PORTARIA Nº 586, DE 6 DE OUTUBRO DE 2008

(Tornada insubsistente pela PRT SAS/MS nº 612 de 14.10.2008)

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a necessidade de criação e organização da Rede Estadual de Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência Física, instituída pela Portaria N^o 818/GM, de 05 de junho de 2001;

Considerando que, para a constituição da referida Rede, é necessário o cumprimento das prerrogativas contidas na Portaria acima citada, principalmente no que se refere à apresentação da proposta de organização da Rede Estadual de Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência e ao encaminhamento do Manual Operativo para Concessão de Órteses e Próteses, aprovados na Comissão Intergestores Bipartite;

Considerando a Portaria SAS/MS N^o 185, de 05 de junho de 2001, que define a operacionalização e financiamento dos procedimentos de reabilitação e da concessão de órteses e próteses materiais auxiliares de locomoção; e,

Considerando a avaliação técnica realizada pela Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Ações Programáticas Estratégicas - Área Técnica Saúde da Pessoa com Deficiência, resolve:

Art. 1º Habilitar a Unidade Prestadora de Serviço - UPS a seguir discriminada, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS N^o 185, de 05 de junho de 2001.

UF	Nível	Serviço	CNES	CNPJ	Município
RN	Serviço de Reabilitação Física - Nível Intermediário	Associação de Orientação ao Deficiente - ADOTE	2 6 5 4 11 3	34 08679011000151	Natal

Art. 2° Determinar que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585/0024 -

Atenção à Saúde da para Procedimentos em Média e Alta Complexidade, no estado do Rio Grande do Norte. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO