PORTARIA Nº 728, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008

A Secretária de Atenção à Saúde Substituta, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria nº 1.097/GM, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde;

Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento,

Considerando a Portaria nº 2.635/GM, de 06 de novembro de 2008; e

Considerando as planilhas encaminhadas por meio do Ofício nº 2.323, de 03 de dezembro de 2008, da Secretaria de Estado da Saúde do Amapá, resolve:

Art. 1º Remanejar o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos Municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II e III.

§ 1º O total de recurso financeiro anual do estado do Amapá, referente ao bloco de financiamento da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, corresponde a R$59.212.764,93, assim distribuído:

Destino	Valor Anual	Detalhamento
Total dos recursos transferidos ao Fundo Estadual de Saúde - FES	53.771.823,49	Anexo I
Total dos recursos transferidos aos Fundos Municipais de Saúde - FMS	5.440.941,44	Anexo II

§ 2º Estão inclusos neste bloco de financiamento os valores referentes aos incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO no valor de R$264.000,00 e do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU no valor de R$ 1.968.000,00.

§ 3º O Estado e Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos anexos desta Portaria.

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarretará impacto no Teto Financeiro Global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde correspondentes.

Parágrafo Único - Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585-0016 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade, no estado do Amapá.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de dezembro de 2008.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

ANEXO I

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO AMAPÁ - DEZEMBRO/2008

ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS	VA L O R
Limites Referentes aos recursos programados na SES	23.588.522,74
Valores a receber referentes a estabelecimentos sob gestão estadual	5.402.799,99
Valores a receber referentes a TCEP com transferências diretas ao FES	24.780.500,76
Valores a serem RETIRADOS pelo FNS e transferidos diretamente às unidades prestadoras universitárias federais (-)	0,00
VALORES TRANSFERIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE	53.771.823,49

ANEXO II

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO AMAPÁ - DEZEMBRO/2008

		(TOTALIZADOR) Valores de Repasse aos Fundos Municipais de Saúde (valores anuais)
IBGE	Município	Assistência Ambulatorial e Hospitalar		Incentivos permanentes de custeio *	Ajustes	Valores de TCEP com transferências realizadas ao FES	Valores de Estabelecimentos sob gestão estadual	Valores retidos no Fundo Nacional de Saúde	Valores recebidos de outras UFs	To t a l
		Próprio	Referenciado
160005	SERRA DO NAVIO	137.235,27	34.308,82	0,00	0,00	0,00	171.544,09	0,00	0,00	0,00
160010	A M A PA	207.507,64	51.876,91	0,00	0,00	0,00	259.384,55	0,00	0,00	0,00
160015	PEDRA BRANCA DO AMAPARI	75.781,68	18.945,42	0,00	0,00	0,00	94.727,10	0,00	0,00	0,00
160020	CALCOENE	256.408,49	64.102,12	0,00	0,00	0,00	320.510,61	0,00	0,00	0,00
160021	CUTIAS	1.293,30	554,27	0,00	0,00	0,00	1.847,57	0,00	0,00	0,00
160023	FERREIRA GOMES	102.162,94	25.540,73	0,00	0,00	0,00	127.703,67	0,00	0,00	0,00
160025	I TA U B A L	985,37	246,34	0,00	0,00	0,00	1.231,71	0,00	0,00	0,00
160027	LARANJAL DO JARI	1.517.461,67	379.365,42	0,00	0,00	0,00	1.896.827,09	0,00	0,00	0,00
160030	M A C A PA	17.843.953,34	7.647.408,57	2.002.800,00	0,00	22.377.105,75	1.402.800,00	0,00	0,00	3.714.256,16
160040	MAZAGAO	98.251,28	65.500,86	0,00	0,00	0,00	163.752,14	0,00	0,00	0,00
160050	OIAPOQUE	309.892,59	77.473,15	0,00	0,00	0,00	387.365,74	0,00	0,00	0,00
160053	PORTO GRANDE	256.597,28	64.149,32	0,00	0,00	0,00	320.746,60	0,00	0,00	0,00
160055	PRACUUBA	985,37	246,34	0,00	0,00	0,00	1.231,71	0,00	0,00	0,00
160060	S A N TA N A	2.730.616,19	1.170.264,10	229.200,00	0,00	2.403.395,01	0,00	0,00	0,00	1.726.685,28
160070	TARTARUGALZINHO	75.387,54	18.846,88	0,00	0,00	0,00	94.234,42	0,00	0,00	0,00
160080	VITORIA DO JARI	127.114,39	31.778,60	0,00	0,00	0,00	158.892,99	0,00	0,00	0,00
TOTAL FUNDO MUNICIPAL										5.440.941,44

ANEXO III

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO AMAPÁ -DEZEMBRO/2008

	Detalhamento dos valores a serem descontados da PPI dos municípios em função de tcep entre os gestores estadual e municipal (valores anuais)
Cód.IBGE - Nome do Município	Nome da Unidade	Código CNES	Número do Termo	Data de Publicação do Extrato do Termo	Fundo para o qual serão realizadas as transferências	Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
160030 - MACAPA	Unidade Mista de Oiapoque	2021463	13/2/2004	4-20-13/2	FES	436.143,24
160030 - MACAPA	Hospital da Criança	2019647	13/2/2004	4-20-13/2	FES	1.942.566,95
160030 - MACAPA	Hospital da Mulher	2020068	13/2/2004	4-20-13/2	FES	4.629.006,27
160030 - MACAPA	Hospital de Clinicas	2020645	13/2/2004	4-20-13/2	FES	4.854.607,27
160030 - MACAPA	Hospital São Camilo	2020890	13/2/2004	4-20-13/2	FES	4.167.385,82
160030 - MACAPA	Cento de Referencia	2019655	13/2/2004	4-20-13/2	FES	1.025.569,04
160030 - MACAPA	Hospital Estadual de Laranjal do Jarí	2020076	13/2/2004	4-20-13/2	FES	987.403,32
160030 - MACAPA	Hospital de Emergência	2020653	13/2/2004	4-20-13/2	FES	4.334.423,84
160060 - SANTANA	Hospital Estadual de Santana	2021064	13/2/2004	4-20-13/2	FES	2.403.395,01
TOTAL						24.780.500,76