PORTARIA Nº 576, DE 6 DE OUTUBRO DE 2008

Considerando as orientações da Portaria N^o 336/GM, de 19 de fevereiro de 2002 que define e caracteriza as modalidades dosCentros de Atenção Psicossocial na rede do Sistema Único de Saúde -SUS;

Considerando a necessidade de instituir, no âmbito de Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Atenção ComunitáriaIntegrada a Usuários de Álcool e outras Drogas conforme Portaria N^o 816/GM, de 30 de abril de 2002;

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas;

Considerando a necessidade de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária associada à rede de serviços de saúde e sociais com ênfase na reabilitação e reinserção social; e

Considerando as diretrizes emanadas da atual Política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral a Usuários de Álcool e Outras Drogas, resolve:

Art. 1º Habilitar os Centros de Atenção Psicossocial a seguir discriminados, para realizar os procedimentos previstos na Portaria N^o 189, de 20 de Março de 2002.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO