PORTARIA Nº 542, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS Nº 92, de 23 de janeiro de 2001, que inclui na Tabela de Sistemas de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde novos procedimentos relacionados a transplantes; e

Considerando a Portaria GM/MS Nº 2.848, de 06 de novembro de 2007, resolve:

Art. 1º Autorizar, no âmbito do Estado correspondente, os hospitais relacionados, para realizar os procedimentos de busca ativa e captação de múltiplos órgãos e tecidos:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO