PORTARIA Nº 610, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, definida por meio da Portaria Nº 648/GM, de 28 de março de 2006;

Considerando a Portaria Nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento;

Considerando a Portaria Nº 1.364/GM, de 03 de julho de 2008, que regulamenta, para o ano de 2008, a transferência dos incentivos financeiros referentes à Compensação de Especificidades Regionais - CER, componente da parte variável do Piso da Atenção Básica; e

Considerando a Resolução CIB/PE Nº 1.208, de 11 de fevereiro de 2008, da Comissão Intergestores Bipartite do estado de Pernambuco, resolve:

Art. 1º Publicar, na forma do Anexo desta Portaria, os valores dos incentivos às Compensações de Especificidades Regionais aos Municípios do estado de Pernambuco, definidos conforme deliberação da Comissão Intergestores Bipartite do estado de Pernambuco.

Art. 2º Definir que os recursos orçamentários, de que trata a presente Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.8577 -Piso de Atenção Básica Fixo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência abril de 2008.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

ANEXO

VALORES MENSAIS E VALORES PARA O ANO DE 2008 DOS INCENTIVOS ÀS COMPENSAÇÕES DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS A MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Código IBGE	Município	Valor Mensal R$	Valor R$ 2008
2601052	Araçoiaba	5.812,32	52310,88
2600708	Aliança	5.812,32	52310,88
2602209	Bom Jardim	5.812,32	52310,88
2603603	Camutanga	5.812,32	52310,88
2604155	Casinhas	5.812,32	52310,88
2604403	Chã de Alegria	5.812,32	52310,88
2604908	Cumaru	5.812,32	52310,88
2605509	Ferreiros	5.812,32	52310,88
2607802	Itaquitinga	5.812,32	52310,88
2608107	João Alfredo	5.812,32	52310,88
2608453	Lagoa do Carro	5.812,32	52310,88
2609006	Macaparana	5.812,32	52310,88
2609105	Machados	5.812,32	52310,88
2609709	Orobó	5.812,32	52310,88
2610509	Passira	5.812,32	52310,88
2612109	Salgadinho	5.812,32	52310,88
2613800	São Vicente Ferrer	5.812,32	52310,88
2614501	Surubim	5.812,32	52310,88
2615300	Ti m b a ú b a	5.812,32	52310,88
2616183	Vertente do Lério	5.812,32	52310,88
2600906	Amaraji	5.812,32	52310,88
2601508	Belém de Maria	5.812,32	52310,88
2604205	Catende	5.812,32	52310,88
2604809	Cortês	5.812,32	52310,88
2607950	Jaqueira	5.812,32	52310,88
2608206	Joaquim Nabuco	5.812,32	52310,88
2608701	Lagoa dos Gatos	5.812,32	52310,88
2609204	Maraial	5.812,32	52310,88
2610004	Palmares	5.812,32	52310,88
2611408	Primavera	5.812,32	52310,88
2611507	Quipapá	5.812,32	52310,88
2611804	Ribeirão	5.812,32	52310,88
2611903	Rio Formoso	5.812,32	52310,88
2613404	São José da Coroa Grande	5.812,32	52310,88
2616506	Xexéu	5.812,32	52310,88
2600302	Agrestina	5.812,32	52310,88
2601706	Belo Jardim	5.812,32	52310,88
2602308	Bonito	5.812,32	52310,88
2603108	Cachoeirinha	5.812,32	52310,88
2603504	Camocim de São Félix	5.812,32	52310,88
2605806	Frei Miguelinho	5.812,32	52310,88
2606705	Ibirajuba	5.812,32	52310,88
2608008	Jataúba	5.812,32	52310,88
2608404	Jurema	5.812,32	52310,88
2610202	Panelas	5.812,32	52310,88
2611200	Poção	5.812,32	52310,88
2612000	Sairé	5.812,32	52310,88
2612406	Sanharó	5.812,32	52310,88
2613008	São Bento do Uma	5.812,32	52310,88
2613107	São Caetano	5.812,32	52310,88
2613305	São Joaquim do Monte	5.812,32	52310,88
2612505	Santa Cruz do Capibaribe	5.812,32	52310,88
2612703	Santa Maria do Cambucá	5.812,32	52310,88
2614709	Ta c a i m b ó	5.812,32	52310,88
2615409	To r i t a m a	5.812,32	52310,88
2616209	Ve r t e n t e s	5.812,32	52310,88
2600500	Águas Belas	5.812,32	52310,88
2601003	Angelim	5.812,32	52310,88
2602100	Bom Conselho	5.812,32	52310,88
2602407	Brejão	5.812,32	52310,88
2603207	Caetés	5.812,32	52310,88
2603306	Calçado	5.812,32	52310,88
2603702	Canhotinho	5.812,32	52310,88
2603801	Capoeiras	5.812,32	52310,88
2606002	Garanhuns	5.812,32	52310,88
2606507	Iati	5.812,32	52310,88
2608255	Jucati	5.812,32	52310,88
2608305	Jupi	5.812,32	52310,88
2608602	Lagoa do Ouro	5.812,32	52310,88
2608800	Lajedo	5.812,32	52310,88
2610103	Palmeirina	5.812,32	52310,88
2610301	Paranatama	5.812,32	52310,88
2612307	Saloá	5.812,32	52310,88
2613206	São João	5.812,32	52310,88
2615102	Te r e z i n h a	5.812,32	52310,88
2601201	Arcoverde	5812,32	52310,88
2602803	Buíque	5812,32	52310,88
2606606	Ibimirim	5812,32	52310,88
2607000	Inajá	5812,32	52310,88
2608057	Jatobá	5812,32	52310,88
2609154	Manari	5812,32	52310,88
2610806	Pedra	5812,32	52310,88
2614105	Sertânia	5812,32	52310,88
2614808	Ta c a r a t u	5812,32	52310,88
2615805	Tu p a n a t i n g a	5812,32	52310,88
2601607	Belém de São Francisco	5.812,32	52310,88
2612208	Salgueiro	5.812,32	52310,88
2614006	Serrita	5.812,32	52310,88
2615201	Terra Nova	5.812,32	52310,88
2616100	Ve r d e j a n t e	5.812,32	52310,88
2600203	Afrânio	5.812,32	52310,88
2603009	Cabrobó	5.812,32	52310,88
2605152	Dormentes	5.812,32	52310,88
2608750	Lagoa Grande	5.812,32	52310,88
2609808	Orocó	5.812,32	52310,88
261101	Petrolina	5.812,32	52310,88
2612604	Santa Maria da Boa Vista	5.812,32	52310,88
2601102	Araripina	5.812,32	52310,88
2602001	Bodocó	5.812,32	52310,88
2605301	Exu	5.812,32	52310,88
2606309	Granito	5.812,32	52310,88
2607307	Ipubi	5.812,32	52310,88
2614303	Moreilândia	5.812,32	52310,88
2609907	Ouricuri	5.812,32	52310,88
2610400	Parnamirim	5.812,32	52310,88
2612455	Santa Cruz	5.812,32	52310,88
2612554	Santa Filomena	5.812,32	52310,88
2615607	Tr i n d a d e	5.812,32	52310,88
2602506	Brejinho	5.812,32	52310,88
2603900	Carnaíba	5.812,32	52310,88
2606903	Iguaraci	5.812,32	52310,88
2607109	Ingazeira	5.812,32	52310,88
2607703	Itapetim	5.812,32	52310,88
2611533	Quixaba	5.812,32	52310,88
2612802	Santa Terezinha	5.812,32	52310,88
2613602	São José do Egito	5.812,32	52310,88
2614402	Solidão	5.812,32	52310,88
2614600	Ta b i r a	5.812,32	52310,88
2615904	Tu p a r e t a m a	5.812,32	52310,88
2601805	Betânia	5.812,32	52310,88
2603405	Calumbi	5.812,32	52310,88
2603926	Carnaubeira da Penha	5.812,32	52310,88
2605608	Flores	5.812,32	52310,88
2605707	Floresta	5.812,32	52310,88
2607406	Itacuruba	5.812,32	52310,88
2613909	Serra Talhada	5.812,32	52310,88
2612471	Santa Cruz da Baixa Verde	5.812,32	52310,88
2615706	Tr i u n f o	5.812,32	52310,88
TO TA L	128 MUNICÍPIOS	743.976,96	6.695.792,64