PORTARIA Nº 734, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições, e considerando o Oficio CIB/RN nº 241 de 1º de dezembro de 2008, de acordo com a deliberação CIB/RN nº 394/08 de 26 de novembro de 2008, que aprova o remanejamento de recurso financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar sob gestão estadual e dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal do estado do Rio Grande do Norte, resolve:

Art. 1º Remanejar o montante de R$ 2.621.626,37 (Dois milhões, seiscentos e vinte e um mil, seiscentos e vinte e seis reais e trinta e sete centavos), do valor anual da parcela sob gestão estadual do Rio Grande do Norte, para o limite de média e alta complexidade (MAC) dos Municípios, conforme quadro a seguir:

CÓDIGO		MUNICÍPIO	MAC ANUAL
240200		CAICÓ	68.122,00
240800		MOSSORÓ	553.016,17
240810		N ATA L	2.000.488,20
	SUB TOTAL PLENAS		2.621.626,37
240000		Gestão Estadual	(2.621.626,37)

Parágrafo único. O Estado e os Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos acima

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarretará impacto no teto financeiro global do estado.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência regular e automática do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Municipal de Saúde.

Parágrafo único -Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585-0024 -Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de setembro de 2008.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO