PORTARIA Nº 265, DE 07 DE MAIO DE 2008

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria nº 2.639/GM, de 16 de outubro de 2007, que redefine os limites financeiros destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva – TRS, dos Estados, Distrito Federal e Municípios; e

Considerando o Ofício nº 51, de 25 de abril de 2008, da Secretaria de Estado da Saúde do Ceará, resolve:

Art. 1º Redefinir os limites financeiros para o custeio da Terapia Renal Substitutiva - TRS, do Estado do Ceará, conforme descrição a seguir:

Município	Limite mensal(R$)	Limite anual (R$)
Barbalha	284.511,72	3.414.140,64
Canindé	112.348,69	1.348.184,28
Caucaia	246.155,15	2.953.861,80
Crato	362.799,70	4.353.596,40
Eusébio	164.573,11	1.974.877,32
Fortaleza	2.278.453,00	27.341.436,00
Iguatu	98.600,28	1.183.203,36
Maracanaú	238.645,45	2.863.745,40
Quixadá	106.734,93	1.280.819,16
Russas	143.078,16	1.716.937,92
Sobral	306.791,47	3.681.497,64
Total do Estado	4.342.691,66	52.112.299,92

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarretará impacto no Limite Financeiro Global do Estado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência abril de 2008, revogando-se a Portaria SAS/MS nº 212, de 10 de abril de 2008.

JOSÉ CARVALHO DE NORONHA

SECRETÁRIO