Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
. A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto na Lei Nº 9.434, de 4 de fevereiro
de 1997, no Decreto Nº 2.268, de 30 de junho de 1997, e na Portaria
Nº 3.407/GM, de 5 de agosto de 1998;
Considerando a Portaria Nº 92/GM, de 23 de janeiro de 2001, que inclui na Tabela de Sistemas de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde novos procedimentos relacionados a transplantes,
Considerando a Portaria Nº 2.848/GM, de 06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º Conceder renovação de autorização, no âmbito do estado de Minas Gerais, ao hospital a seguir para realizar os procedimentos de retirada de múltiplos órgãos e tecidos.
CÓDIGO: 24.12
MINAS GERAIS
Hospital Municipal de Governador Valadares - Governador Valadares - MG; CGC: 20.622.890/0001-80; CNES: 2.222.043. |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.