Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 578, DE 6 DE OUTUBRO DE 2008

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a necessidade de consolidar, no âmbito de Sistema Único de Saúde - SUS, oPrograma Nacional de Atenção Comunitária Integrada a Usuários de Álcool e outras Drogas, conforme Portaria No 816/GM, de 30 de abril de 2002;

Considerando as orientações contidas na Portaria No 336/GM, de 19 de fevereiro de 2002, que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial na rede SUS;

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas;

Considerando a necessidade de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária, associada à rede de serviços de saúde e sociais com ênfase na reabilitação e reinserção social;

Considerando as diretrizes emanadas da atual Política do Ministério da Saúde para a AtençãoIntegral aos transtornos mentais e aos Usuários de Álcool e Outras Drogas; e

Considerando as diretrizes definidas no Programa "Mais Saúde: Direito de Todos", para o período 2008 - 2011, resolve:

Art. 1º Habilitar, com pendências, os Centros de Atenção Psicossocial, a seguir relacionados, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS No189, de 20 de março de 2002.

UF Ti p o CNES CGC/CNPJ Município Natureza
RO CAPS I 5499984 04.391.512/0001-20 Colorado D'oeste Público Municipal
MA CAPS I 3953017 06.439.988/0001-76 Vi a n a Público Municipal
MA CAPS I 5 6 11 7 1 7 06.376.669/0001-69 Esperantinópolis Público Municipal
PE CAPS ad 5458641 11 . 2 9 4 . 4 0 2 / 0 0 0 1 - 6 2 Cabo de Santo Agostinho Público Municipal
PE CAPS II 5657229 11 . 3 0 3 . 9 0 6 / 0 0 0 1 - 0 0 Garanhuns Público Municipal
CE CAPS I 5654327 07.982.010/0001-19 Novo Oriente Público Municipal
BA CAPS I 5551528 13.831.441/0001-87 São Sebastião do Passé Público Municipal
BA CAPS I 5468817 13.676.309/0001-48 Ta n h a ç u Público Municipal
BA CAPS ad 5615917 14.217.327/0001-24 Paulo Afonso Público Municipal
BA CAPS I 5503299 13.607.213/0001-28 Amélia Rodrigues Público Municipal
MG CAPS I 2201526 18.140.764/0001-48 Sacramento Público Municipal
MG CAPS I 5569532 20.905865/0001-04 Inhapim Público Municipal
SP CAPS I 5377919 44.826.840/0001-83 Rio das Pedras Público Municipal
SP CAPS II 5530083 44.733.608/0001-09 Indaiatuba Público Municipal
SP CAPS I 5518717 46.523.163/0001-50 Mairiporã Público Municipal
SP CAPS I 5345170 47.563.739/0001-75 Lorena Público Municipal
SP CAPS I 5483484 45.732.377/0001-73 Santa Gertrudes Público Municipal
PR CAPS I 5370248 76.017.458/0001-15 Paranaguá Público Municipal
PR CAPS i 5655528 02.575.748/0001-48 Apucarana Público Municipal
PR CAPS ad 3705684 76.105.535/0001-99 Araucária Público Municipal
SC CAPS I 5598095 82.777.301/0004-33 Lages Público Municipal

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

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