PORTARIA Nº 11, DE 27 DE JANEIRO DE 2009

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando o Ofício nº 04909, de 20 de janeiro de 2009, que aprovou a transferência de recursos do Limite Financeiro para Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) da Gestão Municipal e parcela sob a Gestão Estadual de Santa Catarina, resolve:

Art. 1º Remanejar o montante de R$ 59.875.576,32 (cinqüenta e nove milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, quinhentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos), do valor anual da parcela sob gestão estadual de Santa Catarina, para o limite de média e alta complexidade (MAC) dos Municípios, conforme quadro a seguir:

CÓDIGO	MUNICÍPIO	VALOR ANUAL
420200	BALNEÁRIO CAMBORIÚ	1.481.313,43
420240	BLUMENAU	10.024.352,90
420290	BRUSQUE	1.404.042,85
420380	CANOINHAS	1.134.738,35
420420	CHAPECÓ	5.335.434,48
420430	CONCÓRDIA	2.018.897,80
420460	CRICIÚMA	6.873.143,22
420540	FLORIANÓPOLIS	1.982.239,20
420730	IMBITUBA	100.617,89
420820	I TA J A Í	8.317.509,75
420830	I TA P E M A	609.498,20
420890	JARAGUÁ DO SUL	3.921.200,77
420910	JOINVILLE	6.529.213,21
420930	LAGES	5.050.570,83
420940	LAGUNA	600.783,91
420990	LONTRAS	96.095,40
421170	ORLEANS	348.457,49
421420	QUILOMBO	210.404,19
421480	RIO DO SUL	3.909.735,57
421500	RIO NEGRINHO	25.631,23
421580	SÃO BENTO DO SUL	74.854,44
421620	SÃO FRANCISCO DO SUL	(203.618,53)
421750	SEARA	57.937,91
421900	URUSSANGA	(27.478,18)
TOTAL DA GESTÃO MUNICIPAL		59.875.576,32
PARCELA SOB GESTÃO ESTADUAL		(59.875.576,32)

Parágrafo único. O Estado e os Municípios farão jus à parcela mensal do valor descrito acima.

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarretará impacto no teto financeiro global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Municipal de Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de janeiro de 2009.

ALBERTO BELTRAME