PORTARIA Nº 363, DE 2 DE JULHO DE 2008

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 2.848/GM, de 06 de novembro de 2007, que aprova a estrutura e o detalhamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde - SUS,

Considerando o processo de qualificação dos sistemas de informação em saúde, relacionados à Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais - OPM do SUS; e

Considerando a decisão da Câmara Técnica de Traumato- Ortopedia em sua reunião de 11 de setembro de 2007, resolve:

Art. 1º - Excluir os procedimentos 02.11.12.001-4 -Videoscopia para diagnóstico/drenagem/toalete/biópsia e 02.11.12.002-2 - Videoscopia para síntese/reconstrução/transplante de estruturas da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS.

Art. 2º - Incluir na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS o procedimento Videoartroscopia, a seguir descrito:

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da competência julho de 2008.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO