PORTARIA Nº 615, DE 15 DE OUTUBRO DE 2008

A Secretária de Atenção à Saúde-Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto no Art. 3º da Portaria Nº 44/GM, de 10 de janeiro de 2001, que define as regras para habilitação de unidade prestadora de serviços do Sistema Único de Saúde - SUS, em regime de Hospital Dia; e

Considerando os Pareceres favoráveis dos respectivos Gestores locais do SUS, resolve:

Art. 1º Habilitar o hospital a seguir, no código 12.02- Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em regime de Hospital Dia, nos termos da Portaria Nº 44/GM, de 10 de janeiro de 2001.-

UF	Município	CNES	CNPJ	Entidade	Gestão
SP	CAMPINAS	2082128	460203010002-69	SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDU-CAÇÃO E INSTRU-ÇÃO - HM CELSO PERRÔ	MUNICIPA L

Art. 2º Instruir que a habilitação concedida por esta Portaria não acarretará alteração no teto financeiro do Estado e/ou Município. Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da competência de outubro de 2008.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO