Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 609, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, definida por meio da Portaria Nº 648/GM, de 28 de março de 2006; Considerando a Portaria Nº 04/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento;

Considerando a Portaria Nº 1.364/GM, de 03 de julho de 2008, que regulamenta, para o ano de 2008, a transferência dos incentivos financeiros referentes à Compensação de Especificidades Regionais -CER, componente da parte variável do Piso da Atenção Básica; e

Considerando a Resolução CIB/SE Nº 23, de 12 de março de 2008, por meio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do estado de Sergipe aprova as diretrizes e critérios para a distribuição dos recursos referentes à Compensação de Especificidades Regionais, resolve:

Art. 1º Publicar, na forma do Anexo a esta Portaria, os valores dos incentivos às Compensações de Especificidades Regionais a Municípios do estado de Sergipe, definidos conforme Resolução da Comissão Intergestores Bipartite desse Estado.

Art. 2º Definir que os recursos orçamentários de que trata a presente Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.8577 -Piso de Atenção Básica Fixo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência abril de 2008.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

ANEXO

VALORES MENSAIS E VALOR ANUAL DOS INCENTIVOS ÀS COMPENSAÇÕES DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS A MU-NICÍPIOS DE SERGIPE.

CÓDIGO IBGE Municípios Valor Mensal Valor 2008
280310 Itabi 4.270,29 38.432,61
280110 Canhoba 3.496,66 31.469,94
280470 Nossa Senhora de Lourdes 5.676,89 51.092,01
280640 Santana do São Francisco 5.947,39 53.526,51
280500 Pedra Mole 2.505,73 22.551,57
280700 São Miguel do Aleixo 3.298,30 29.684,70
280240 Gararu 10.464,74 94.182,66
280010 Amparo de São Francisco 1.980,96 17.828,64
280190 Cumbe 3.373,14 30.358,26
280270 Ilha das Flores 7.752,53 69.772,77
280380 Malhada dos Bois 3.324,45 29.920,05
280690 São Francisco 2.617,51 23.557,59
280730 Te l h a 2.577,87 23.200,83
280445 Nossa Senhora Aparecida 7.679,50 6 9 . 11 5 , 5 0
280520 Pinhão 5.037,61 45.338,49
280650 Santa Rosa de Lima 3.467,81 31.210,29
280220 Feira Nova 5 . 11 6 , 0 6 46.044,54
280260 Gracho Cardoso 4.978,10 44.802,90
280510 Pedrinhas 7.564,08 68.076,72
280250 General Maynard 2 . 5 11 , 1 4 22.600,26
280420 Monte Alegre de Sergipe 11 . 8 9 2 , 0 8 107.028,72
280160 Cedro de São João 4.831,13 43.480,17
280430 Muribeca 6.488,39 58.395,51
280750 Tomar do Geru 11 . 6 1 7 , 0 7 104.553,63
280370 Macambira 5.703,94 51.335,46
280070 Brejo Grande 7.000,54 63.004,86
280040 Arauá 10.503,52 94.531,68
280170 Cristinápolis 14.301,34 128.712,06
280680 São Domingos 9.087,90 81.791,10
280540 Poço Redondo 2 6 . 11 4 , 0 7 235.026,63
280560 Porto da Folha 23.902,28 215.120,52
TOTAL   225.083,03 2.025.747,27