PORTARIA Nº 767, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei Nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto Nº 2.268, de 30 de junho de 1997, e na Portaria
Nº 3.407/GM, de 5 de agosto de 1998;

Considerando a Portaria Nº 92/GM, de 23 de janeiro de 2001, que inclui na Tabela de Sistemas de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde - SIH/SUS novos procedimentos relacionados a transplantes; e

Considerando a Portaria Nº 2.848/GM, de 06 de novembro de 2007, resolve:

Art. 1º Autorizar, no âmbito dos Estados correspondentes, os hospitais a seguir, para realizar os procedimentos de busca ativa e retirada de múltiplos órgãos e tecidos.

CÓDIGO: 24.12
MINAS GERAIS

Beneficência Social Bom Samaritano - Hospital Samaritano - Governador Valadares - MG; CGC: 22.709.109/0002-16; CNES: 2118661.

Hospital São Lucas de Governador Valadares - Governador Valadares - MG; CGC: 20.599.890/0001-07; CNES: 5910502.

PARANÁ

Hospital e Maternidade Nossa Senhora da Luz - Medianeira - PR; CGC: 80.234.826/0011-26; CNES: 2582716.

MATO GROSSO DO SUL

Associação Beneficente de Campo Grande - Campo Grande - MS; CGC: 03.276.524/0001-06; CNES: 0.009.717.

SERGIPE

Hospital Governador João Alves Filho, Aracaju -SE; CGC: 13.130.521/0013-49; CNES: 2.816.210.

SÃO PAULO

Hospital Israelita Albert Einstein, São Paulo - SP; CGC: 60.765.823/0001-30; CNES: 2058391.

RIO GRANDE DO SUL

Santa Casa de Caridade de Uruguaiana - Uruguaiana - RS; CGC: 98.416.225/0001-25; CNES: 2248190.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA
BERNARDO