PORTARIA Nº 348, DE 24 DE JUNHO DE 2008

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria nº 3.432/GM, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo;

Considerando a Portaria GM/MS nº 598, de 23 de março de 2006, que define o fluxo para credenciamento de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo;

Considerando a Resolução da Comissão Intergestores Bipartite - CIB/CE nº 227/2007, de 17 de dezembro de 2007, aprovando o credenciamento de 08 leitos de UTI, com pendências, para o Hospital Geral de Brejo Santo; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar, do Departamento de Atenção Especializada, da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, resolve:

Art. 1º - Cadastrar, com pendências, o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI tipo II do Hospital a seguir identificado:

Art. 2º - Definir que a unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 3.432, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CARVALHO DE NORONHA