PORTARIA Nº 280, DE 15 DE MAIO DE 2008

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.407/GM, de 05 de agosto de 1998;

Considerando o Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997;

Considerando a Portaria nº 2.692/GM, de 23 de dezembro de 2004, que estabelece as normas de funcionamento e cadastramento junto ao SUS dos Bancos de Tecido Oculares Humanos;

Considerando a Resolução – RDC nº 347, de 02 de dezembro de 2003;

Considerando a avaliação da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais;

Considerando a manifestação favorável da Central de Transplantes de Minas Gerais;

Considerando a licença de funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária local; e

Considerando a análise técnica da Coordenação Geral do Sistema Nacional de Transplantes/DAE/SAS, resolve:

Art. 1º Conceder renovação de autorização ao Banco de Tecido Ocular Humano do estabelecimento de saúde a seguir:

ESTADO DE MINAS GERAIS

I - Nº do SNT: 3 51 05 MG 07 II – denominação: Banco de Olhos da Fundação de Ensino e Tecnologia de Alfenas – Hospital Universitário Alzira Velano; III – Código: 24.13;

IV – CGC:  17.878.554/0001-99; V – CNES: 2.171.988; VI – endereço: Rua Geraldo Freitas da Costa, nº 120 – Cruz Preta – Alfenas - MG – CEP: 37.130-000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CARVALHO DE NORONHA

SECRETÁRIO