Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria de Atenção à Saúde
PORTARIA Nº 577, DE 6 DE OUTUBRO DE 2008
A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,
Considerando a necessidade de consolidar, no âmbito de Sistema Único de Saúde, o ProgramaNacional de Atenção Comunitária Integrada a Usuários de Álcool e outras Drogas, conforme Portaria No 816/GM, de 30 de abril de 2002; Considerando as orientações contidas na Portaria No 336/GM, de 19 de fevereiro de 2002, que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial na rede SUS;
Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas;
Considerando a necessidade de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária, associada à rede de serviços de saúde e sociais com ênfase na reabilitação e reinserção social;
Considerando as diretrizes emanadas da atual Política do Ministério da Saúde para a AtençãoIntegral aos transtornos mentais e aos Usuários de Álcool e Outras Drogas e
Considerando as diretrizes definidas no Programa: "Mais Saúde: Direito de Todos", para o período 2008 - 2011, resolve:
Art. 1o Habilitar, com pendências, os Centros de Atenção Psicossocial a seguir relacionados, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS No189, de 20 de março de 2002.
| UF | Ti p o | CNES | CGC/CNPJ | Município | Natureza |
| PR | CAPS I | 5371481 | 76.105.576/0001-85 | Rio Branco do Sul | Público Municipal |
| RJ | CAPS i | 3320995 | 39.485.438/0001-42 | Belford Roxo | Público Municipal |
| MG | CAPS I | 5310865 | 18.017.426/0001-13 | Capitão Enéas | Público Municipal |
| GO | CAPS i | 5531292 | 06.169.881/0001-55 | Anápolis | Público Municipal |
| MT | CAPS I | 3474755 | 37.464.716/0001-50 | Confresa | Público Municipal |
| BA | CAPS I | 5589266 | 16.417.784/0001-98 | Serra do Ramalho | Público Municipal |
| PE | CAPS I | 5657229 | 11 . 3 6 1 . 2 4 3 / 0 0 0 1 - 7 1 | Salgueiro | Público Municipal |
| CE | CAPS I | 5543754 | 10.462.497/0001-13 | Viçosa do Ceará | Público Municipal |
| CE | CAPS I | 5 5 6 11 2 4 | 07.587.983/0001-53 | Assaré | Público Municipal |
| CE | CAPS I | 5661919 | 12.459.616/0001-04 | Ocara | Público Municipal |
| RO | CAPS I | 5571340 | 04.914925/0001-07 | Cerejeiras | Público Municipal |
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.