Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 619, DE 17 DE OUTUBRO DE 2008

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS Nº 1097, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento,

Considerando a Portaria GM/MS Nº 2076, de 30 de setembro de 2008,

Considerando a Portaria GM/MS Nº 2153, de 09 de outubro de 2008,

Considerando as planilhas encaminhadas pela Secretaria de Estado da Saúde do Ceará, por meio do ofício SES/CE Nº 1945/2008, de 30 de setembro de 2008, resolve:

Art. 1º Remanejar o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II, III e IV.

§ 1º O total de recurso financeiro anual do estado de CEARÁ, referente ao bloco de financiamento da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, corresponde a R$ 794.225.889,93, assim distribuído:

Destino Valor Anual Detalhamento
Total dos recursos transferidos ao fundo estadual de saúde - FES 149.441.010,93 Anexo I
Total dos recursos transferidos aos fundos municipais de saúde - FMS 617.537.878,00 Anexo II
Total dos recursos retidos no Fundo Nacional de Saúde 27.247.001,00 Anexo III

§ 2º Estão inclusos neste bloco de financiamento os valores referentes aos incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, no valor de R$ 4.831.200,00, e do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU, no valor de R$ 7.494.000,00.

§ 3º O Estado e Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos anexos desta Portaria.

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso concedido, por meio desta Portaria, não acarretará impacto no teto financeiro global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo Único - Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585-0023 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de outubro de 2008.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

ANEXO I

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO CEARÁ - OUTUBRO/ 2008

ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS VA L O R
Limites Referentes aos recursos programados na SES 67.774.325,93
Valores a receber referentes a estabelecimentos sob gestão estadual 3.896.599,00
Valores a receber referentes a TCEP com transferências diretas ao FES 77.770.086,00
Valores a serem RETIRADOS pelo FNS e transferidos diretamente às unidades prestadoras universitárias federais (-) 0,00
VALORES TRANSFERIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 149.441.010,93

ANEXO II

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO CEARÁ - OUTUBRO/ 2008

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE (valores anuais)
IBGE Município Assistência Ambulatorial e Hospitalar Incentivos Permanentes de custeio * Ajustes Valores de TCEP com transferências realizadas ao FES Valores de Estabelecimentos sob gestão estadual Valores retidos no Fundo Nacional de Saúde Valores recebidos de outras UFs To t a l
Próprio Referenciado
230010 ABAIARA 54.106,00 0,00 143.782,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 197.888,00
230015 ACARAPE 104.484,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 104.484,00
230020 ACARAU 2.217.169,00 208.266,00 212.476,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2 . 6 3 7 . 9 11 , 0 0
230030 ACOPIARA 2.448.586,00 252.156,00 79.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.779.942,00
230040 AIUABA 262.997,00 0,00 51.532,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 314.529,00
230050 A L C A N TA R A S 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
230060 A LTA N E I R A 95.334,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 95.334,00
230070 ALTO SANTO 484.215,00 2.720,00 79.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 566.135,00
230075 A M O N TA D A 939.837,00 17.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 957.437,00
230080 ANTONINA DO NORTE 11 2 . 3 9 4 , 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11 2 . 3 9 4 , 0 0
230090 APUIARES 173.949,00 0,00 86.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 259.949,00
230100 AQUIRAZ 1.939.886,00 2.303,00 79.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.021.389,00
2 3 0 11 0 ARACATI 3 . 11 0 . 5 1 9 , 0 0 445.451,00 256.018,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3 . 8 11 . 9 8 8 , 0 0
230120 ARACOIABA 1.233.359,00 768.971,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.002.330,00
230125 ARARENDA 325.204,00 3.024,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 328.228,00
230130 ARARIPE 715.557,00 51.588,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 767.145,00
230140 A R AT U B A 250.720,00 0,00 56.862,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 307.582,00
230150 ARNEIROZ 247.183,00 6.544,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 253.727,00
230160 ASSARE 598.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 598.900,00
230170 AURORA 1.232.809,00 139.764,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.372.573,00
230180 BAIXIO 265.520,00 1.272,00 0,00 0,00 0,00 266.792,00 0,00 0,00 0,00
230185 BANABUIU 418.623,00 0,00 128.730,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 547.353,00
230190 BARBALHA 17.322.241,00 7.315.036,00 1.530.353,00 156.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.323.630,00
230195 BARREIRA 343.878,00 0,00 61.727,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 405.605,00
230200 BARRO 331.793,00 0,00 103.999,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 435.792,00
230205 BARROQUINHA 33.935,00 0,00 108.379,00 0,00 0,00 142.314,00 0,00 0,00 0,00
230210 B AT U R I T E 1.891.397,00 335.978,00 342.276,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.569.651,00
230220 BEBERIBE 1.477.881,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.477.881,00
230230 BELA CRUZ 616.944,00 0,00 79.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 696.144,00
230240 BOA VIAGEM 2.139.739,00 38.640,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.178.379,00
230250 BREJO SANTO 4.138.622,00 1.881.570,00 105.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.125.792,00
230260 CAMOCIM 2.414.717,00 484.060,00 79.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.977.977,00
230270 CAMPOS SALES 850.610,00 41.777,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 892.387,00
230280 CANINDE 4.129.361,00 990.769,00 713.715,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.833.845,00
230290 CAPISTRANO 388.698,00 8.120,00 33.397,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 430.215,00
230300 CARIDADE 303.709,00 0,00 91.676,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 395.385,00
230310 CARIRE 603.190,00 8.090,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6 11 . 2 8 0 , 0 0
230320 CARIRIACU 630.382,00 0,00 102.181,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 732.563,00
230330 CARIUS 665.996,00 12.524,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 678.520,00
230340 CARNAUBAL 457.002,00 0,00 48.538,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 505.540,00
230350 C A S C AV E L 2.547.603,00 188.479,00 175.942,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.912.024,00
230360 C ATA R I N A 558.445,00 0,00 170.235,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 728.680,00
230365 CATUNDA 256.465,00 0,00 11 . 7 6 4 , 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 268.229,00
230370 CAUCAIA 7.173.937,00 237.931,00 223.391,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.635.259,00
230380 CEDRO 1.092.034,00 24.088,00 140.126,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.256.248,00
230390 C HAVA L 501.633,00 13.248,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 514.881,00
230393 CHORO 357.179,00 0,00 29.196,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 386.375,00
230395 CHOROZINHO 455.265,00 0,00 94.803,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 550.068,00
230400 COREAU 419.437,00 12.942,00 153.407,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 585.786,00
230410 C R AT E U S 4.596.502,00 1.278.865,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.875.367,00
230420 CRATO 10.662.375,00 4.039.569,00 393.206,00 307.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.402.950,00
230423 CROATA 417.202,00 0,00 30.668,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 447.870,00
230425 CRUZ 1.225.654,00 83.364,00 79.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.388.218,00
230426 DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 264.016,00 0,00 19.674,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 283.690,00
230427 ERERE 99.749,00 0,00 40.587,00 0,00 0,00 140.336,00 0,00 0,00 0,00
230428 EUSEBIO 1.362.859,00 217.341,00 184.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.765.000,00
230430 FARIAS BRITO 618.657,00 1.306,00 79.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 699.163,00
230435 FORQUILHA 79.305,00 0,00 105.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 184.905,00
230440 FORTALEZA 2 7 0 . 9 11 . 9 1 3 , 0 0 52.607.743,00 41.395.796,00 30.950.558,00 77.770.086,00 0,00 27.247.001,00 0,00 290.848.923,00
230445 F O RT I M 315.168,00 0,00 68.901,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 384.069,00
230450 FRECHEIRINHA 233.161,00 0,00 28.032,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 261.193,00
230460 GENERAL SAMPAIO 56.981,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11 6 . 9 8 1 , 0 0
230465 GRACA 3.629,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.629,00
230470 GRANJA 1.285.527,00 52.156,00 0,00 0,00 0,00 1.337.683,00 0,00 0,00 0,00
230480 GRANJEIRO 4 4 . 5 11 , 0 0 0,00 60.000,00 0,00 0,00 1 0 4 . 5 11 , 0 0 0,00 0,00 0,00
230490 GROAIRAS 136.309,00 0,00 21.636,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 157.945,00
230495 GUAIUBA 345.236,00 0,00 111 . 3 9 0 , 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 456.626,00
230500 GUARACIABA DO NORTE 1.164.291,00 31.572,00 79.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.275.063,00
230510 GUARAMIRANGA 122.199,00 4.963,00 32.937,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 160.099,00
230520 HIDROLANDIA 427.856,00 0,00 22.637,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 450.493,00
230523 HORIZONTE 1.256.293,00 2.268,00 105.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.364.161,00
230526 I B A R E TA M A 405.280,00 0,00 33.472,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 438.752,00
230530 IBIAPINA 737.648,00 19.075,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 756.723,00
230533 IBICUITINGA 32.280,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.280,00
230535 ICAPUI 340.471,00 0,00 101.027,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 441.498,00
230540 ICO 2.559.464,00 376.508,00 105.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.041.572,00
230550 I G U AT U 5.532.344,00 1.519.792,00 290.716,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.342.852,00
230560 INDEPENDENCIA 630.918,00 194.675,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 825.593,00
230565 I PA P O R A N G A 361.902,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 361.902,00
230570 I PA U M I R I M 323.403,00 4.204,00 0,00 0,00 0,00 327.607,00 0,00 0,00 0,00
230580 IPU 2.006.774,00 555.440,00 216.266,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.778.480,00
230590 IPUEIRAS 1.421.892,00 2.530,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.424.422,00
230600 IRACEMA 565.882,00 107.052,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 672.934,00
230610 IRAUCUBA 408.849,00 0,00 46.827,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 455.676,00
230620 I TA I C A B A 131.901,00 0,00 28.808,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 160.709,00
230625 I TA I T I N G A 586.314,00 18.616,00 105.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 710.530,00
230630 ITAPAGE 1.840.633,00 4 0 . 11 7 , 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.880.750,00
230640 I TA P I P O C A 4.436.483,00 1.581.893,00 989.822,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.008.198,00
230650 I TA P I U N A 561.225,00 0,00 37.456,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 598.681,00
230655 I TA R E M A 1.095.197,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.095.197,00
230660 ITATIRA 11 5 . 9 2 4 , 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11 5 . 9 2 4 , 0 0
230670 JAGUARETAMA 495.526,00 0,00 43.963,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 539.489,00
230680 JAGUARIBARA 218.349,00 6.040,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 224.389,00
230690 JAGUARIBE 1.849.850,00 13.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.863.650,00
230700 JAGUARUANA 821.670,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 821.670,00
230710 JARDIM 876.203,00 1.928,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 878.131,00
230720 JATI 416.080,00 11 . 4 2 4 , 0 0 79.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 506.704,00
230725 JIJOCA DE JERICOACOARA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
230730 JUAZEIRO DO NORTE 11 . 9 6 6 . 4 5 1 , 0 0 605.444,00 105.600,00 615.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.293.095,00
230740 JUCAS 1.154.908,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.154.908,00
230750 LAVRAS DA MANGABEIRA 1.314.788,00 15.761,00 11 2 . 4 1 2 , 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.442.961,00
230760 LIMOEIRO DO NORTE 2.356.654,00 1.035.854,00 193.480,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.585.988,00
230763 MADALENA 416.820,00 0,00 41.819,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 458.639,00
230765 MARACANAU 15.531.940,00 1.175.175,00 642.319,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.349.434,00
230770 MARANGUAPE 3.092.530,00 11 2 . 6 9 5 , 0 0 79.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.284.425,00
230780 MARCO 865.788,00 33.612,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 899.400,00
230790 MARTINOPOLE 191.543,00 0,00 56.342,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 247.885,00
230800 MASSAPE 795.784,00 5.136,00 79.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 880.120,00
230810 MAURITI 1.627.163,00 6.380,00 234.093,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.867.636,00
230820 MERUOCA 167.379,00 0,00 43.053,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 210.432,00
230830 MILAGRES 838.889,00 7.627,00 54.348,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 900.864,00
230835 MILHA 382.723,00 0,00 43.775,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 426.498,00
230837 MIRAIMA 223,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 223,00
230840 MISSAO VELHA 795.267,00 3.760,00 79.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 878.227,00
230850 MOMBACA 1.447.037,00 1.740,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.448.777,00
230860 MONSENHOR TABOSA 575.277,00 12.783,00 79.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 667.260,00
230870 MORADA NOVA 2.527.358,00 203.566,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.730.924,00
230880 MORAUJO 133.259,00 0,00 28.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 162.159,00
230890 MORRINHOS 276.853,00 0,00 91.986,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 368.839,00
230900 MUCAMBO 625.512,00 343.803,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 969.315,00
230910 MULUNGU 183.954,00 0,00 43.819,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 227.773,00
230920 NOVA OLINDA 179.734,00 0,00 38.732,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 218.466,00
230930 NOVA RUSSAS 1.472.611,00 7.932,00 79.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.559.743,00
230940 NOVO ORIENTE 582.764,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 582.764,00
230945 OCARA 408.553,00 0,00 128.459,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 537.012,00
230950 OROS 879.514,00 25.336,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 904.850,00
230960 PA C A J U S 1.047.193,00 838,00 0,00 0,00 0,00 1.048.031,00 0,00 0,00 0,00
230970 PA C AT U B A 1.275.392,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.275.392,00
230980 PA C O T I 358.687,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 358.687,00
230990 PA C U J A 32.291,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.291,00
231000 PA L H A N O 79.182,00 0,00 42.759,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 121.941,00
231010 PA L M A C I A 180.300,00 0,00 10.578,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 190.878,00
231020 PA R A C U R U 1.016.194,00 81.556,00 83.573,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.181.323,00
231025 PA R A I PA B A 529.550,00 0,00 124.313,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 653.863,00
231030 PA R A M B U 1.862.581,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.862.581,00
231040 PA R A M O T I 262.059,00 0,00 37.363,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 299.422,00
231050 PEDRA BRANCA 1.919.245,00 2.256,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.921.501,00
231060 P E N A F O RT E 62.781,00 0,00 139.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 201.981,00
231070 PENTECOSTE 2.364.104,00 203.650,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.567.754,00
231080 PEREIRO 591.512,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 591.512,00
231085 P INDORETAMA 420.985,00 32.484,00 72.680,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 526.149,00
231090 PIQUET CARNEIRO 378.234,00 0,00 34.515,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 412.749,00
231095 PIRES FERREIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
231100 PORANGA 469.247,00 3.740,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 472.987,00
231110 P O RT E I R A S 263.428,00 0,00 135.283,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3 9 8 . 7 11 , 0 0
231120 POTENGI 212.415,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 212.415,00
231123 POTIRETAMA 76.630,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 76.630,00
                     
231126 QUITERIANOPOLIS 163.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 163.750,00
231130 QUIXADA 5.318.268,00 870.259,00 559.909,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.748.436,00
231135 QUIXELO 527.912,00 4.944,00 79.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 612.056,00
231140 QUIXERAMOBIM 3.338.750,00 54.900,00 79.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.472.850,00
231150 QUIXERE 326.058,00 0,00 61.328,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 387.386,00
231160 REDENCAO 1.181.872,00 550.686,00 296.437,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.028.995,00
231170 R E R I U TA B A 422.554,00 4.529,00 58.004,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 485.087,00
231180 RUSSAS 3.270.010,00 805.894,00 200.502,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.276.406,00
231190 SABOEIRO 529.585,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 529.585,00
231195 SALITRE 327.723,00 0,00 11 8 . 3 7 0 , 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 446.093,00
231200 SANTANA DO ACARAU 1.427.862,00 7.968,00 79.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.515.030,00
231210 SANTANA DO CARIRI 308.765,00 0,00 79.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 387.965,00
231220 SANTA QUITERIA 1.877.485,00 59.997,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.937.482,00
231230 SAO BENEDITO 1.935.620,00 26.589,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.962.209,00
231240 SAO GONCALO DO AMARANTE 1.171.297,00 0,00 184.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.356.097,00
231250 SAO JOAO DO JAGUARIBE 34.288,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34.288,00
231260 SAO LUIS DO CURU 271.281,00 0,00 43.473,00 0,00 0,00 314.754,00 0,00 0,00 0,00
231270 SENADOR POMPEU 1.451.288,00 274.036,00 193.686,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.919.010,00
231280 SENADOR SA 3.466,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.466,00
231290 SOBRAL 30.985.006,00 18.364.626,00 6.226.179,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 55.575.811,00
231300 SOLONOPOLE 583.049,00 0,00 101.037,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 684.086,00
231310 TABULEIRO DO NORTE 1.054.455,00 50.851,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.105.306,00
231320 TAMBORIL 1.737.831,00 11 . 1 7 2 , 0 0 79.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.828.203,00
231325 TA R R A FA S 245.943,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 245.943,00
231330 TA U A 2.629.261,00 471.070,00 105.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.205.931,00
231335 TEJUCUOCA 222.606,00 0,00 54.396,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 277.002,00
231340 TIANGUA 2.267.686,00 245.597,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.513.283,00
231350 TRAIRI 1.392.098,00 0,00 79.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.471.298,00
231355 TURURU 242.471,00 26.674,00 54.320,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 323.465,00
231360 UBAJARA 1.352.169,00 4.608,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.356.777,00
231370 UMARI 191.563,00 0,00 23.008,00 0,00 0,00 214.571,00 0,00 0,00 0,00
231375 UMIRIM 307.223,00 0,00 154.459,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 461.682,00
231380 URUBURETAMA 497.053,00 0,00 28.242,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 525.295,00
231390 URUOCA 215.997,00 1.416,00 29.795,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 247.208,00
231395 VA R J O TA 277.432,00 0,00 56.412,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 333.844,00
231400 VARZEA ALEGRE 1.487.639,00 33.667,00 85.504,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.606.810,00
231410 VICOSA DO CEARA 2.238.866,00 5.088,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.243.954,00
TOTAL FUNDO MUNICIPAL   617.537.878,00

ANEXO III

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO CEARÁ - OUTUBRO/ 2008

PPI ASSISTENCIAL - DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS PARA RETENÇÃO DOS RECURSOS PELO FNS E TRANSFERÊNCIA DIRETA ÀS UNIDADES PRESTADORAS UNIVERSITÁRIAS FEDERERAIS (valores anuais)
Gestão Cód.IBGE - Nome do Município Nome da Unidade Código CNES Número do Contrato Data de Publicação do Extrato do Contrato Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
Municipal 230440 - FORTALEZA HOSPITAL UNIVERSITÁRIO WALTER CANTÍDIO 2561492 0 10-01-2006 14.751.128,00
Municipal 230440 - FORTALEZA MATERNIDADE ESCOLA ASSIS CHATEAUBRIAND 2481286 0 10-01-2006 12.495.873,00
TOTA L 27.247.001,00

ANEXO IV

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO CEARÁ - OUTUBRO/ 2008

Cód.IBGE - Nome do Município Nome da Unidade Código CNES Número do Termo Data de Publicação do Extrato do Termo Fundo para o qual serão realizadas as transferências Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
230440 - FORTALEZA HOSPITAL GERAL CÉSAR CALS 2499363 35 06-12-2006 FES 14.765.101,00
230440 - FORTALEZA HOSPITAL SÃO JOSÉ 2561417 32 06-12-2006 FES 3.202.580,00
230440 - FORTALEZA CENTRO INTEGRADO DIABETES HIPERTENSÃO 2611775 02 02-04-2002 FES 479.238,00
230440 - FORTALEZA HOSPITAL SAÚDE MENTAL DE MESSEJANA 2480026 02 02-04-2002 FES 1.947.521,00
230440 - FORTALEZA CENTRO ESPECIALIZADO DONA LIBÂNIA 2723158 02 02-04-2002 FES 939.325,00
230440 - FORTALEZA HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA 2497654 34 06-12-2006 FES 18.552.362,00
230440 - FORTALEZA INSTITUTO PREVENÇÃO DO CÂNCER DO CEARÁ 2561379 02 02-04-2002 FES 1.039.208,00
230440 - FORTALEZA HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN 2563681 31 06-12-2006 FES 17.815.882,00
230440 - FORTALEZA HOSPITAL MESSEJANA 2479214 33 06-12-2006 FES 1 7 . 3 11 . 0 2 6 , 0 0
230440 - FORTALEZA CENTRO ESPECIALIZADO ODONTOLOGIA 2704404 02 02-04-2002 FES 1.300.420,00
230440 - FORTALEZA CENTRO DE SAÚDE ESCOLA MEIRELES 2481472 02 02-04-2002 FES 417.423,00
TOTA L   77.770.086,00
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