PORTARIA Nº 216, DE 16 DE ABRIL DE 2008

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 2.439/GM, de 8 de dezembro de 2005, que institui a Política Nacional de Atenção Oncológica;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 741, de 19 de dezembro de 2005, que regulamenta a assistência de alta complexidade na Rede de Atenção Oncológica;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 361, de 25 de junho de 2007, que redefine as habilitações em Oncologia na Tabela de Habilitações de Serviços Especializados do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES);

Considerando a Portaria SAS/MS nº 146, de 11 de março de 2008, que cria códigos e estabelece habilitações de hospitais na Alta Complexidade em Oncologia;

Art. 1º Alterar os códigos de habilitação dos estabelecimentos a seguir mencionados, que integram um Complexo Hospitalar, habilitado como Unacon com Serviço de Radioterapia, conforme abaixo especificado:

Estabelecimento/UF Município	CNES	Código	Mantenedora	CNPJ
Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro/Hospital de Base Porto Velho – Porto Velho/RO	4001303	17.14	Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro	04287520/0002-69
Instituto de Oncologia e Radioterapia São Pellegrino – Porto Velho/RO	2515377	17.15, 17.16

Art. 2º Alterar a habilitação dos estabelecimentos a seguir mencionados, conforme a seguir relacionado:

Estabelecimento/UF/Município	CNES	Cód.	Habilitação	CNPJ
Instituto Brasileiro de Controle do Câncer – IBCC –São Paulo/SP	2077590	17.07	Unacon com Serviço de Radioterapia	62932942/0001-65
Hospital da Irmandade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza	2651394	17.06	Unacon	07273592/0001-64

Art. 3º Habilitar na Alta Complexidade em Oncologia os estabelecimentos a seguir mencionados:

Estabelecimento/UF Município	CNES	Código	Habilitação	Mantenedora	CNPJ
SES/HGF Hospital Geral de Fortaleza/CE	2497654	17.08	Unacon com Serviço de Hematologia	Centro Regional Integrado de Oncologia/CRIO	07954571/0014-29
Instituto Clínico de Fortaleza/ Hospital Distrital Dr. Fernando Távola – Fortaleza/CE	2528843	17.14	Unacon com Serviço de Radioterapia		07990336/0001-98
Centro Regional Integrado de Oncologia/CRIO – Fortaleza/CE	2723190	17.15, 17.16

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CARVALHO DE NORONHA

SECRETÁRIO