PORTARIA Nº 498, DE 10 DE SETEMBRO DE 2008

A Secretária de Atenção à Saúde – Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando Portaria nº 3.173/GM, de 12 de dezembro de 2007, que estabeleceu recursos para o limite financeiro de média e alta complexidade - MAC para os Estados e Distrito Federal, em especial o § 2º, do Art. 1º, que determina a aprovação pela Comissão Intergestores Bipartite - CIB para alocação de recursos; e

Considerando o Ofício nº 1.286, de 07 de julho de 2008, da Secretaria de Estado da Saúde do Ceará, resolve:

Art. 1º Realocar no limite financeiro de média e alta complexidade – MAC, dos Municípios habilitados em Gestão Plena do estado do Ceará, o montante respectivamente relacionado no quadro a seguir:

CÓDIGO	MUNICÍPIO	VALOR ANUAL
230110	ARACATÍ	1.383,06
230190	BARBALHA	17.654,73
230250	BREJO SANTO	2.990,81
230280	CANINDÉ	2.930,53
230350	CASCAVEL	1.521,61
230370	CAUCAIA	17.155,54
230410	CRATEÚS	9.353,64
230420	CRATO	19.360,78
230440	FORTALEZA	431.608,74
230550	IGUATÚ	18.754,27
230580	IPÚ	3.428,18
230730	JUAZEIRO DO NORTE	20.675,34
230760	LIMOEIRO DO NORTE	1.472,08
230765	MARACANAÚ	1.002,84
230770	MARANGUAPE	1.832,28
231130	QUIXADÁ	6.924,43
231180	RUSSAS	14.718,37
231290	SOBRAL	33.071,23
231330	TAUÁ	813,92
TOTAL GESTÃO MUNICIPAL		606.652,38
TOTAL GERAL		606.652,38

Parágrafo Único - O Município fará jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos.

Art. 2º Instruir que, a distribuição dos recursos, concedidos por meio desta Portaria, corresponde ao disposto no art. 1º § 2º, da Portaria nº 3.173/GM, de 12 de dezembro de 2007, não acarretando, portanto, impacto financeiro.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Municipal de Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir da competência novembro de 2007.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

SECRETÁRIA SUBSTITUTA