Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 713, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei Nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997; no Decreto Nº 2.268, de 30 de junho de 1997 e na Portaria GM/MS Nº 3.407, de 5 de agosto de 1998, no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano;

Considerando a Portaria SAS/MS Nº 242, de 25 de abril de 2008; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria de Estado da Saúde de Goiás - Central de Notificação Captaçãoe Distribuição de Órgãos - CNCDO/GO em cujo âmbito de atuação se encontra a equipe especializada de saúde, resolve:

Art. 1º Incluir, na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS Nº 242, de 25 de abril de 2008, o membro a seguir, conforme Nº do SNT 1 01 99 GO 01:

RIM - 24.08 GOIÁS

I - Nº do SNT 1 01 99 GO 01

XVII - membro: Viviane Campos Ponciano, nefrologista, CRM 12061.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO