PORTARIA Nº 261, DE 30 DE ABRIL DE 2008

 O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto no art. 3º, da Portaria nº 44/GM, de 10 de janeiro de 2001, que define as regras para habilitação de unidade prestadora de serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, em regime de Hospital Dia; e

Considerando os Pareceres favoráveis dos respectivos gestores locais do SUS, resolve:

Art. 1º Habilitar o hospital a seguir relacionado, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em regime de Hospital Dia, nos termos da Portaria nº 44/GM, de 10 de janeiro de 2001.

UF	Município	CNES	CNPJ	Entidade	Gestão
SP	Sumaré	2083981	463745000137-68	Hospital Estadual de Sumaré	Estadual

Art. 2º Instruir que a habilitação concedida por meio desta Portaria não acarretará alteração no teto financeiro do Estado e/ou Município.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da competência de abril de 2008.

JOSÉ CARVALHO DE NORONHA

 SECRETÁRIO