Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 579, DE 6 DE OUTUBRO DE 2008

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a necessidade de consolidar, no âmbito de Sistema Único de Saúde, o ProgramaNacional de Atenção Comunitária Integrada a Usuários de Álcool e outras Drogas, conforme Portaria No 816/GM, de 30 de abril de 2002;

Considerando as orientações contidas na Portaria No 336/GM, de 19 de fevereiro de 2002, que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial na rede do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas;

Considerando a necessidade de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária, associada à rede de serviços de saúde e sociais com ênfase na reabilitação e reinserção social;

Considerando as diretrizes emanadas da atual Política do Ministério da Saúde para a AtençãoIntegral aos transtornos mentais e aos Usuários de Álcool e Outras Drogas e

Considerando as diretrizes definidas no programa Mais Saúde: Direito de Todos, para o período 2008 - 2011, resolve:

Art. 1º Habilitar, com pendências, os Centros de Atenção Psicossocial, a seguir relacionados, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS No189, de 20 de março de 2002.

UF Ti p o CNES CGC/CNPJ Município Natureza
MA CAPS II 5517451 0 6 . 11 7 . 7 0 9 / 0 0 0 1 - 5 8 Chapadinha Público Municipal
MA CAPS I 5702763 06.000.244/0001-50 Alcântara Público Municipal
MA CAPS ad 5795206 06.158.455/0001-16 Imperatriz Público Municipal
MA CAPS I 5457157 06.208.946/0001-24 Porto Franco Público Municipal
PI CAPS I 5449197 06.554.786/0001-75 José de Freitas Público Municipal
CE CAPS I 5933951 07.623.069/0001-10 Uruburetama Público Municipal
CE CAPS I 5719593 07.673.106/0001-03 Forquilha Público Estadual
CE CAPS I 5826195 07.539.273/0001-58 Várzea Alegre Público Municipal
CE CAPS I 5659205 07.598.618/0001-44 Coreaú Público Municipal
PB CAPS I 5689236 08.928.517/0001-57 Belém Público Municipal
PB CAPS i 5919436 08.923.971/0001-15 Cajazeiras Público Municipal
PB CAPS i 5923980 04.827.493/0001-99 Piancó Público Municipal
PE CAPS I 5276500 10.168.235/0001-40 Vi c ê n c i a Público Municipal
PE CAPS I 5601924 11.049.806/0001-90 Chã Grande Público Municipal
AL CAPS I 5692105 12.228.904/0001-58 Major Isidoro Público Municipal
BA CAPS ad 5601339 13.635.016/0001-12 Porto Seguro Público Municipal
BA CAPS I 5468345 13.907.373/0001-92 Encruzilhada Público Municipal
BA CAPS I 5434904 13.810.312/0001-02 Tu c a n o Público Municipal
BA CAPS I 5683866 13.634.977/0001-02 Belmonte Público Municipal
BA CAPS I 5616107 14.237.333/0001-43 Belo Campo Público Municipal
BA CAPS I 5714303 14.210.512/0001-97 Itanhém Público Municipal
BA CAPS I 5909872 13.846.753/0001-64 Ibirapitanga Público Municipal
BA CAPS I 5677742 13.806.237/0001-06 Pojuca Público Municipal
MT CAPS I 5672279 03.238.862/0001-45 Vila Rica Público Municipal
MT CAPS I 5709318 24.772.246/0001-40 Lucas do Ro Verde Público Municipal
GO CAPS II 5718023 01.787.506/0001-55 Caldas Novas Público Municipal
GO CAPS II 5930081 02.056.729/0001-05 Rio Verde Público Municipal
MS CAPS II 5456185 03.501.509/0001-06 Campo Grande Público Municipal
MG CAPS II 5 1 4 9 11 8 18.449.132/0001-60 Frutal Público Municipal
RJ CAPS I 5851858 39.223.581/0001-66 Rio das Ostras Público Municipal
RJ CAPS i 5722373 28.741.080/0001-55 Itaboraí Público Municipal
RJ CAPS II 5313783 42.498.733/0001-48 Rio de Janeiro Público Municipal
RJ CAPS ad 5836409 36.292.589/0001-96 Macaé Público Municipal
RJ CAPS ad 3386694 29.138.302/0001-02 Itaguaí Público Municipal
SP CAPS II 5599539 46.523.031/0001-28 Itapevi Público Municipal
SP CAPS ad 5045614 45.358.249/0001-01 São Carlos Público Municipal
SP CAPS ad 5708036 46.374.500/0001-94 Botucatu Público Estadual
SP CAPS II 2786508 46.395.000/0001-39 São Paulo Público Municipal
PR CAPS II 5236606 76.175.884/0001-87 Ponta Grossa Público Municipal
RS CAPS I 5599075 88.756.879/0001-47 São Francisco de Paula Público Municipal

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

SECRETÁRIA SUBSTITUTA

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde