PORTARIA Nº 741, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,Considerando a necessidade de consolidar, no âmbito de Sistema Único de Saúde, o ProgramaNacional de Atenção Comunitária Integrada a Usuários de Álcool e outras Drogas, conforme Portaria Nº 816/GM, de 30 de abril de 2002; Considerando as orientações contidas na Portaria Nº 336/GM, de 19 de fevereiro de 2002, que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial na rede SUS;

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas;

Considerando a necessidade de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária, associada à rede de serviços de saúde e sociais com ênfase na reabilitação e reinserção social;

Considerando as diretrizes emanadas da atual Política do Ministério da Saúde para a AtençãoIntegral aos transtornos mentais e aos Usuários de Álcool e Outras Drogas e

Considerando as diretrizes definidas no programa Mais Saúde: Direito de Todos, para o período 2008 - 2011, resolve:

Art. 1º Habilitar, com pendências, os Centros de Atenção Psicossocial, a seguir relacionados, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS Nº 189, de 20 de março de 2002.

UF	Ti po	CNES	CGC/CNPJ	Município	Natureza
MA	CAPS I	5857759	05.733.472/0001-77	Cururupu	Público Municipal
CE	CAPS I	5774829	07.609.621/0001-16	Lavras da Mangabeira	Público Municipal
PE	CAPS II	5692202	10.565.000/0001-92	Recife	Público Municipal
PE	CAPS i	5369169	10.565.000/0001-92	Recife	Público Municipal
AL	CAPSad	5123143	12.200.135/0001-80	Maceió	Público Municipal
BA	CAPS I	5922836	13.692.736/0001-10	Sento Sé	Público Municipal
BA	CAPS I	5697204	13.230.982/0001-50	Capim Grosso	Público Municipal
RJ	CAPS II	5923093	29.138.377/0001-93	Três Rios	Público Municipal
MG	CAPSad	5978084	73.357.469/0001-56	Lagoa Santa	Público Municipal
SP	CAPS II	5675839	46.634.507/0001-06	Salto	Público Municipal
SP	CAPS II	5859433	46.634.358/0001-77	Itapeva	Público Municipal
SP	CAPS I	2071088	46.634.333/0001-73	São Miguel Arcanjo	Público Municipal
SP	CAPS II	2752018	46.395.000/0001-39	São Paulo	Público Municipal
SC	CAPS I	5965985	83.039.842/0001-84	Vi d e i r a	Público Municipal

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO