PORTARIA Nº 735, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008

A Secretária de Atenção à Saúde-Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 2.309/GM, de 19 de dezembro de 2001, que institui, no âmbito da Secretaria de Atenção à Saúde, a Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade/CNRAC;

Considerando a Portaria SAS nº 648, de 28 de outubro de 2004, que alterou a composição da numeração da Autorização de Internação Hospitalar - AIH;

Considerando a Portaria SAS nº 567, de 13 de outubro de 2005, que estabeleceu o quinto dígito do número da AIH e da Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade - APAC como identificador; e

Considerando a Portaria SAS nº 492, de 10 de setembro de 2008, que criou o dígito específico para identificação da APAC do elenco de procedimentos que integram a Política Nacional de Cirurgias Eletivas, resolve:

Art. 1º Definir, para o ano de 2009, a série numérica nacional de AIH para os procedimentos de internação que integram a CNRAC e a Política Nacional das Cirurgias Eletivas, conforme Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Definir, para o ano 2009 a série numérica nacional de APAC para os procedimentos ambulatoriais que integram a CNRAC e a Política Nacional das Cirurgias Eletivas conforme Anexo III e IV desta Portaria.

Art. 3º Ratificar que caberá aos gestores estaduais e do Distrito Federal a definição da série numérica de AIH de uso geral, identificada com o número 1 (um) no quinto dígito e a série numérica de APAC, identificada com o número 2 (dois) no quinto dígito, assim como a sua distribuição, aos seus municípios, com base na Programação Pactuada e Integrada.

Parágrafo Único -As Secretarias Municipais de Saúde, a partir do intervalo da faixa numérica que lhe couber, deverá também definir o intervalo de AIH e de APAC para os seus órgãos de autorização locais.

Art. 4º Estabelecer que o dígito verificador, posição 13 da numeração, será calculado pelo programa "DR SYSTEM".

Art. 5º Definir que é de responsabilidade do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde - DATASUS/MS providenciar as adequações necessárias nos sistemas SIA e SIH/SUS para implementação do que dispõe esta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a parti da competência janeiro de 2009.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

ANEXO I

Série numérica de AIH para Central de Regulação de Alta Complexidade - CNRAC.

Nº Inicial da Faixa	Nº Final a Faixa
99.09.3.0.000.001-X	99.09.3.0.025.156-X

ANEXO II
Série Numérica de AIH para Cirurgias Eletivas

UF	Quantidade	Nº Inicial da Faixa	Nº Final a Faixa
AC	11.858	12.09.5.0.000.001-x	12.09.5.0.011.858- x
AL	105.554	27.09.5.0.000.001-x	27.09.5.0.105.554-x
AP	8.466	16.09.5.0.000.001-x	16.09.5.0.008.466-x
AM	55.490	13.09.5.0.000.001-x	13.09.5.0.055.490-x
BA	485.282	29.09.5.0.000.001-x	29.09.5.0.485.282-x
CE	206.399	23.09.5.0.000.001-x	23.09.5.0.206.399-x
DF	49.212	53.09.5.0.000.001-x	53.09.5.0.049.212-x
ES	108.965	32.09.5.0.000.001-x	32.09.5.0.108.965-x
GO	139.251	52.09.5.0.000.001-x	52.09.5.0.139.251-x
MA	146.423	21.09.5.0.000.001-x	21.09.5.0.146.423-x
MS	58.956	50.09.5.0.000.001-x	50.09.5.0.058.956-x
MT	72.270	51.09.5.0.000.001-x	51.09.5.0.072.270-x
MG	506.135	31.09.5.0.000.001-x	31.09.5.0.506.135-x
PA	186.984	15.09.5.0.000.001-x	15.09.5.0.186.984-x
PB	90.245	25.09.5.0.000.001-x	25.09.5.0.090.245-x
PR	282.428	41.09.5.0.000.001-x	41.09.5.0.282.428-x
PE	262.427	26.09.5.0.000.001-x	26.09.5.0.262.427-x
PI	101.828	22.09.5.0.000.001-x	22.09.5.0.101.828-x
RJ	311.931	33.09.5.0.000.001-x	33.09.5.0.311.931-x
RN	82.833	24.09.5.0.000.001-x	24.09.5.0.082.833-x
RS	291.219	43.09.5.0.000.001-x	43.09.5.0.291.219-x
RO	27.030	11.09.5.0.000.001-x	11.09.5.0.027.030- x
RR	7.719	14.09.5.0.000.001-x	14.09.5.0.007.719-x
SC	160.866	42.09.5.0.000.001-x	42.09.5.0.160.866-x
SP	918.533	35.09.5.0.000.001-x	35.09.5.0.918.533-x
SE	59.096	28.09.5.0.000.001-x	28.09.5.0.059.096-x
TO	27.914	17.09.5.0.000.001-x	17.09.5.0.027.914-x

ANEXO III
Série numérica de APAC para a Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade - CNRAC.

Nº Inicial da Faixa	Nº Final a Faixa
99.09.4.0.000.001-X	99.09.4.0.008.125-X

ANEXO IV

Série Numérica de APAC para Cirurgias Eletivas

UF	Quantidade	Nº Inicial da Faixa	Nº Final a Faixa
AC	200	12.09.6.0.000.001-x	12.09.6.0.000.200-x
AL	21.262	27.09.6.0.000.001-x	27.09.6.0.021.262-x
AP	200	16.09.6.0.000.001-x	16.09.6.0.000.200-x
AM	9.532	13.09.6.0.000.001-x	13.09.6.0.009.532-x
BA	66.172	29.09.6.0.000.001-x	29.09.6.0.066.172-x
CE	40.372	23.09.6.0.000.001-x	23.09.6.0.040.372-x
DF	7.854	53.09.6.0.000.001-x	53.09.6.0.007.854-x
ES	22.294	32.09.6.0.000.001-x	32.09.6.0.022.294-x
GO	17.814	52.09.6.0.000.001-x	52.09.6.0.017.814-x
MA	37.828	21.09.6.0.000.001-x	21.09.6.0.037.828-x
MS	19.236	50.09.6.0.000.001-x	50.09.6.0.019.236-x
MT	7.648	51.09.6.0.000.001-x	51.09.6.0.007.648-x
MG	62.158	31.09.6.0.000.001-x	31.09.6.0.062.158-x
PA	45.250	15.09.6.0.000.001-x	15.09.6.0.045.250-x
PB	9.978	25.09.6.0.000.001-x	25.09.6.0.009.978-x
PR	49.542	41.09.6.0.000.001-x	41.09.6.0.049.542-x
PE	42.228	26.09.6.0.000.001-x	26.09.6.0.042.228-x
PI	12.390	22.09.6.0.000.001-x	22.09.6.0.012.390-x
RJ	45.136	33.09.6.0.000.001-x	33.09.6.0.045.136-x
RN	15.454	24.09.6.0.000.001-x	24.09.6.0.015.454-x
RS	55.836	43.09.6.0.000.001-x	43.09.6.0.055.836-x
RO	8.404	11.09.6.0.000.001- x	11.09.6.0.008.404- x
RR	3.984	14.09.6.0.000.001-x	14.09.6.0.003.984-x
SC	22.204	42.09.6.0.000.001-x	42.09.6.0.022.204-x
SP	278.484	35.09.6.0.000.001-x	35.09.6.0.278.484-x
SE	6.250	28.09.6.0.000.001-x	28.09.6.0.006.250-x
TO	2.688	17.09.6.0.000.001-x	17.09.6.0.002.688-x