Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, bem como na Portaria nº 3.407/GM, de 5 de agosto de 1998;
Considerando a Portaria nº 92/GM, de 23 de janeiro de 2001, que inclui na Tabela de Sistemas de Informações Hospitalares doSistema Único de Saúde novos procedimentos relacionados a transplantes; e
Considerando a Portaria nº 2.848/GM, de 06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º Autorizar, no âmbito do Estado correspondente, o hospital a seguir relacionado, para realizar os procedimentos de retirada de múltiplos órgãos e tecidos:
CÓDIGO: 24.12
SÃO PAULO
FAMAR- Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília; Marília - SP;
CGC: 09.161.265/0001-46;
CNES: 2025507.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.