PORTARIA Nº 10, DE 27 DE JANEIRO DE 2009

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a necessidade de garantir a atualização sistemática do banco de dados nacional do Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB;

Considerando a necessidade de atualização do cronograma para envio da base de dados do SIAB por parte das Secretarias Estaduais de Saúde, Secretarias Municipais de Saúde e Secretaria de Saúde do Distrito Federal;

Considerando o disposto na Portaria SAS/MS nº 137, de 11 de fevereiro de 2008, que definiu o uso do transmissor simultâneo para envio da base de dados do SIAB, e

Considerando a Política Nacional de Atenção Básica-PNAB definida por meio da Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006, que estabelece a suspensão do repasse do Piso da Atenção Básica aos Municípios e Distrito Federal quando não houver alimentação dos bancos de dados nacionais de informação por dois meses consecutivos ou três alternados no período de um ano, entre eles, o sistema de informação da atenção básica, para Municípios e Distrito Federal, caso tenham implantadas as estratégias de agentes comunitários de saúde e/ou Saúde da Família, resolve:

Art.1º Estabelecer, conforme quadros a seguir, os prazos para o envio do banco de dados do SIAB para o ano de 2009.

COMPETÊNCIA	JAN/2009	FEV/2009	MAR/2009	ABR/2009	MAI/2009	JUN/2009
Data de início e fechamento da competência	21/01/2009 a 19/02/2009	20/02/2009 a 19/03/2009	20/03/2009 a 19/04/2008	20/04/2009 a 19/05/2009	20/05/2009 a 19/06/2009	20/06/2009 a 19/07/2009
Data limite para os Municípios/SES encaminharem a base SIAB ao DATASUS	02/03/2009	30/03/2009	30/04/2009	29/05/2009	30/06/2009	31/07/2009

COMPETÊNCIA	JUL/2009	AGO/2009	SET/2009	OUT/2009	NOV/2009	DEZ/2009
Data de início e fechamento da competência	20/07/2009 a 19/08/2009	20/08/2009 a 19/09/2009	20/09/2009 a 19/10/2009	20/10/2009 a 19/11/2009	20/11/2009 a 19/12/2009	20/12/2009 a 19/01/2010
Data limite para os Municípios/SES encaminharem a base SIAB ao DATASUS	31/08/2009	30/09/2009	30/10/2009	30/11/2009	31/12/2009	29/01/2010

Parágrafo único. Os gestores estaduais e municipais devem monitorar as remessas das bases de dados pelo site: http://siab.datasus.gov.br, confirmando o recebimento com sucesso pelo DATASUS.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO BELTRAME