Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 232, DE 25 DE ABRIL DE 2008

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.097/GM, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde;

Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, e

Considerando as Planilhas encaminhadas pela Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, por meio do Ofício nº 326, de 27 de março de 2008, resolve:

Art. 1º Remanejar o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos Municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado no Anexo II e III.

§ 1º O total de recurso financeiro anual do estado de SANTA CATARINA, referente ao bloco de financiamento da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, corresponde a R$ 573.650.985,22, assim distribuído:

Destino	Valor Anual	Detalhamento
Total dos recursos transferidos ao fundo estadual de saúde – FES	260.824.742,39	Anexo I
Total dos recursos transferidos aos fundos municipais de saúde – FMS	291.656.489,87	Anexo II
Total dos recursos retidos no Fundo Nacional de Saúde	21.169.752,96	Anexo III

§ 2º Estão inclusos neste bloco de financiamento os valores referentes aos incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO no valor de R$ 2.745.600,00 e do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências – SAMU no valor de R$ 18.186.000,00.

§ 3º O Estado e Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos anexos desta Portaria.

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso concedido, por meio desta Portaria, não acarretará impacto no Teto Financeiro Global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo Único - Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585-0042 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade, no estado de Santa Catarina

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de abril de 2008.

JOSÉ CARVALHO DE NORONHA

SECRETÁRIO

ANEXO I

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SANTA CATARINA – ABRIL 2008

PPI ASSISTENCIAL – VALORES DE REPASSE AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – (valores anuais)
ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS	VALOR
Limites Referentes aos recursos programados na SES	14.053.392,31
Valores a receber referentes a estabelecimentos sob gestão estadual	267.941.103,04
Valores a receber referentes a TCEP com transferências diretas ao FES	0,00
Valores a serem retidos pelo FNS e transferidos diretamente às unidades prestadoras universitárias federais	21.169.752,96
VALORES TRANSFERIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE	260.824.742,39

ANEXO II

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SANTA CATARINA – ABRIL 2008

PPI ASSISTENCIAL – VALORES DE REPASSE AOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE (valores anuais)
IBGE	Município	Assistência Ambulatorial e Hospitalar		Incentivos Permanentes de custeio *	Ajustes	Valores de TCEP com transferências realizadas ao FES	Valores de Estabelecimentos sob gestão estadual	Valores retidos no Fundo Nacional de Saúde	Valores recebidos de outras UFs	Total
IBGE	Município	Próprio	Referenciado	Incentivos Permanentes de custeio *	Ajustes	Valores de TCEP com transferências realizadas ao FES	Valores de Estabelecimentos sob gestão estadual	Valores retidos no Fundo Nacional de Saúde	Valores recebidos de outras UFs	Total
420005	ABDON BATISTA	6.664,44	672,12	0,00	577,20	0,00	7.913,76	0,00	0,00	0,00
420010	ABELARDO LUZ	542.130,50	67.403,74	0,00	120.837,45	0,00	730.371,69	0,00	0,00	0,00
420020	AGROLANDIA	188.523,75	41.906,90	0,00	37.652,26	0,00	268.082,91	0,00	0,00	0,00
420030	AGRONOMICA	32.102,55	0,00	0,00	413,36	0,00	32.515,91	0,00	0,00	0,00
420040	AGUA DOCE	213.925,50	13.440,43	0,00	33.190,93	0,00	260.556,86	0,00	0,00	0,00
420050	AGUAS DE CHAPECO	28.972,41	0,00	0,00	7.887,75	0,00	36.860,16	0,00	0,00	0,00
420055	AGUAS FRIAS	17.943,82	12.505,80	0,00	5.185,44	0,00	35.635,06	0,00	0,00	0,00
420060	AGUAS MORNAS	14.353,75	0,00	0,00	0,00	0,00	14.353,75	0,00	0,00	0,00
420070	ALFREDO WAGNER	201.911,24	134.411,11	0,00	44.088,07	0,00	380.410,42	0,00	0,00	0,00
420075	ALTO BELA VISTA	4.404,33	0,00	0,00	1.463,53	0,00	5.867,86	0,00	0,00	0,00
420080	ANCHIETA	194.276,45	8.960,29	0,00	42.695,70	0,00	245.932,44	0,00	0,00	0,00
420090	ANGELINA	142.601,90	279.319,05	0,00	77.500,41	0,00	499.421,36	0,00	0,00	0,00
420100	ANITA GARIBALDI	304.387,87	69.556,84	0,00	56.906,76	0,00	430.851,47	0,00	0,00	0,00
420110	ANITAPOLIS	69.524,94	40.321,29	0,00	9.751,71	0,00	119.597,94	0,00	0,00	0,00
420120	ANTONIO CARLOS	45.703,16	0,00	0,00	1.242,57	0,00	46.945,73	0,00	0,00	0,00
420125	APIUNA	24.414,18	0,00	0,00	146,25	0,00	24.560,43	0,00	0,00	0,00
420127	ARABUTA	70.312,01	4.480,14	0,00	15.494,47	0,00	90.286,62	0,00	0,00	0,00
420130	ARAQUARI	194.607,93	26,88	0,00	2.175,54	0,00	196.810,35	0,00	0,00	0,00
420140	ARARANGUA	2.748.720,38	1.955.944,71	795.669,29	880.820,93	0,00	6.301.955,31	0,00	0,00	79.200,00
420150	ARMAZEM	160.603,23	92.411,39	0,00	35.540,45	0,00	288.555,07	0,00	0,00	0,00
420160	ARROIO TRINTA	101.876,15	4.591,14	0,00	28.978,40	0,00	135.445,69	0,00	0,00	0,00
420165	ARVOREDO	8.385,63	0,00	0,00	164,15	0,00	8.549,78	0,00	0,00	0,00
420170	ASCURRA	5.935,18	0,00	0,00	367,05	0,00	6.302,23	0,00	0,00	0,00
420180	ATALANTA	7.725,33	0,00	0,00	0,00	0,00	7.725,33	0,00	0,00	0,00
420190	AURORA	53.751,79	8.960,29	0,00	14.449,39	0,00	77.161,47	0,00	0,00	0,00
420195	BALNEARIO ARROIO DO SILVA	46.972,38	0,00	0,00	4.247,10	0,00	51.219,48	0,00	0,00	0,00
420200	BALNEARIO CAMBORIU	4.280.723,85	2.415.397,11	255.600,00	1.535.273,82	0,00	0,00	0,00	0,00	8.486.994,78
420205	BALNEARIO BARRA DO SUL	45.085,23	0,00	0,00	627,90	0,00	45.713,13	0,00	0,00	0,00
420207	BALNEARIO GAIVOTA	46.190,62	0,00	0,00	6.103,50	0,00	52.294,12	0,00	0,00	0,00
420208	BANDEIRANTE	17.820,32	0,00	0,00	5.407,19	0,00	23.227,51	0,00	0,00	0,00
420209	BARRA BONITA	3.875,28	0,00	0,00	4.294,53	0,00	8.169,81	0,00	0,00	0,00
420210	BARRA VELHA	178.408,18	862,56	0,00	35.446,82	0,00	214.717,56	0,00	0,00	0,00
420213	BELA VISTA DO TOLDO	19.533,03	0,00	0,00	3.822,00	0,00	23.355,03	0,00	0,00	0,00
420215	BELMONTE	16.661,30	0,00	0,00	10.133,44	0,00	26.794,74	0,00	0,00	0,00
420220	BENEDITO NOVO	98.811,54	22.400,72	0,00	25.785,32	0,00	146.997,58	0,00	0,00	0,00
420230	BIGUACU	528.594,24	0,00	229.200,00	3.075,53	0,00	531.669,77	0,00	0,00	229.200,00
420240	BLUMENAU	23.662.335,78	8.677.946,44	1.773.600,00	5.744.213,95	0,00	1.218.000,00	0,00	0,00	38.640.096,17
420243	BOCAINA DO SUL	74.976,83	293.934,00	0,00	97.317,98	0,00	466.228,81	0,00	0,00	0,00
420245	BOMBINHAS	42.740,46	0,00	0,00	6.584,55	0,00	49.325,01	0,00	0,00	0,00
420250	BOM JARDIM DA SERRA	44.950,58	4.480,14	0,00	4.611,58	0,00	54.042,30	0,00	0,00	0,00
420253	BOM JESUS	3.105,96	0,00	0,00	399,75	0,00	3.505,71	0,00	0,00	0,00
420257	BOM JESUS DO OESTE	11.850,11	0,00	0,00	0,00	0,00	11.850,11	0,00	0,00	0,00
420260	BOM RETIRO	191.469,08	38.929,52	0,00	30.299,81	0,00	260.698,41	0,00	0,00	0,00
420270	BOTUVERA	4.402,45	0,00	0,00	1.338,83	0,00	5.741,28	0,00	0,00	0,00
420280	BRACO DO NORTE	853.138,10	243.055,96	264.794,19	163.667,21	0,00	1.374.655,46	0,00	0,00	150.000,00
420285	BRACO DO TROMBUDO	29.659,32	0,00	0,00	0,00	0,00	29.659,32	0,00	0,00	0,00
420287	BRUNOPOLIS	19.167,61	0,00	0,00	2.018,25	0,00	21.185,86	0,00	0,00	0,00
420290	BRUSQUE	3.579.058,63	717.058,71	229.200,00	762.949,48	0,00	0,00	0,00	0,00	5.288.266,82
420300	CACADOR	3.493.955,62	365.532,11	79.200,00	634.758,59	0,00	4.494.246,32	0,00	0,00	79.200,00
420310	CAIBI	139.751,16	4.480,14	0,00	35.260,35	0,00	179.491,65	0,00	0,00	0,00
420315	CALMON	18.173,17	0,00	0,00	474,43	0,00	18.647,60	0,00	0,00	0,00
420320	CAMBORIU	1.017.005,10	76.162,44	150.000,00	147.785,90	0,00	1.240.953,44	0,00	0,00	150.000,00
420325	CAPAO ALTO	18.218,80	0,00	0,00	32,78	0,00	18.251,58	0,00	0,00	0,00
420330	CAMPO ALEGRE	416.357,72	8.960,29	0,00	43.688,37	0,00	469.006,38	0,00	0,00	0,00
420340	CAMPO BELO DO SUL	202.466,51	70.790,32	150.000,00	40.045,02	0,00	313.301,85	0,00	0,00	150.000,00
420350	CAMPO ERE	292.505,22	179.218,09	0,00	106.754,30	0,00	578.477,61	0,00	0,00	0,00
420360	CAMPOS NOVOS	1.034.063,93	314.005,61	150.000,00	253.481,31	0,00	1.601.550,85	0,00	0,00	150.000,00
420370	CANELINHA	162.344,28	13.440,43	0,00	41.088,18	0,00	216.872,89	0,00	0,00	0,00
420380	CANOINHAS	2.230.109,55	621.728,43	229.200,00	316.289,96	0,00	3.141.727,94	0,00	0,00	255.600,00
420390	CAPINZAL	715.201,99	240.649,22	0,00	118.232,15	0,00	1.074.083,36	0,00	0,00	0,00
420395	CAPIVARI DE BAIXO	253.170,31	0,00	0,00	47.595,82	0,00	300.766,13	0,00	0,00	0,00
420400	CATANDUVAS	170.844,71	13.440,43	0,00	33.588,16	0,00	217.873,30	0,00	0,00	0,00
420410	CAXAMBU DO SUL	122.206,01	124.628,36	0,00	72.673,39	0,00	319.507,76	0,00	0,00	0,00
420415	CELSO RAMOS	7.991,53	0,00	0,00	60,45	0,00	8.051,98	0,00	0,00	0,00
420417	CERRO NEGRO	11.537,64	0,00	0,00	6.647,55	0,00	18.185,19	0,00	0,00	0,00
420419	CHAPADAO DO LAGEADO	5.927,59	0,00	0,00	0,00	0,00	5.927,59	0,00	0,00	0,00
420420	CHAPECO	12.030.248,36	10.920.182,28	4.501.138,65	2.797.769,43	0,00	1.218.000,00	0,00	0,00	29.031.338,72
420425	COCAL DO SUL	160.145,85	3.401,76	0,00	11.856,25	0,00	175.403,86	0,00	0,00	0,00
420430	CONCORDIA	4.175.702,71	2.273.476,94	778.760,73	1.068.905,03	0,00	0,00	0,00	0,00	8.296.845,41
420435	CORDILHEIRA ALTA	24.476,49	0,00	0,00	18,76	0,00	24.495,25	0,00	0,00	0,00
420440	CORONEL FREITAS	294.422,04	71.682,29	0,00	59.909,52	0,00	426.013,85	0,00	0,00	0,00
420445	CORONEL MARTINS	1.828,86	0,00	0,00	748,05	0,00	2.576,91	0,00	0,00	0,00
420450	CORUPA	99.812,33	183,00	0,00	2.853,27	0,00	102.848,60	0,00	0,00	0,00
420455	CORREIA PINTO	461.118,50	61.181,71	150.000,00	70.005,08	0,00	592.305,29	0,00	0,00	150.000,00
420460	CRICIUMA	13.166.881,79	12.350.605,51	1.117.200,00	4.131.670,08	0,00	888.000,00	0,00	0,00	29.878.357,38
420470	CUNHA PORA	319.929,02	4.480,14	0,00	35.044,70	0,00	359.453,86	0,00	0,00	0,00
420475	CUNHATAI	7.378,46	0,00	0,00	616,20	0,00	7.994,66	0,00	0,00	0,00
420480	CURITIBANOS	1.872.221,62	1.299.384,81	229.200,00	682.981,50	0,00	3.854.587,93	0,00	0,00	229.200,00
420490	DESCANSO	246.392,55	39.495,39	0,00	49.192,48	0,00	335.080,42	0,00	0,00	0,00
420500	DIONISIO CERQUEIRA	493.286,13	8.960,29	229.200,00	75.162,80	0,00	577.409,22	0,00	0,00	229.200,00
420510	DONA EMMA	2.915,22	0,00	0,00	0,00	0,00	2.915,22	0,00	0,00	0,00
420515	DOUTOR PEDRINHO	16.918,29	0,00	0,00	1.261,59	0,00	18.179,88	0,00	0,00	0,00
420517	ENTRE RIOS	9.491,44	0,00	0,00	262,35	0,00	9.753,79	0,00	0,00	0,00
420519	ERMO	6.156,24	0,00	0,00	2.427,75	0,00	8.583,99	0,00	0,00	0,00
420520	ERVAL VELHO	37.463,88	67.202,15	0,00	40.657,79	0,00	145.323,82	0,00	0,00	0,00
420530	FAXINAL DOS GUEDES	324.878,35	8.960,29	0,00	67.160,38	0,00	400.999,02	0,00	0,00	0,00
420535	FLOR DO SERTAO	8.525,89	0,00	0,00	460,85	0,00	8.986,74	0,00	0,00	0,00
420540	FLORIANOPOLIS	20.675.880,15	23.255.249,93	10.211.080,95	30.234.824,39	0,00	79.296.578,62	0,00	0,00	5.080.456,80
420543	FORMOSA DO SUL	18.355,69	106,80	0,00	415,02	0,00	18.877,51	0,00	0,00	0,00
420545	FORQUILHINHA	161.996,07	0,00	0,00	19.079,84	0,00	181.075,91	0,00	0,00	0,00
420550	FRAIBURGO	1.347.113,28	18.765,13	0,00	320.955,30	0,00	1.686.833,71	0,00	0,00	0,00
420555	FREI ROGERIO	25.139,51	0,00	0,00	2.196,60	0,00	27.336,11	0,00	0,00	0,00
420560	GALVAO	72.236,16	4.480,14	0,00	19.034,02	0,00	95.750,32	0,00	0,00	0,00
420570	GAROPABA	59.682,74	0,00	150.000,00	7.801,00	0,00	67.483,74	0,00	0,00	150.000,00
420580	GARUVA	118.194,81	0,00	0,00	3.401,37	0,00	121.596,18	0,00	0,00	0,00
420590	GASPAR	781.722,78	2.435,76	0,00	440.235,11	0,00	1.224.393,65	0,00	0,00	0,00
420600	GOVERNADOR CELSO RAMOS	48.302,44	0,00	0,00	0,00	0,00	48.302,44	0,00	0,00	0,00
420610	GRAO PARA	47.355,46	0,00	0,00	12.590,13	0,00	59.945,59	0,00	0,00	0,00
420620	GRAVATAL	96.180,30	0,00	0,00	14.007,68	0,00	110.187,98	0,00	0,00	0,00
420630	GUABIRUBA	238.588,81	18.587,41	0,00	45.099,12	0,00	302.275,34	0,00	0,00	0,00
420640	GUARACIABA	243.336,76	14.156,10	0,00	87.244,08	0,00	344.736,94	0,00	0,00	0,00
420650	GUARAMIRIM	744.197,59	100.569,47	150.000,00	113.003,11	0,00	957.770,17	0,00	0,00	150.000,00
420660	GUARUJA DO SUL	119.232,48	4.480,14	0,00	23.082,40	0,00	146.795,02	0,00	0,00	0,00
420665	GUATAMBU	43.696,68	0,00	0,00	1.533,35	0,00	45.230,03	0,00	0,00	0,00
420670	HERVAL D'OESTE	78.331,75	301.515,53	0,00	110.054,48	0,00	489.901,76	0,00	0,00	0,00
420675	IBIAM	10.189,90	0,00	0,00	1.782,82	0,00	11.972,72	0,00	0,00	0,00
420680	IBICARE	23.681,31	147.844,73	0,00	67.409,77	0,00	238.935,81	0,00	0,00	0,00
420690	IBIRAMA	524.281,06	659.807,82	229.200,00	251.986,38	0,00	1.436.075,26	0,00	0,00	229.200,00
420700	ICARA	1.790.347,01	454.954,83	330.936,40	322.825,64	0,00	2.899.063,88	0,00	0,00	0,00
420710	ILHOTA	63.473,70	0,00	0,00	2.756,19	0,00	66.229,89	0,00	0,00	0,00
420720	IMARUI	303.009,17	8.960,29	0,00	52.672,03	0,00	364.641,49	0,00	0,00	0,00
420730	IMBITUBA	1.244.597,20	134.576,60	79.200,00	422.209,21	0,00	0,00	0,00	0,00	1.880.583,01
420740	IMBUIA	111.485,76	4.480,14	0,00	31.423,90	0,00	147.389,80	0,00	0,00	0,00
420750	INDAIAL	1.833.598,21	414.168,89	150.000,00	308.608,20	0,00	2.556.375,30	0,00	0,00	150.000,00
420757	IOMERE	3.906,59	0,00	150.000,00	2.221,65	0,00	6.128,24	0,00	0,00	150.000,00
420760	IPIRA	108.153,13	105.464,41	0,00	39.777,03	0,00	253.394,57	0,00	0,00	0,00
420765	IPORA DO OESTE	255.122,20	8.960,29	0,00	63.646,48	0,00	327.728,97	0,00	0,00	0,00
420768	IPUACU	16.988,50	0,00	0,00	19.553,65	0,00	36.542,15	0,00	0,00	0,00
420770	IPUMIRIM	81.210,45	4.480,14	0,00	9.352,87	0,00	95.043,46	0,00	0,00	0,00
420775	IRACEMINHA	24.648,79	0,00	0,00	7.287,47	0,00	31.936,26	0,00	0,00	0,00
420780	IRANI	279.159,72	53.761,72	0,00	66.863,81	0,00	399.785,25	0,00	0,00	0,00
420785	IRATI	7.218,48	0,00	0,00	2.909,40	0,00	10.127,88	0,00	0,00	0,00
420790	IRINEOPOLIS	281.767,47	5.513,10	150.000,00	70.283,91	0,00	357.564,48	0,00	0,00	150.000,01
420800	ITA	201.769,91	8.960,29	0,00	27.790,73	0,00	238.520,93	0,00	0,00	0,00
420810	ITAIOPOLIS	551.932,24	10.819,81	150.000,00	70.680,56	0,00	633.432,61	0,00	0,00	149.999,99
420820	ITAJAI	12.569.108,55	8.811.711,16	361.200,00	3.402.059,74	0,00	0,00	0,00	0,00	25.144.079,45
420830	ITAPEMA	965.011,22	25.183,76	150.000,00	145.099,31	0,00	0,00	0,00	0,00	1.285.294,29
420840	ITAPIRANGA	438.254,59	8.439,43	0,00	59.565,02	0,00	506.259,04	0,00	0,00	0,00
420845	ITAPOA	100.125,35	0,00	0,00	711,75	0,00	100.837,10	0,00	0,00	0,00
420850	ITUPORANGA	791.918,90	437.512,55	376.198,96	199.770,65	0,00	1.655.401,06	0,00	0,00	150.000,00
420860	JABORA	58.327,62	12.514,21	0,00	20.822,16	0,00	91.663,99	0,00	0,00	0,00
420870	JACINTO MACHADO	224.613,47	40.321,29	0,00	33.830,11	0,00	298.764,87	0,00	0,00	0,00
420880	JAGUARUNA	279.189,28	74.229,16	0,00	60.575,54	0,00	413.993,98	0,00	0,00	0,00
420890	JARAGUA DO SUL	8.227.183,84	2.368.871,98	1.554.990,38	1.918.398,89	0,00	0,00	0,00	0,00	14.069.445,09
420895	JARDINOPOLIS	4.998,76	0,00	0,00	0,00	0,00	4.998,76	0,00	0,00	0,00
420900	JOACABA	1.436.841,57	7.109.140,27	1.850.136,50	700.098,60	0,00	10.946.216,94	0,00	0,00	150.000,00
420910	JOINVILLE	41.101.230,89	9.667.456,15	6.051.721,06	8.374.508,75	0,00	1.218.000,00	0,00	0,00	63.976.916,85
420915	JOSE BOITEUX	93.053,48	4.480,14	0,00	22.228,50	0,00	119.762,12	0,00	0,00	0,00
420917	JUPIA	3.016,51	0,00	0,00	3.453,85	0,00	6.470,36	0,00	0,00	0,00
420920	LACERDOPOLIS	9.459,36	107,76	0,00	8.207,55	0,00	17.774,67	0,00	0,00	0,00
420930	LAGES	10.531.739,41	4.746.819,75	2.971.590,10	2.637.564,09	0,00	888.000,00	0,00	0,00	19.999.713,35
420940	LAGUNA	1.485.673,22	30.513,64	264.667,64	354.487,82	0,00	0,00	0,00	0,00	2.135.342,32
420945	LAJEADO GRANDE	2.908,69	2.154,72	0,00	2.005,35	0,00	7.068,76	0,00	0,00	0,00
420950	LAURENTINO	40.819,48	0,00	0,00	201,67	0,00	41.021,15	0,00	0,00	0,00
420960	LAURO MULLER	568.978,91	277.690,20	150.000,00	121.492,19	0,00	968.161,30	0,00	0,00	150.000,00
420970	LEBON REGIS	359.572,63	4.480,14	0,00	71.948,85	0,00	436.001,62	0,00	0,00	0,00
420980	LEOBERTO LEAL	8.264,54	0,00	0,00	0,00	0,00	8.264,54	0,00	0,00	0,00
420985	LINDOIA DO SUL	120.751,45	5.881,62	0,00	18.268,91	0,00	144.901,98	0,00	0,00	0,00
420990	LONTRAS	18.993,54	0,00	0,00	292,20	0,00	15.772,86	0,00	0,00	3.512,88
421000	LUIZ ALVES	211.033,35	126.170,13	0,00	45.183,94	0,00	382.387,42	0,00	0,00	0,00
421003	LUZERNA	186.075,58	436.469,60	147.130,27	130.098,45	0,00	899.773,90	0,00	0,00	0,00
421005	MACIEIRA	7.072,19	0,00	0,00	1.120,85	0,00	8.193,04	0,00	0,00	0,00
421010	MAFRA	2.409.857,28	695.845,36	407.134,97	546.554,07	0,00	3.953.791,68	0,00	0,00	105.600,00
421020	MAJOR GERCINO	20.848,11	3.490,92	0,00	408,03	0,00	24.747,06	0,00	0,00	0,00
421030	MAJOR VIEIRA	163.204,82	44.801,43	0,00	32.753,86	0,00	240.760,11	0,00	0,00	0,00
421040	MARACAJA	33.966,14	0,00	0,00	674,10	0,00	34.640,24	0,00	0,00	0,00
421050	MARAVILHA	704.394,89	444.093,18	150.000,00	124.350,12	0,00	1.272.838,19	0,00	0,00	150.000,00
421055	MAREMA	9.719,26	0,00	0,00	4.110,68	0,00	13.829,94	0,00	0,00	0,00
421060	MASSARANDUBA	97.810,08	0,00	0,00	19.370,87	0,00	117.180,95	0,00	0,00	0,00
421070	MATOS COSTA	63.506,76	8.960,29	0,00	13.778,05	0,00	86.245,10	0,00	0,00	0,00
421080	MELEIRO	155.925,27	201.606,45	0,00	70.354,61	0,00	427.886,33	0,00	0,00	0,00
421085	MIRIM DOCE	4.079,39	0,00	0,00	118,56	0,00	4.197,95	0,00	0,00	0,00
421090	MODELO	108.629,02	94.096,21	0,00	27.083,18	0,00	229.808,41	0,00	0,00	0,00
421100	MONDAI	260.385,52	23.216,57	67.379,41	64.166,72	0,00	415.148,22	0,00	0,00	0,00
421105	MONTE CARLO	164.328,73	4.480,14	0,00	34.169,60	0,00	202.978,47	0,00	0,00	0,00
421110	MONTE CASTELO	131.744,64	4.480,14	0,00	18.871,72	0,00	155.096,50	0,00	0,00	0,00
421120	MORRO DA FUMACA	441.741,75	253.057,33	150.000,00	163.133,74	0,00	857.932,82	0,00	0,00	150.000,00
421125	MORRO GRANDE	19.117,02	0,00	0,00	2.318,55	0,00	21.435,57	0,00	0,00	0,00
421130	NAVEGANTES	1.078.178,81	89.463,12	150.000,00	187.295,70	0,00	1.354.937,63	0,00	0,00	150.000,00
421140	NOVA ERECHIM	108.933,82	81.070,50	0,00	28.752,00	0,00	218.756,32	0,00	0,00	0,00
421145	NOVA ITABERABA	38.469,48	0,00	0,00	1.253,34	0,00	39.722,82	0,00	0,00	0,00
421150	NOVA TRENTO	215.150,74	26.880,86	150.000,00	39.240,03	0,00	281.271,63	0,00	0,00	150.000,00
421160	NOVA VENEZA	384.337,81	408.357,01	0,00	178.948,69	0,00	971.643,51	0,00	0,00	0,00
421165	NOVO HORIZONTE	9.279,60	0,00	0,00	709,80	0,00	9.989,40	0,00	0,00	0,00
421170	ORLEANS	711.186,70	67.131,25	0,00	152.785,89	0,00	0,00	0,00	0,00	931.103,84
421175	OTACILIO COSTA	477.430,02	31.361,00	150.000,00	54.433,17	0,00	563.224,19	0,00	0,00	150.000,00
421180	OURO	43.331,81	0,00	0,00	14.369,13	0,00	57.700,94	0,00	0,00	0,00
421185	OURO VERDE	7.279,99	0,00	0,00	7.800,45	0,00	15.080,44	0,00	0,00	0,00
421187	PAIAL	10.455,66	0,00	0,00	6.111,30	0,00	16.566,96	0,00	0,00	0,00
421189	PAINEL	2.760,86	0,00	0,00	233,38	0,00	2.994,24	0,00	0,00	0,00
421190	PALHOCA	1.342.064,16	145.528,80	150.000,00	22.006,60	0,00	1.509.599,56	0,00	0,00	150.000,00
421200	PALMA SOLA	276.172,54	4.480,14	0,00	109.091,56	0,00	389.744,24	0,00	0,00	0,00
421205	PALMEIRA	9.318,71	0,00	0,00	46,90	0,00	9.365,61	0,00	0,00	0,00
421210	PALMITOS	588.872,23	325.418,30	150.000,00	152.155,63	0,00	1.066.446,16	0,00	0,00	150.000,00
421220	PAPANDUVA	465.647,06	47.110,23	0,00	67.612,99	0,00	580.370,28	0,00	0,00	0,00
421223	PARAISO	22.720,25	0,00	0,00	8.762,05	0,00	31.482,30	0,00	0,00	0,00
421225	PASSO DE TORRES	25.264,88	0,00	0,00	1.677,85	0,00	26.942,73	0,00	0,00	0,00
421227	PASSOS MAIA	14.698,60	0,00	0,00	6.299,17	0,00	20.997,77	0,00	0,00	0,00
421230	PAULO LOPES	52.831,65	0,00	0,00	1.721,23	0,00	54.552,88	0,00	0,00	0,00
421240	PEDRAS GRANDES	17.029,98	0,00	0,00	16.020,64	0,00	33.050,62	0,00	0,00	0,00
421250	PENHA	335.971,81	618.535,19	0,00	127.853,50	0,00	1.082.360,50	0,00	0,00	0,00
421260	PERITIBA	83.205,25	17.920,57	0,00	24.402,57	0,00	125.528,39	0,00	0,00	0,00
421270	PETROLANDIA	138.657,96	4.480,14	0,00	24.973,00	0,00	168.111,10	0,00	0,00	0,00
421280	PICARRAS	139.555,11	0,00	0,00	7.541,36	0,00	147.096,47	0,00	0,00	0,00
421290	PINHALZINHO	449.528,48	63.688,01	0,00	82.243,16	0,00	595.459,65	0,00	0,00	0,00
421300	PINHEIRO PRETO	23.671,63	0,00	0,00	2.249,10	0,00	25.920,73	0,00	0,00	0,00
421310	PIRATUBA	57.038,46	0,00	0,00	23.352,45	0,00	80.390,91	0,00	0,00	0,00
421315	PLANALTO ALEGRE	7.953,69	0,00	0,00	407,55	0,00	8.361,24	0,00	0,00	0,00
421320	POMERODE	804.820,36	40.321,29	150.000,00	118.114,62	0,00	963.256,27	0,00	0,00	150.000,00
421330	PONTE ALTA	84.968,41	17.920,57	0,00	11.553,76	0,00	114.442,74	0,00	0,00	0,00
421335	PONTE ALTA DO NORTE	29.406,04	0,00	0,00	2.090,40	0,00	31.496,44	0,00	0,00	0,00
421340	PONTE SERRADA	300.838,17	307.898,40	150.000,00	118.984,05	0,00	727.720,62	0,00	0,00	150.000,00
421350	PORTO BELO	79.309,16	0,00	0,00	5.347,65	0,00	84.656,81	0,00	0,00	0,00
421360	PORTO UNIAO	1.867.268,50	2.629.568,18	150.000,00	691.784,63	0,00	5.188.621,31	0,00	0,00	150.000,00
421370	POUSO REDONDO	277.616,98	4.480,14	0,00	28.832,53	0,00	310.929,65	0,00	0,00	0,00
421380	PRAIA GRANDE	179.778,01	111.476,00	0,00	55.023,61	0,00	346.277,62	0,00	0,00	0,00
421390	PRESIDENTE CASTELO BRANCO	8.537,52	0,00	0,00	4.102,05	0,00	12.639,57	0,00	0,00	0,00
421400	PRESIDENTE GETULIO	308.231,13	69.896,92	0,00	69.116,64	0,00	447.244,69	0,00	0,00	0,00
421410	PRESIDENTE NEREU	5.030,05	0,00	0,00	126,63	0,00	5.156,68	0,00	0,00	0,00
421415	PRINCESA	28.138,09	0,00	0,00	11.210,55	0,00	39.348,64	0,00	0,00	0,00
421420	QUILOMBO	413.858,39	457.369,68	225.137,98	186.466,36	0,00	0,00	0,00	0,00	1.282.832,41
421430	RANCHO QUEIMADO	8.202,31	0,00	150.000,00	0,00	0,00	8.202,31	0,00	0,00	150.000,00
421440	RIO DAS ANTAS	162.199,14	4.480,14	0,00	28.604,39	0,00	195.283,67	0,00	0,00	0,00
421450	RIO DO CAMPO	128.081,06	73.434,65	0,00	35.595,81	0,00	237.111,52	0,00	0,00	0,00
421460	RIO DO OESTE	126.786,95	27.234,08	0,00	16.239,93	0,00	170.260,96	0,00	0,00	0,00
421470	RIO DOS CEDROS	119.034,63	4.480,14	0,00	40.327,91	0,00	163.842,68	0,00	0,00	0,00
421480	RIO DO SUL	3.704.083,94	7.912.031,94	1.881.953,92	2.298.043,86	0,00	0,00	0,00	0,00	15.796.113,66
421490	RIO FORTUNA	123.569,59	122.707,70	0,00	40.854,56	0,00	287.131,85	0,00	0,00	0,00
421500	RIO NEGRINHO	1.658.383,97	4.578,84	307.842,28	547.693,50	0,00	0,00	0,00	0,00	2.518.498,59
421505	RIO RUFINO	19.519,31	0,00	0,00	3.838,20	0,00	23.357,51	0,00	0,00	0,00
421507	RIQUEZA	55.350,74	276,24	0,00	31.671,99	0,00	87.298,97	0,00	0,00	0,00
421510	RODEIO	91.854,70	0,00	0,00	1.592,22	0,00	93.446,92	0,00	0,00	0,00
421520	ROMELANDIA	51.385,95	0,00	0,00	253,26	0,00	51.639,21	0,00	0,00	0,00
421530	SALETE	190.186,92	88.182,60	0,00	31.494,02	0,00	309.863,54	0,00	0,00	0,00
421535	SALTINHO	22.643,05	0,00	0,00	4.357,50	0,00	27.000,55	0,00	0,00	0,00
421540	SALTO VELOSO	111.582,60	11.678,05	0,00	22.905,09	0,00	146.165,74	0,00	0,00	0,00
421545	SANGAO	47.948,93	0,00	0,00	8.517,60	0,00	56.466,53	0,00	0,00	0,00
421550	SANTA CECILIA	532.963,18	35.471,70	0,00	84.570,91	0,00	653.005,79	0,00	0,00	0,00
421555	SANTA HELENA	26.638,61	0,00	0,00	9.546,00	0,00	36.184,61	0,00	0,00	0,00
421560	SANTA ROSA DE LIMA	9.931,95	0,00	0,00	292,50	0,00	10.224,45	0,00	0,00	0,00
421565	SANTA ROSA DO SUL	66.160,98	0,00	150.000,00	4.738,50	0,00	70.899,48	0,00	0,00	150.000,00
421567	SANTA TEREZINHA	29.694,11	0,00	0,00	54,60	0,00	29.748,71	0,00	0,00	0,00
421568	SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO	26.475,47	0,00	0,00	1.950,00	0,00	28.425,47	0,00	0,00	0,00
421569	SANTIAGO DO SUL	6.240,14	90,72	0,00	1.312,35	0,00	7.643,21	0,00	0,00	0,00
421570	SANTO AMARO DA IMPERATRIZ	253.649,48	436.240,10	150.000,00	101.601,66	0,00	791.491,24	0,00	0,00	150.000,00
421575	SAO BERNARDINO	12.830,34	0,00	0,00	1.300,65	0,00	14.130,99	0,00	0,00	0,00
421580	SAO BENTO DO SUL	3.660.457,00	207.222,00	578.533,48	887.467,23	0,00	0,00	0,00	0,00	5.333.679,71
421590	SAO BONIFACIO	59.688,10	125.444,01	0,00	29.357,06	0,00	214.489,17	0,00	0,00	0,00
421600	SAO CARLOS	235.718,72	109.839,98	0,00	83.174,18	0,00	428.732,88	0,00	0,00	0,00
421605	SAO CRISTOVAO DO SUL	23.581,06	0,00	0,00	212,55	0,00	23.793,61	0,00	0,00	0,00
421610	SAO DOMINGOS	222.181,32	55.977,08	0,00	40.203,42	0,00	318.361,82	0,00	0,00	0,00
421620	SAO FRANCISCO DO SUL	1.227.381,80	133.255,95	276.975,96	561.788,43	0,00	0,00	0,00	0,00	2.199.402,14
421625	SAO JOAO DO OESTE	155.552,99	4.480,14	0,00	37.157,37	0,00	197.190,50	0,00	0,00	0,00
421630	SAO JOAO BATISTA	315.093,15	4.480,14	0,00	68.667,70	0,00	388.240,99	0,00	0,00	0,00
421635	SAO JOAO DO ITAPERIU	8.738,12	0,00	0,00	391,95	0,00	9.130,07	0,00	0,00	0,00
421640	SAO JOAO DO SUL	39.712,38	21.260,28	0,00	0,00	0,00	60.972,66	0,00	0,00	0,00
421650	SAO JOAQUIM	734.078,09	32.491,82	229.200,00	116.262,35	0,00	882.832,26	0,00	0,00	229.200,00
421660	SAO JOSE	9.106.206,78	17.512.469,12	405.600,00	4.430.050,88	0,00	31.048.726,78	0,00	0,00	405.600,00
421670	SAO JOSE DO CEDRO	389.932,45	53.768,00	0,00	87.816,98	0,00	531.517,43	0,00	0,00	0,00
421680	SAO JOSE DO CERRITO	204.108,34	4.480,14	0,00	28.344,63	0,00	236.933,11	0,00	0,00	0,00
421690	SAO LOURENCO DO OESTE	587.562,17	210.003,33	229.200,00	138.124,46	0,00	935.689,96	0,00	0,00	229.200,00
421700	SAO LUDGERO	95.932,20	1.171,56	0,00	848,53	0,00	97.952,29	0,00	0,00	0,00
421710	SAO MARTINHO	55.920,94	4.735,33	0,00	9.935,51	0,00	70.591,78	0,00	0,00	0,00
421715	SAO MIGUEL DA BOA VISTA	8.951,16	0,00	0,00	0,00	0,00	8.951,16	0,00	0,00	0,00
421720	SAO MIGUEL D'OESTE	1.241.485,85	1.199.525,51	229.200,00	433.190,15	0,00	2.874.201,51	0,00	0,00	229.200,00
421725	SAO PEDRO DE ALCANTARA	25.751,38	711.959,67	0,00	62.902,26	0,00	800.613,31	0,00	0,00	0,00
421730	SAUDADES	245.448,94	8.960,29	0,00	43.979,56	0,00	298.388,79	0,00	0,00	0,00
421740	SCHROEDER	102.431,42	0,00	0,00	16.089,30	0,00	118.520,72	0,00	0,00	0,00
421750	SEARA	610.802,68	84.739,54	86.588,84	172.042,28	0,00	0,00	0,00	0,00	954.173,34
421755	SERRA ALTA	29.935,58	0,00	0,00	1.893,45	0,00	31.829,03	0,00	0,00	0,00
421760	SIDEROPOLIS	127.693,79	297,00	150.000,00	7.054,63	0,00	135.045,42	0,00	0,00	150.000,00
421770	SOMBRIO	646.005,74	240.791,80	0,00	183.696,11	0,00	1.070.493,65	0,00	0,00	0,00
421775	SUL BRASIL	11.438,12	0,00	0,00	1.819,95	0,00	13.258,07	0,00	0,00	0,00
421780	TAIO	451.197,96	173.155,77	150.000,00	66.446,60	0,00	690.800,33	0,00	0,00	150.000,00
421790	TANGARA	243.865,20	54.638,37	0,00	42.918,32	0,00	341.421,89	0,00	0,00	0,00
421795	TIGRINHOS	10.726,62	0,00	0,00	3.158,55	0,00	13.885,17	0,00	0,00	0,00
421800	TIJUCAS	712.982,67	211.628,93	150.000,00	108.968,50	0,00	1.033.580,10	0,00	0,00	150.000,00
421810	TIMBE DO SUL	109.026,48	13.440,43	0,00	18.533,09	0,00	141.000,00	0,00	0,00	0,00
421820	TIMBO	1.293.129,03	775.103,07	150.000,00	228.493,50	0,00	2.296.725,60	0,00	0,00	150.000,00
421825	TIMBO GRANDE	129.994,94	4.480,14	0,00	19.101,59	0,00	153.576,67	0,00	0,00	0,00
421830	TRES BARRAS	542.319,22	50.975,74	0,00	105.578,38	0,00	698.873,34	0,00	0,00	0,00
421835	TREVISO	32.179,97	0,00	0,00	3.108,90	0,00	35.288,87	0,00	0,00	0,00
421840	TREZE DE MAIO	154.580,13	32.206,88	0,00	24.152,78	0,00	210.939,79	0,00	0,00	0,00
421850	TREZE TILIAS	108.796,02	4.480,14	0,00	21.835,23	0,00	135.111,39	0,00	0,00	0,00
421860	TROMBUDO CENTRAL	294.340,10	706.780,95	0,00	140.206,88	0,00	1.141.327,93	0,00	0,00	0,00
421870	TUBARAO	8.556.949,97	10.752.514,22	255.600,00	2.605.028,90	0,00	21.914.493,09	0,00	0,00	255.600,00
421875	TUNAPOLIS	138.967,65	67.286,63	0,00	137.567,56	0,00	343.821,84	0,00	0,00	0,00
421880	TURVO	267.561,06	94.938,12	150.000,00	48.420,17	0,00	410.919,35	0,00	0,00	150.000,00
421885	UNIAO DO OESTE	22.162,38	0,00	0,00	2.116,65	0,00	24.279,03	0,00	0,00	0,00
421890	URUBICI	261.499,81	17.920,57	0,00	40.030,24	0,00	319.450,62	0,00	0,00	0,00
421895	URUPEMA	3.133,73	0,00	0,00	0,00	0,00	3.133,73	0,00	0,00	0,00
421900	URUSSANGA	801.747,26	488.178,24	219.001,17	199.316,19	0,00	0,00	0,00	0,00	1.708.242,86
421910	VARGEAO	93.593,44	26.880,86	0,00	30.728,50	0,00	151.202,80	0,00	0,00	0,00
421915	VARGEM	30.318,24	0,00	0,00	10.307,10	0,00	40.625,34	0,00	0,00	0,00
421917	VARGEM BONITA	48.307,04	0,00	0,00	21.163,05	0,00	69.470,09	0,00	0,00	0,00
421920	VIDAL RAMOS	107.126,12	4.480,14	0,00	17.642,57	0,00	129.248,83	0,00	0,00	0,00
421930	VIDEIRA	1.867.146,95	518.953,05	209.145,77	741.114,27	0,00	3.336.360,04	0,00	0,00	0,00
421935	VITOR MEIRELES	124.385,02	4.480,14	0,00	33.339,11	0,00	162.204,27	0,00	0,00	0,00
421940	WITMARSUM	45.660,01	4.480,14	0,00	10.634,21	0,00	60.774,36	0,00	0,00	0,00
421950	XANXERE	2.585.028,61	5.678.173,15	993.537,59	1.242.921,14	0,00	10.349.660,49	0,00	0,00	150.000,00
421960	XAVANTINA	130.696,42	5.632,50	0,00	23.776,66	0,00	160.105,58	0,00	0,00	0,00
421970	XAXIM	498.881,05	68.994,83	0,00	98.209,36	0,00	666.085,24	0,00	0,00	0,00
421985	ZORTEA	18.568,51	873,36	0,00	10.828,95	0,00	30.270,82	0,00	0,00	0,00
TOTAL FUNDO MUNICIPAL										291.656.489,95

ANEXO III

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SANTA CATARINA – ABRIL 2008

PPI ASSISTENCIAL – DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS PARA RETENÇÃO DOS RECURSOS PELO FNS E TRANSFERÊNCIA DIRETA ÀS UNIDADES PRESTADORAS UNIVERSITÁRIAS FEDERERAIS (valores anuais)
Gestão	Cód.IBGE - Nome do Município	Nome da Unidade	Código CNES	Número do Contrato	Data de Publicação do Extrato do Contrato	Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
Estadual	420540 - FLORIANOPOLIS	Depart Estomat Univ Fed de Santa Catarina	4059727	118	19-01-2006	105.600,00
Estadual	420540 - FLORIANOPOLIS	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO	3157245	001	24-11-2005	21.064.152,96
TOTAL						21.169.752,96

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