PORTARIA Nº 276, DE 15 DE MAIO DE 2008

O Secretario de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando as Portarias n° 599/GM e nº 600/GM, de 23 de março de 2006, e Portaria nº 1.572/GM, de 29 de julho de 2004, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados Centros de Especialidades Odontológicas - CEO Tipo 1, CEO Tipo 2, CEO Tipo 3 e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias - LRPD e suas formas de financiamento;

Considerando a Portaria nº 562/SAS, de 30 de setembro de 2004, que inclui na tabela de serviço/classificação dos Sistemas de Informações do Sistema Único de Saúde - SUS (SCNES, SIA e SIH/SUS) os serviços e a operacionalização no SIA/SUS dos procedimentos realizados pelos CEO e LRPD;

Considerando a Portaria nº 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005, que estabelece os critérios de antecipação do incentivo financeiro para CEO em fase de implantação; e

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Atenção Básica – Área Técnica de Saúde Bucal, constante do processo de credenciamento/habilitação desses serviços, resolve:

Art. 1º Habilitar os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO relacionados no Anexo I desta Portaria a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria nº 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005.

Art. 2° Habilitar os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO em fase de implantação relacionados no Anexo II desta Portaria a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria nº 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005.

Art. 3º Habilitar Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias - LRPD relacionados no Anexo III desta Portaria, de acordo com os critérios definidos nas Portarias n° 599/GM, de 23 de março de 2006, e Portaria nº 1.572/GM, de 29 de julho de 2004.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2008.

JOSÉ CARVALHO DE NORONHA

SECRETÁRIO  

ANEXO I

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	CÓDIGO NO CNES	TIPO DE REPASSE	CLASSIFICAÇÃO
					CEO TIPO I	CEO TIPO II	CEO TIPO III
BA	290110	Amélia Rodrigues	5503280	Municipal	-	1	-
BA	290500	Cacule	5584051	Municipal	1	-	-
BA	292270	Nova Canaã	5424925	Municipal	-	1	-
BA	293350	Wenceslau Guimaraes	5655056	Municipal	1	-	-
MG	310090	Águas Formosas	5451914	Municipal	-	1	-
MG	316800	Taiobeiras	5498899	Municipal	-	1	-
MS	500620	Nova Andradina	5611253	Municipal	-	1	-
PE	260190	Bezerros	5654963	Municipal	-	1	-
SP	355240	Sumare	2057980	Municipal	-	1	-
SP	355410	Taubate	2061236	Municipal	-	-	1
SP	355620	Valinhos	5598567	Municipal	1	-	-
Total Geral:		11	-	-	3	7	1

ANEXO II

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	CÓDIGO VERIFICADOR	NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE	TIPO DE REPASSE	CLASSIFICAÇÃO
						CEO TIPO I	CEO TIPO II	CEO TIPO III
PA	150220	Capanema	XX000608	CapanemaXX000608	Municipal	1	-	-
RJ	330414	Queimados	XX000609	QueimadosXX000609	Municipal	-	1	-
RJ	330630	Volta Redonda	XX000610	Volta Redonda XX000610	Municipal	-	1	-
SC	420830	Itapema	XX000611	ItapemaXX000611	Municipal	1	-	-
SC	421130	Navegantes	XX000612	NavegantesXX000612	Municipal	1	-	-
SC	421570	Santo Amaro da Imperatriz	XX000613	Santo Amaro da ImperatrizXX000613	Municipal	1	-	-
SC	421780	Taio	XX000614	TaioXX000614	Municipal	1	-	-
SC	421820	Timbo	XX000615	TimboXX000615	Municipal	1	-	-
Total Geral:		8	-	-	-	6	2	-

ANEXO III

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	CÓDIGO NO CNES	TIPO DE REPASSE
BA	292905	São Felix do Coribe	3873935	Municipal
BA	293330	Vitória da Conquista	2487780	Municipal
CE	230720	Jati	2611171	Municipal
MS	500830	Três Lagoas	5340179	Municipal
PE	260190	Bezerros	5654963	Municipal
PR	410550	Cianorte	2731967	Municipal
RJ	330045	Belford Roxo	2289601	Municipal
SP	353870	Piracicaba	5095549	Municipal
Total Geral		08	-	-