Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 677, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, bem como na Portaria nº 3.407/GM, de 5 de agosto de 1998;

Considerando a Portaria nº 92/GM, de 23 de janeiro de 2001, que inclui na Tabela de Sistemas de Informações Hospitalares doSistema Único de Saúde novos procedimentos relacionados a transplantes; e

Considerando a Portaria nº 2.848/GM, de 06 de novembro de 2007, resolve:

Art. 1º Autorizar, no âmbito do Estado correspondente, o hospital a seguir relacionado, para realizar os procedimentos de retirada de múltiplos órgãos e tecidos:

CÓDIGO: 24.12

SÃO PAULO

FAMAR- Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília; Marília - SP;
CGC: 09.161.265/0001-46;
CNES: 2025507.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde