Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 235, DE 25 DE ABRIL DE 2008 

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.097/GM, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde;

Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos Recursos Federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, e

Considerando as Planilhas encaminhadas pela Secretaria de Estado da Saúde do Piauí, por meio do  Ofício nº 610, de 15 de abril de 2008, resolve:

Art. 1º Remanejar o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial sob Gestão Estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos Municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado no Anexo II.

§ 1º O total de recurso financeiro anual do estado do PIAUÍ, referente ao Bloco de Financiamento da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, corresponde a R$ 286.623.243,93, assim distribuído:  

Destino

Valor Anual

Detalhamento

Total dos recursos transferidos ao fundo estadual de saúde – FES

111.662.272,47

Anexo I

Total dos recursos transferidos aos fundos municipais de saúde – FMS

174.960.971,46

Anexo II

 § 2º Estão inclusos neste bloco de financiamento os valores referentes aos incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO no valor de R$ 1.504.800,00 e do Serviço de Atendimento Móvel às  Urgências – SAMU no valor de R$ 4.662.000,00.

§ 3º O Estado e Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos anexos desta Portaria.

 Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso concedido, por meio desta Portaria, não acarretará impacto no Teto Financeiro Global do Estado.

 Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo Único - Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585-0022 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade, no estado do Piauí.

 Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de abril de 2008.

José Carvalho de Noronha

SECRETÁRIO

ANEXO I

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – ABRIL 2008

PPI ASSISTENCIAL – VALORES DE REPASSE AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – (valores anuais)                                                                                                                   

ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS

VALOR

Limites Referentes aos recursos programados na SES

50.825.511,07

Valores a receber referentes a estabelecimentos sob gestão estadual

59.556.719,92

Valores a receber referentes a TCEP com transferências diretas ao FES

1.280.041,48

Valores a serem retidos pelo FNS e transferidos diretamente às unidades prestadoras universitárias federais

0,00

VALORES TRANSFERIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

111.662.272,47

ANEXO II

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – ABRIL 2008

PPI ASSISTENCIAL – VALORES DE REPASSE AOS FUNDOS  MUNICIPAIS DE SAÚDE (valores anuais)

 

IBGE

Município

Assistência Ambulatorial e Hospitalar

Incentivos

Permanentes

de custeio *

Ajustes

Valores de TCEP

com transferências

realizadas ao FES

Valores de Estabelecimentos

sob gestão estadual

Valores retidos

no Fundo

Nacional de Saúde

Valores recebidos

de outras UFs

Total

Próprio

Referenciado

220005

ACAUA

9.771,93

0,00

0,00

0,00

0,00

9.771,93

0,00

0,00

0,00

220010

AGRICOLANDIA

67.109,77

0,00

14.621,81

25.729,36

0,00

107.460,94

0,00

0,00

0,00

220020

AGUA BRANCA

508.656,15

652.308,14

105.600,00

870.616,77

0,00

0,00

0,00

0,00

2.137.181,06

220025

ALAGOINHA DO PIAUI

2.955,49

0,00

18.877,89

69.091,92

0,00

90.925,30

0,00

0,00

0,00

220027

ALEGRETE DO PIAUI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

220030

ALTO LONGA

240.750,63

0,00

5.442,43

25.229,90

0,00

271.422,96

0,00

0,00

0,00

220040

ALTOS

987.615,23

90.318,99

0,00

24.212,83

0,00

1.102.147,05

0,00

0,00

0,00

220045

ALVORADA DO GURGUEIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

220050

AMARANTE

456.012,87

5.092,34

0,00

283.711,02

0,00

744.816,23

0,00

0,00

0,00

220060

ANGICAL DO PIAUI

87.699,32

0,00

10.846,86

44.410,38

0,00

142.956,56

0,00

0,00

0,00

220070

ANISIO DE ABREU

146.446,74

2.762,97

7.659,09

0,00

0,00

156.868,80

0,00

0,00

0,00

220080

ANTONIO ALMEIDA

12.828,62

0,00

0,00

0,00

0,00

12.828,62

0,00

0,00

0,00

220090

AROAZES

80.102,75

0,00

28.739,39

0,00

0,00

108.842,14

0,00

0,00

0,00

220095

AROEIRAS DO ITAIM

0,00

0,00

0,00

79.054,67

0,00

79.054,67

0,00

0,00

0,00

220100

ARRAIAL

51.035,01

0,00

34.785,82

0,00

0,00

85.820,83

0,00

0,00

0,00

220105

ASSUNCAO DO PIAUI

5.273,62

0,00

0,00

0,00

0,00

5.273,62

0,00

0,00

0,00

220110

AVELINO LOPES

224.877,80

20.698,96

40.419,00

0,00

0,00

285.995,76

0,00

0,00

0,00

220115

BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

121.807,26

0,00

70.704,00

0,00

0,00

192.511,26

0,00

0,00

0,00

220117

BARRA D'ALCANTARA

1.244,64

0,00

0,00

0,00

0,00

1.244,64

0,00

0,00

0,00

220120

BARRAS

1.345.008,86

687.100,80

105.600,00

562.143,08

0,00

2.594.252,74

0,00

0,00

105.600,00

220130

BARREIRAS DO PIAUI

-0,40

0,00

0,00

0,40

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

220140

BARRO DURO

33.030,21

0,00

27.580,96

37.491,26

0,00

98.102,43

0,00

0,00

0,00

220150

BATALHA

731.831,94

0,00

0,00

11.541,62

0,00

743.373,56

0,00

0,00

0,00

220155

BELA VISTA DO PIAUI

1.999,94

0,00

0,00

0,00

0,00

1.999,94

0,00

0,00

0,00

220157

BELEM DO PIAUI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

220160

BENEDITINOS

169.829,97

0,00

26.331,27

3.222,25

0,00

199.383,49

0,00

0,00

0,00

220170

BERTOLINIA

65.218,33

0,00

25.527,73

9.928,07

0,00

100.674,13

0,00

0,00

0,00

220173

BETANIA DO PIAUI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

220177

BOA HORA

22.995,96

0,00

0,00

0,00

0,00

22.995,96

0,00

0,00

0,00

220180

BOCAINA

55.714,45

0,00

34.054,12

15.534,44

0,00

105.303,01

0,00

0,00

0,00

220190

BOM JESUS

550.904,51

1.044.225,44

0,00

398.764,56

0,00

1.993.894,51

0,00

0,00

0,00

220191

BOM PRINCIPIO DO PIAUI

0,00

0,00

17.431,46

71.522,16

0,00

88.953,62

0,00

0,00

0,00

220192

BONFIM DO PIAUI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

220194

BOQUEIRAO DO PIAUI

2.427,04

0,00

0,00

0,00

0,00

2.427,04

0,00

0,00

0,00

220196

BRASILEIRA

87.209,13

0,00

38.097,28

0,00

0,00

125.306,41

0,00

0,00

0,00

220198

BREJO DO PIAUI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

220200

BURITI DOS LOPES

405.682,24

159.979,19

255.600,00

79.018,28

0,00

644.679,71

0,00

0,00

255.600,00

220202

BURITI DOS MONTES

155.583,52

0,00

6.576,48

14.477,09

0,00

176.637,09

0,00

0,00

0,00

220205

CABECEIRAS DO PIAUI

18.351,76

0,00

0,00

0,00

0,00

18.351,76

0,00

0,00

0,00

220207

CAJAZEIRAS DO PIAUI

3.040,53

0,00

0,00

0,00

0,00

3.040,53

0,00

0,00

0,00

220208

CAJUEIRO DA PRAIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

220209

CALDEIRAO GRANDE DO PIAUI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

220210

CAMPINAS DO PIAUI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

220211

CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

755,00

0,00

0,00

0,00

0,00

755,00

0,00

0,00

0,00

220213

CAMPO GRANDE DO PIAUI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

220217

CAMPO LARGO DO PIAUI

-2,16

0,00

0,00

2,16

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

220220

CAMPO MAIOR

1.297.825,59

994.651,22

79.200,00

457.464,64

0,00

2.749.941,45

0,00

0,00

79.200,00

220225

CANAVIEIRA

53.528,57

0,00

25.579,36

18.651,67

0,00

97.759,60

0,00

0,00

0,00

220230

CANTO DO BURITI

492.708,49

261.177,39

0,00

37.947,02

0,00

791.832,90

0,00

0,00

0,00

220240

CAPITAO DE CAMPOS

160.002,66

180,96

45.975,73

0,00

0,00

206.159,35

0,00

0,00

0,00

220245

CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

220250

CARACOL

52.435,58

0,00

0,00

127.279,95

0,00

179.715,53

0,00

0,00

0,00

220253

CARAUBAS DO PIAUI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

220255

CARIDADE DO PIAUI

93,96

0,00

0,00

0,00

0,00

93,96

0,00

0,00

0,00

220260

CASTELO DO PIAUI

441.502,58

176.491,96

0,00

21.492,01

0,00

639.486,55

0,00

0,00

0,00

220265

CAXINGO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

220270

COCAL

544.990,75

59.665,54

150.000,00

5.175,08

0,00

609.831,37

0,00

0,00

150.000,00

220271

COCAL DE TELHA

184,06

0,00

0,00

0,00

0,00

184,06

0,00

0,00

0,00

220272

COCAL DOS ALVES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

220273

COIVARAS

12.200,20

0,00

0,00

0,00

0,00

12.200,20

0,00

0,00

0,00

220275

COLONIA DO GURGUEIA

92,76

0,00

0,00

0,00

0,00

92,76

0,00

0,00

0,00

220277

COLONIA DO PIAUI

75.129,13

0,00

28.310,68

56.378,47

0,00

159.818,28

0,00

0,00

0,00

220280

CONCEICAO DO CANINDE

11.265,27

0,00

56.656,94

5.616,90

0,00

73.539,11

0,00

0,00

0,00

220285

CORONEL JOSE DIAS

192,50

0,00

0,00

0,00

0,00

192,50

0,00

0,00

0,00

220290

CORRENTE

734.591,36

523.725,95

79.200,00

265.519,47

0,00

1.523.836,78

0,00

0,00

79.200,00

220300

CRISTALANDIA DO PIAUI

189.761,55

0,00

10.844,59

0,84

0,00

200.606,98

0,00

0,00

0,00

220310

CRISTINO CASTRO

244.859,41

8.535,20

0,00

8.615,99

0,00

262.010,60

0,00

0,00

0,00

220320

CURIMATA

243.306,20

137.095,30

0,00

13.956,04

0,00

394.357,54

0,00

0,00

0,00

220323

CURRAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

220325

CURRALINHOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

220327

CURRAL NOVO DO PIAUI

6.689,76

0,00

0,00

0,00

0,00

6.689,76

0,00

0,00

0,00

220330

DEMERVAL LOBAO

239.556,51

124.305,36

0,00

5.973,07

0,00

369.834,94

0,00

0,00

0,00

220335

DIRCEU ARCOVERDE

17.438,52

0,00

12.948,26

94.733,43

0,00

125.120,21

0,00

0,00

0,00

220340

DOM EXPEDITO LOPES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

220342

DOMINGOS MOURAO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

220345

DOM INOCENCIO

285,78

0,00

0,00

0,00

0,00

285,78

0,00

0,00

0,00

220350

ELESBAO VELOSO

407.009,95

37.775,96

0,00

13.955,53

0,00

458.741,44

0,00

0,00

0,00

220360

ELISEU MARTINS

73.304,58

10.438,80

9.125,42

35.316,53

0,00

128.185,33

0,00

0,00

0,00

220370

ESPERANTINA

1.076.162,63

488.352,68

0,00

11.849,50

0,00

1.576.364,81

0,00

0,00

0,00

220375

FARTURA DO PIAUI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

220380

FLORES DO PIAUI

21.399,44

0,00

26.468,77

56.338,00

0,00

104.206,21

0,00

0,00

0,00

220385

FLORESTA DO PIAUI

62,55

0,00

0,00

3,00

0,00

65,55

0,00

0,00

0,00

220390

FLORIANO

1.967.369,98

2.063.335,11

708.000,00

5.680.104,19

0,00

0,00

0,00

0,00

10.418.809,28

220400

FRANCINOPOLIS

104.805,01

0,00

0,00

0,00

0,00

104.805,01

0,00

0,00

0,00

220410

FRANCISCO AYRES

54.226,40

0,00

42.375,44

0,00

0,00

96.601,84

0,00

0,00

0,00

220415

FRANCISCO MACEDO

167,03

0,00

0,00

0,00

0,00

167,03

0,00

0,00

0,00

220420

FRANCISCO SANTOS

79.047,67

0,00

7.614,42

91.151,60

0,00

177.813,69

0,00

0,00

0,00

220430

FRONTEIRAS

220.048,72

169.300,91

0,00

15.341,58

0,00

404.691,21

0,00

0,00

0,00

220435

GEMINIANO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

220440

GILBUES

231.348,98

4.531,24

0,00

48.046,11

0,00

283.926,33

0,00

0,00

0,00

220450

GUADALUPE

324.827,62

0,00

0,00

10.898,86

0,00

335.726,48

0,00

0,00

0,00

220455

GUARIBAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

220460

HUGO NAPOLEAO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

220465

ILHA GRANDE

30.314,88

0,00

0,00

0,00

0,00

30.314,88

0,00

0,00

0,00

220470

INHUMA

214.056,35

0,00

35.606,73

0,00

0,00

249.663,08

0,00

0,00

0,00

220480

IPIRANGA DO PIAUI

113.076,89

0,00

17.226,79

7.186,97

0,00

137.490,65

0,00

0,00

0,00

220490

ISAIAS COELHO

78.756,08

0,00

12.323,16

19.822,84

0,00

110.902,08

0,00

0,00

0,00

220500

ITAINOPOLIS

90.520,70

18.283,18

3.135,28

55.310,53

0,00

167.249,69

0,00

0,00

0,00

220510

ITAUEIRA

216.269,67

122.779,95

0,00

12.048,12

0,00

351.097,74

0,00

0,00

0,00

220515

JACOBINA DO PIAUI

8.620,35

0,00

0,00

0,00

0,00

8.620,35

0,00

0,00

0,00

220520

JAICOS

397.714,52

357.601,91

79.200,00

18.970,75

0,00

774.287,18

0,00

0,00

79.200,00

220525

JARDIM DO MULATO

1.807,98

0,00

0,00

0,00

0,00

1.807,98

0,00

0,00

0,00

220527

JATOBA DO PIAUI

16.103,66

0,00

0,00

0,00

0,00

16.103,66

0,00

0,00

0,00

220530

JERUMENHA

7.938,39

0,00

44.357,74

26.281,57

0,00

78.577,70

0,00

0,00

0,00

220535

JOAO COSTA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

220540

JOAQUIM PIRES

224.513,55

0,00

19.060,20

23.025,18

0,00

266.598,93

0,00

0,00

0,00

220545

JOCA MARQUES

7.927,85

0,00

0,00

0,00

0,00

7.927,85

0,00

0,00

0,00

220550

JOSE DE FREITAS

848.909,77

41.678,34

0,00

16.663,90

0,00

907.252,01

0,00

0,00

0,00

220551

JUAZEIRO DO PIAUI

21.130,94

0,00

0,00

0,00

0,00

21.130,94

0,00

0,00

0,00

220552

JULIO BORGES

1.053,20

0,00

0,00

0,00

0,00

1.053,20

0,00

0,00

0,00

220553

JUREMA

68.050,91

0,00

60.000,00

0,00

0,00

128.050,91

0,00

0,00

0,00

220554

LAGOINHA DO PIAUI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

220555

LAGOA ALEGRE

37.713,52

0,00

12.728,74

82.558,69

0,00

133.000,95

0,00

0,00

0,00

220556

LAGOA DO BARRO DO PIAUI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

220557

LAGOA DE SAO FRANCISCO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

220558

LAGOA DO PIAUI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

220559

LAGOA DO SITIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

220560

LANDRI SALES

124.176,09

0,00

20.707,73

10.753,51

0,00

155.637,33

0,00

0,00

0,00

220570

LUIS CORREIA

580.054,68

0,00

150.000,00

6.389,51

0,00

586.444,19

0,00

0,00

150.000,00

220580

LUZILANDIA

697.031,34

221.811,22

0,00

23.043,41

0,00

941.885,97

0,00

0,00

0,00

220585

MADEIRO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

220590

MANOEL EMIDIO

133.650,21

29.575,40

13.927,87

0,00

0,00

177.153,48

0,00

0,00

0,00

220595

MARCOLANDIA

101.029,67

18.699,11

0,00

51.642,00

0,00

171.370,78

0,00

0,00

0,00

220600

MARCOS PARENTE

70.715,08

0,00

0,00

24.467,53

0,00

95.182,61

0,00

0,00

0,00

220605

MASSAPE DO PIAUI

-0,09

0,00

0,00

0,09

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

220610

MATIAS OLIMPIO

218.866,54

10.467,86

16.157,63

3.028,30

0,00

248.520,33

0,00

0,00

0,00

220620

MIGUEL ALVES

650.359,74

0,00

79.200,00

17.228,30

0,00

667.588,04

0,00

0,00

79.200,00

220630

MIGUEL LEAO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

220635

MILTON BRANDAO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

220640

MONSENHOR GIL

111.824,32

0,00

45.574,65

0,00

0,00

157.398,97

0,00

0,00

0,00

220650

MONSENHOR HIPOLITO

77.669,41

0,00

12.797,15

27.966,28

0,00

118.432,84

0,00

0,00

0,00

220660

MONTE ALEGRE DO PIAUI

186.510,80

0,00

45.919,55

0,00

0,00

232.430,35

0,00

0,00

0,00

220665

MORRO CABECA NO TEMPO

15.519,55

0,00

0,00

0,00

0,00

15.519,55

0,00

0,00

0,00

220667

MORRO DO CHAPEU DO PIAUI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

220669

MURICI DOS PORTELAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

220670

NAZARE DO PIAUI

119.232,12

0,00

844,57

0,00

0,00

120.076,69

0,00

0,00

0,00

220675

NOSSA SENHORA DE NAZARE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

220680

NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS

88.765,86

0,00

0,00

30.938,78

0,00

119.704,64

0,00

0,00

0,00

220690

NOVO ORIENTE DO PIAUI

93.102,64

0,00

23.446,55

42.803,80

0,00

159.352,99

0,00

0,00

0,00

220695

NOVO SANTO ANTONIO

21,96

0,00

0,00

0,00

0,00

21,96

0,00

0,00

0,00

220700

OEIRAS

1.208.282,13

880.590,83

79.200,00

290.655,03

0,00

2.379.527,99

0,00

0,00

79.200,00

220710

OLHO D'AGUA DO PIAUI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

220720

PADRE MARCOS

7.180,44

0,00

0,00

114.356,39

0,00

121.536,83

0,00

0,00

0,00

220730

PAES LANDIM

13.512,03

0,00

13.779,60

0,00

0,00

27.291,63

0,00

0,00

0,00

220735

PAJEU DO PIAUI

-0,84

0,00

0,00

0,84

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

220740

PALMEIRA DO PIAUI

64.896,89

0,00

34.993,31

3.538,15

0,00

103.428,35

0,00

0,00

0,00

220750

PALMEIRAIS

200.750,18

0,00

28.274,39

1.148,55

0,00

230.173,12

0,00

0,00

0,00

220755

PAQUETA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

220760

PARNAGUA

293.633,96

91.256,40

0,00

11.449,36

0,00

396.339,72

0,00

0,00

0,00

220770

PARNAIBA

5.778.268,68

2.455.120,93

708.000,00

4.294.494,01

0,00

12.527.883,62

0,00

0,00

708.000,00

220775

PASSAGEM FRANCA DO PIAUI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

220777

PATOS DO PIAUI

4.368,52

0,00

0,00

0,00

0,00

4.368,52

0,00

0,00

0,00

220779

PAU DARCO DO PIAUI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

220780

PAULISTANA

463.635,59

693.107,13

105.600,00

53.350,17

0,00

1.210.092,89

0,00

0,00

105.600,00

220785

PAVUSSU

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

220790

PEDRO II

942.898,32

352.959,35

0,00

117.008,64

0,00

1.412.866,31

0,00

0,00

0,00

220793

PEDRO LAURENTINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

220795

NOVA SANTA RITA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

220800

PICOS

2.772.314,90

5.956.005,25

708.000,00

4.461.669,41

0,00

0,00

0,00

0,00

13.897.989,56

220810

PIMENTEIRAS

227.487,93

0,00

34.244,42

7.104,27

0,00

268.836,62

0,00

0,00

0,00

220820

PIO IX

300.637,31

0,00

0,00

13.963,07

0,00

314.600,38

0,00

0,00

0,00

220830

PIRACURUCA

1.027.210,30

302.726,55

79.200,00

1.025.469,13

0,00

0,00

0,00

0,00

2.434.605,98

220840

PIRIPIRI

2.188.344,33

597.660,15

105.600,00

1.143.261,37

0,00

0,00

0,00

0,00

4.034.865,85

220850

PORTO

246.242,74

0,00

0,00

77.786,83

0,00

324.029,57

0,00

0,00

0,00

220855

PORTO ALEGRE DO PIAUI

35.991,07

0,00

60.000,00

28.480,94

0,00

124.472,01

0,00

0,00

0,00

220860

PRATA DO PIAUI

11.016,43

0,00

37.398,83

37.973,69

0,00

86.388,95

0,00

0,00

0,00

220865

QUEIMADA NOVA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

220870

REDENCAO DO GURGUEIA

139.166,54

0,00

18.550,44

0,00

0,00

157.716,98

0,00

0,00

0,00

220880

REGENERACAO

484.820,31

69.547,81

0,00

12.769,09

0,00

567.137,21

0,00

0,00

0,00

220885

RIACHO FRIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

220887

RIBEIRA DO PIAUI

1.381,65

0,00

0,00

0,00

0,00

1.381,65

0,00

0,00

0,00

220890

RIBEIRO GONCALVES

104.356,33

0,00

11.141,05

2.436,33

0,00

117.933,71

0,00

0,00

0,00

220900

RIO GRANDE DO PIAUI

108.891,51

0,00

7.461,22

24.587,76

0,00

140.940,49

0,00

0,00

0,00

220910

SANTA CRUZ DO PIAUI

70.452,47

0,00

0,00

38.305,38

0,00

108.757,85

0,00

0,00

0,00

220915

SANTA CRUZ DOS MILAGRES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

220920

SANTA FILOMENA

127.406,89

0,00

8.367,29

15.463,67

0,00

151.237,85

0,00

0,00

0,00

220930

SANTA LUZ

1.282,88

0,00

0,00

0,00

0,00

1.282,88

0,00

0,00

0,00

220935

SANTANA DO PIAUI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

220937

SANTA ROSA DO PIAUI

27.008,69

0,00

0,00

36.188,66

0,00

63.197,35

0,00

0,00

0,00

220940

SANTO ANTONIO DE LISBOA

8.628,93

0,00

0,00

1,00

0,00

8.629,93

0,00

0,00

0,00

220945

SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

660,76

0,00

0,00

0,00

0,00

660,76

0,00

0,00

0,00

220950

SANTO INACIO DO PIAUI

16.268,77

7.126,95

15.536,41

74.706,16

0,00

113.638,29

0,00

0,00

0,00

220955

SAO BRAZ DO PIAUI

3.775,00

0,00

0,00

0,00

0,00

3.775,00

0,00

0,00

0,00

220960

SAO FELIX DO PIAUI

30.125,09

13.048,08

29.699,18

21.230,92

0,00

94.103,27

0,00

0,00

0,00

220965

SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI

21.776,16

0,00

0,00

0,00

0,00

21.776,16

0,00

0,00

0,00

220970

SAO FRANCISCO DO PIAUI

33.716,95

0,00

20.577,95

66.235,54

0,00

120.530,44

0,00

0,00

0,00

220975

SAO GONCALO DO GURGUEIA

251,87

0,00

0,00

0,00

0,00

251,87

0,00

0,00

0,00

220980

SAO GONCALO DO PIAUI

52.773,51

0,00

10.895,56

44.484,02

0,00

108.153,09

0,00

0,00

0,00

220985

SAO JOAO DA CANABRAVA

21,24

0,00

0,00

0,00

0,00

21,24

0,00

0,00

0,00

220987

SAO JOAO DA FRONTEIRA

12.175,34

0,00

0,00

0,00

0,00

12.175,34

0,00

0,00

0,00

220990

SAO JOAO DA SERRA

8.335,31

0,00

19.547,90

67.966,19

0,00

95.849,40

0,00

0,00

0,00

220995

SAO JOAO DA VARJOTA

1.051,07

0,00

0,00

0,00

0,00

1.051,07

0,00

0,00

0,00

220997

SAO JOAO DO ARRAIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

221000

SAO JOAO DO PIAUI

575.161,67

700.891,75

0,00

1.250.200,17

706.696,00

0,00

0,00

0,00

1.819.557,59

221005

SAO JOSE DO DIVINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

221010

SAO JOSE DO PEIXE

68.402,30

0,00

28.564,01

13.414,24

0,00

110.380,55

0,00

0,00

0,00

221020

SAO JOSE DO PIAUI

29.105,15

927,22

35.172,28

41.714,66

0,00

106.919,31

0,00

0,00

0,00

221030

SAO JULIAO

75.838,92

0,00

29.897,85

12.182,92

0,00

117.919,69

0,00

0,00

0,00

221035

SAO LOURENCO DO PIAUI

677,06

0,00

0,00

0,00

0,00

677,06

0,00

0,00

0,00

221037

SAO LUIS DO PIAUI

169,44

0,00

0,00

0,00

0,00

169,44

0,00

0,00

0,00

221038

SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

221039

SAO MIGUEL DO FIDALGO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

221040

SAO MIGUEL DO TAPUIO

451.135,25

147.695,55

0,00

20.176,70

0,00

619.007,50

0,00

0,00

0,00

221050

SAO PEDRO DO PIAUI

317.918,52

59.607,27

79.200,00

11.970,61

0,00

389.496,40

0,00

0,00

79.200,00

221060

SAO RAIMUNDO NONATO

988.827,04

1.836.889,78

105.600,00

60.793,28

0,00

2.992.110,10

0,00

0,00

0,00

221062

SEBASTIAO BARROS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

221063

SEBASTIAO LEAL

82,49

0,00

0,00

0,00

0,00

82,49

0,00

0,00

0,00

221065

SIGEFREDO PACHECO

0,00

0,00

0,00

127.209,11

0,00

127.209,11

0,00

0,00

0,00

221070

SIMOES

315.919,68

130.747,30

0,00

13.580,32

0,00

460.247,30

0,00

0,00

0,00

221080

SIMPLICIO MENDES

334.303,30

511.681,08

0,00

789.336,64

573.345,48

0,00

0,00

0,00

1.061.975,54

221090

SOCORRO DO PIAUI

55.406,45

0,00

13.484,02

39.436,69

0,00

108.327,16

0,00

0,00

0,00

221093

SUSSUAPARA

85,38

0,00

0,00

0,00

0,00

85,38

0,00

0,00

0,00

221095

TAMBORIL DO PIAUI

0,00

1.748,52

0,00

0,00

0,00

1.748,52

0,00

0,00

0,00

221097

TANQUE DO PIAUI

4.371,04

15,12

0,00

0,00

0,00

4.386,16

0,00

0,00

0,00

221100

TERESINA

46.565.777,66

41.083.196,54

5.140.572,00

44.310.840,39

0,00

0,00

0,00

0,00

137.100.386,60

221110

UNIAO

1.255.536,54

17.203,11

105.600,00

7.853,82

0,00

1.280.593,47

0,00

0,00

105.600,00

221120

URUCUI

500.326,33

198.206,92

0,00

17.288,24

0,00

715.821,49

0,00

0,00

0,00

221130

VALENCA DO PIAUI

569.384,82

544.496,18

0,00

19.101,02

0,00

1.132.982,02

0,00

0,00

0,00

221135

VARZEA BRANCA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

221140

VARZEA GRANDE

76.580,55

1.648,54

0,00

55.485,33

0,00

133.714,42

0,00

0,00

0,00

221150

VERA MENDES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

221160

VILA NOVA DO PIAUI

50,94

0,00

0,00

0,00

0,00

50,94

0,00

0,00

0,00

221170

WALL FERRAZ

81.945,19

0,00

0,00

0,00

0,00

81.945,19

0,00

0,00

0,00

TOTAL FUNDO MUNICIPAL

174.960.971,

ANEXO III

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – ABRIL 2008

PPI ASSISTENCIAL - DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS EM FUNÇÃO DE TCEP ENTRE OS GESTORES ESTADUAL E MUNICIPAL (valores anuais)

Cód.IBGE - Nome do Município

Nome da Unidade

Código CNES

Número do Termo

Data de Publicação do
Extrato do Termo

Fundo para o qual
serão realizadas as transferências

Valor ANUAL a ser
destinado ao Fundo de Saúde

220020 - AGUA BRANCA

HOSPITAL ESTADUAL SENADOR DIRCEU ARCOVERDE

2323923

00

-51-2004

FES

0,00

221000 - SAO JOAO DO PIAUI

HOSPITAL REGIONAL TERESINHA NUNES DE BARROS

2365383

00

-32-2004

FES

706.696,00

221080 - SIMPLICIO MENDES

HOSPITAL ESTADUAL JOSE DE MOURA FE

2365103

00

-52-2004

FES

573.345,48

TOTAL

1.280.041,48

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde