PORTARIA Nº 740, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a necessidade de consolidar, no âmbito de Sistema Único de Saúde, o ProgramaNacional de Atenção Comunitária Integrada a Usuários de Álcool e outras Drogas, conforme Portaria Nº 816/GM, de 30 de abril de 2002; Considerando as orientações contidas na Portaria Nº 336/GM, de 19 de fevereiro de 2002, que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial na rede Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas;

Considerando a necessidade de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária, associada à rede de serviços de saúde e sociais com ênfase na reabilitação e reinserção social;

Considerando as diretrizes emanadas da atual Política do Ministério da Saúde para a AtençãoIntegral aos transtornos mentais e aos Usuários de Álcool e Outras Drogas e

Considerando as diretrizes definidas no programa Mais Saúde: Direito de Todos, para o período 2008 - 2011, resolve:

Art. 1º Habilitar, com pendências, os Centros de Atenção Psicossocial, a seguir relacionados, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS Nº 189, de 20 de março de 2002.

UF	Tipo	CNES	CGC/CNPJ	Município	Natureza
MA	CAPS II	5459303	06.014.351/0001-38	Bacabal	Público Municipal
PI	CAPS I	5915090	06.554.190/0001-75	Luzilândia	Público Municipal
CE	CAPS i	5331757	07.965.205/0004-01	Fortaleza	Público Municipal
PE	CAPS I	5561752	10.212.447/0001-88	Palmares	Público Municipal
PE	CAPS I	5985617	10.280.055/0001-56	São José do Belmonte	Público Municipal
PB	CAPS i	5971136	08.806.721/0001-03	João Pessoa	Público Municipal
BA	CAPS I	5926211	13.761.531/0001-49	Nova Viçosa	Público Municipal
BA	CAPS II	6011217	14.235.899/0001-36	Valença	Público Municipal
GO	CAPS II	5999472	01.616.520/0001-96	Águas Lindas de Goiás	Público Municipal
MG	CAPS I	5628113	17.888.090/0001-00	Candeias	Público Municipal
MG	CAPS i	6036155	18.017.392/0001-67	Janaúba	Público Municipal
MG	CAPS I	2182513	18.306.662/0001-50	Arcos	Público Municipal
ES	CAPS i	5526175	27.142.058/0001-26	Vi t ó r i a	Público Municipal
RJ	CAPS I	2294540	01.648.573/0001-99	Pinheiral	Público Municipal
SP	CAPS i	2027003	46.395.000/0001-39	São Paulo	Público Municipal
SP	CAPS ad	5600847	44.723.674/0001-90	Capivari	Público Municipal
SP	CAPS I	5907799	45.787.652/0001-56	Monte Mor	Público Municipal
PR	CAPS II	6002919	76.105.659/0001-74	Almirante Tamandaré	Público Municipal
PR	CAPS ad	5484405	76.417.005/0004-29	Curitiba	Público Municipal
RS	CAPS I	3785378	88.696.810/0001-75	Camaquã	Público Municipal
RS	CAPS I	5966833	88.861.448/0001-40	Piratini	Público Municipal
RS	CAPS I	5709709	88.546.890/0001-82	Santa Rosa	Público Municipal

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO