PORTARIA Nº 614, DE 15 DE OUTUBRO DE 2008

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria Nº 3.432/GM, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo;

Considerando a Portaria Nº 598/GM, de 23 de março de 2006, que define o fluxo para credenciamento de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo;

Considerando a Portaria SAS/MS Nº 503, de 26 de dezembro de 2000, que cadastra leitos de UTI -Unidade de Terapia Intensiva tipo III para a Santa Casa de Belo Horizonte;

Considerando a Portaria Nº 1.145/GM, de 20 de junho de 2002, que cadastra leitos de UTI - Unidade de Terapia Intensiva tipo II para o Hospital Universitário Clemente de Faria;

Considerando a Portaria SAS/MS Nº 924, de 26 de novembro de 2002, que cadastra leitos de UTI - Unidade de Terapia Intensiva tipo II para a Santa Casa de São Sebastião do Paraíso; e

Considerando os Ofícios da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais/SUB.SPAS nº. 0781/08, nº. 0782/08 e nº. 0783 de setembro de 2008, resolve:

Art. 1º Excluir do cadastro, o numero de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo -UTI tipo III, do hospital a seguir relacionado:

CNPJ	Hospital	Nº leitos
17.209.891/0001-93	Santa Casa de Misericordia de Belo
CNES: 0027014	Horizonte - Belo Horizonte/MG
26.05
NEONATAL		10

Art. 2º Alterar o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI tipo III, do hospital a seguir relacionado:

CNPJ	Hospital	Nº leitos
17.209.891/0001-93	Santa Casa de Misericordia de Belo
CNES: 0027014	Horizonte - Belo Horizonte/MG
26.06
PEDIATRICO		18

Art. 3º Alterar, o numero de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI tipo II, dos hospitais a seguir relacionados:

CNPJ	Hospital	Nº Leitos
22.675.359/0001-00	Hospital Universitario Clemente de Fa-
CNES: 2219654	ria - Montes Carlos/MG
26.02
NEONATAL		10

CNPJ	Hospital	Nº leitos
24.899.395/0001-74	Santa Casa de Misericordia de São Se-
CNES: 2146525	bastião do Paraiso - São Sebastião do
26.02	Paraiso/MG
N E O N ATA L		07

Art. 4º Cadastrar o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI tipo II, dos hospitais a seguir relacionados:

CNPJ	Hospital	Nº leitos
22.675.359/0001-00	Hospital Universitario Clemente de Fa-
CNES: 2219654	ria - Montes Carlos/MG
26.03
PEDIAT RICO		02

CNPJ	Hospital	Nº leitos
24.899.395/0001-74	Santa Casa de Misericordia de São Se-
CNES: 2146525	bastião do Paraiso - São Sebastião do
26.03	Paraiso/MG
PEDIATRICO		03

Art. 5º Estabelecer que o custeio das habilitações de que trata os artigos desta Portaria deverá onerar o teto financeiro do Estado e/ou Município de acordo com o vínculo da unidade e modalidade da gestão.

Art. 6º Determinar que as referidas unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria Nº 432/GM, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seus cadastramentos.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO