054,41 0,00 0,00 0,00
432110 Tapes 369.564,54 92.391,14 0,00 0,00 0,00 461.955,68 0,00 0,00 0,00
432120 Ta q u a r a 1.388.161,92 594.926,55 480.000,00 0,00 0,00 1.983.088,47 0,00 0,00 480.000,00
432130 Ta q u a r i 739.309,09 184.827,27 0,00 0,00 0,00 924.136,36 0,00 0,00 0,00
432132 Taquaruçu do Sul 57.926,74 14.481,69 0,00 0,00 0,00 72.408,43 0,00 0,00 0,00
432135 Ta v a r e s 105.685,39 26.421,35 0,00 0,00 0,00 132.106,74 0,00 0,00 0,00
432140 Tenente Portela 997.965,75 249.491,45 200.608,12 0,00 0,00 1.448.065,32 0,00 0,00 0,00
432143 Terra de Areia 109.657,81 27.414,45 0,00 0,00 0,00 137.072,26 0,00 0,00 0,00
432145 Teutônia 888.450,97 222.112,75 0,00 0,00 0,00 1.110.563,72 0,00 0,00 0,00
432146 Tio Hugo 4.365,21 1.091,30 0,00 0,00 0,00 5.456,51 0,00 0,00 0,00
432147 Tiradentes do Sul 43,71 10,93 0,00 0,00 0,00 54,64 0,00 0,00 0,00
432149 To r o p i 4.495,96 1.123,99 0,00 0,00 0,00 5.619,95 0,00 0,00 0,00
432150 Torres 3.311.845,04 827.961,25 732.048,44 0,00 0,00 4.871.854,73 0,00 0,00 0,00
432160 Tr a m a n d a í 4.222.327,44 1.055.581,85 537.594,58 0,00 0,00 5.815.503,87 0,00 0,00 0,00
432162 Tr a v e s s e i r o 215,13 53,79 0,00 0,00 0,00 268,92 0,00 0,00 0,00
432163 Três Arroios 87.525,06 21.881,27 0,00 0,00 0,00 109.406,33 0,00 0,00 0,00
432166 Três Cachoeiras 61.801,83 15.450,46 0,00 0,00 0,00 77.252,29 0,00 0,00 0,00
432170 Três Coroas 480.022,39 120.005,60 0,00 0,00 0,00 600.027,99 0,00 0,00 0,00
432180 Três de Maio 2.340.181,01 585.045,25 104.943,89 0,00 0,00 3.030.170,15 0,00 0,00 0,00
432183 Três Forquilhas 4.675,62 1.168,92 0,00 0,00 0,00 5.844,54 0,00 0,00 0,00
432185 Três Palmeiras 8.195,83 2.048,95 0,00 0,00 0,00 10.244,78 0,00 0,00 0,00
432190 Três Passos 2.086.874,58 521.718,65 203.278,55 0,00 0,00 2.811.871,78 0,00 0,00 0,00
432195 Trindade do Sul 219.688,55 54.922,13 0,00 0,00 0,00 274.610,68 0,00 0,00 0,00
432200 Tr i u n f o 759.580,94 189.895,24 150.000,00 0,00 0,00 949.476,18 0,00 0,00 150.000,00
432210 Tu c u n d u v a 252.333,40 63.083,35 0,00 0,00 0,00 315.416,75 0,00 0,00 0,00
432215 Tu n a s 64,65 16,17 0,00 0,00 0,00 80,82 0,00 0,00 0,00
432218 Tupanci do Sul 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
432220 Tupanciretã 553.472,25 138.368,06 67.984,10 0,00 0,00 759.824,41 0,00 0,00 0,00
432225 Tu p a n d i 7.816,71 1.954,18 0,00 0,00 0,00 9.770,89 0,00 0,00 0,00
432230 Tu p a r e n d i 130.229,51 80.273,76 0,00 0,00 0,00 210.503,27 0,00 0,00 0,00
432232 Tu r u ç u 41.521,10 10.380,27 0,00 0,00 0,00 51.901,37 0,00 0,00 0,00
432234 Ubiretama 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
432235 União da Serra 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
432237 Unistalda 1.249,59 312,39 0,00 0,00 0,00 1.561,98 0,00 0,00 0,00
432240 Uruguaiana 7.292.319,40 3.125.279,73 746.469,65 0,00 0,00 11.084.868,78 0,00 0,00 79.200,00
432250 Va c a r i a 2.615.218,36 1.142.906,96 0,00 0,00 0,00 3.758.125,32 0,00 0,00 0,00
432252 Vale Verde 605,49 151,38 0,00 0,00 0,00 756,87 0,00 0,00 0,00
432253 Vale do Sol 234.684,54 58.671,13 0,00 0,00 0,00 293.355,67 0,00 0,00 0,00
432254 Vale Real 9.012,92 3.367,81 0,00 0,00 0,00 12.380,73 0,00 0,00 0,00
432255 Va n i n i 1.832,91 458,22 0,00 0,00 0,00 2.291,13 0,00 0,00 0,00
432260 Venâncio Aires 2.330.196,25 1.080.688,09 356.846,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.767.731,05
432270 Vera Cruz 491.837,46 122.959,37 0,00 0,00 0,00 614.796,83 0,00 0,00 0,00
432280 Veranópolis 662.567,56 166.058,98 0,00 0,00 0,00 828.626,54 0,00 0,00 0,00
432285 Vespasiano Correa 680,80 170,20 0,00 0,00 0,00 851,00 0,00 0,00 0,00
432290 Vi a d u t o s 271.691,99 67.923,00 0,00 0,00 0,00 339.614,99 0,00 0,00 0,00
432300 Vi a m ã o 8.748.500,51 5.832.333,66 150.000,00 0,00 0,00 14.580.834,17 0,00 0,00 150.000,00
432310 Vicente Dutra 100.454,00 25.113,50 0,00 0,00 0,00 125.567,50 0,00 0,00 0,00
432320 Victor Graeff 43.647,19 10.911,81 0,00 0,00 0,00 54.559,00 0,00 0,00 0,00
432330 Vila Flores 2.736,16 774,12 0,00 0,00 0,00 3.510,28 0,00 0,00 0,00
432335 Vila Lângaro 1.006,94 251,74 0,00 0,00 0,00 1.258,68 0,00 0,00 0,00
432340 Vila Maria 91.374,15 22.843,53 0,00 0,00 0,00 114.217,68 0,00 0,00 0,00
432345 Vila Nova Do Sul 5.056,77 1.264,19 0,00 0,00 0,00 6.320,96 0,00 0,00 0,00
432350 Vista Alegre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
432360 Vista Alegre do Prata 2.779,02 721,37 0,00 0,00 0,00 3.500,39 0,00 0,00 0,00
432370 Vista Gaúcha 110.286,44 27.571,61 0,00 0,00 0,00 137.858,05 0,00 0,00 0,00
432375 Vitória das Missões 249,45 62,36 0,00 0,00 0,00 3 11 , 8 1 0,00 0,00 0,00
432377 We s t f á l i a 3.467,43 866,85 0,00 0,00 0,00 4.334,28 0,00 0,00 0,00
432380 Xangri-Lá 236.286,97 59.071,75 0,00 0,00 0,00 295.358,72 0,00 0,00 0,00
Valores transferidos aos FMS 733.486.948,12 385.643.984,54 147.146.516,14 0,00 0,00 550.085.423,81 131.055.946,15 0,00 585.136.078,84

ANEXO III

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL - ABRIL 2008

PPI ASSISTENCIAL - DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS PARA RETENÇÃO DOS RECURSOS PELO FNS E TRANSFERÊNCIA DIRETA ÀSUNIDADES PRESTADORAS UNIVERSITÁRIAS FEDERAIS (valores anuais)
Gestão IBGE Municípios Nome da Unidade Código CNES Nº. do contrato Data de Publicação doExtrato do Contrato Valor ANUAL a ser retido no FNS e transferido diretamente a Unidade Prestadora
Gestão Municipal 431440 Pelotas Hospital da Fundação de Apoio Universitário 2252694 22 05/01/2005 9.816.563,23
431490 Porto Alegre Hospital Cristo Redentor de Porto Alegre 2265060 327 04/03/2005 13.558.358,28
431490 Porto Alegre Hospital das Clinicas de Porto Alegre 2237601 2353 26/10/2004 42.662.317,44
431490 Porto Alegre Hospital Femina de Porto Alegre 2265052 328 04/03/2005 10.659.844,32
431490 Porto Alegre Hospital Nossa Sra.Conceição de Porto Alegre 2237571 329 04/03/2005 54.358.862,88
TOTAL GESTÃO MUNICIPAL 131.055.946,15
Gestão Estadual 431560 Rio Grande Hospital Universitário Dr. Miguel Corrêa Jr. 2707675 65 01/01/2005 8.574.844,68
431690 Santa Maria Hospital Universitário de Santa Maria 2244306 23 05/01/2005 21.291.385,83
TOTAL GESTÃO ESTADUAL 29.866.230,51
TOTAL GERAL 160.922.176,66
Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde