PORTARIA Nº 21, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2009

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.097, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 204, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento;

Considerando a Portarias GM/MS nº 2.076, de 30 de setembro de 2008, e

Considerando a planilha encaminhada pela Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, por meio do ofício CIB/PR nº 005/09, de 22 de dezembro de 2008, resolve:

Art. 1º Remanejar o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006.

Parágrafo Único. Os Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos no Anexo desta Portaria.

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarrete impacto no teto financeiro global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde correspondentes.

Parágrafo Único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585-0041 -Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2009.

ALBERTO BELTRAME

ANEXO

SECRETARIA DE SAÚDE DO PARANÁ

CÓDIGO	MUNICÍPIO	VALOR ANUAL
410045	ALTAMIRA DO PARANÁ	12.831,36
412862	ALTO PARAÍSO	3.104,76
410070	ALTO PIQUIRI	208.552,68
410050	ALTÔNIA	61.063,56
410100	AMPERE	128.975,04
410140	APUCARANA	296.328,96
410180	ARAUCÁRIA	1.901.565,12
410260	BARRACÃO	206.898,96
410275	BELA VISTA DO CAROBA	80.403,00
410302	BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU	37.568,16
410315	BOM JESUS DO SUL	5.040,24
410337	BRASILÂNDIA DO SUL	2.804,64
410347	CAFEZAL DO SUL	4.796,04
410430	CAMPO MOURAO	212.065,44
410450	C A PA N E M A	126.894,60
410550	C I A N O RT E	812.130,96
410657	CRUZEIRO DO IGUAÇU	4.271,04
410660	CRUZEIRO DO OESTE	222.563,28
410690	CURITIBA	4.618.541,16
410720	DOIS VIZINHOS	87.367,44
410725	DOURADINA	6.339,96
410740	ENÉAS MARQUES	52.518,00
410752	ESPERANÇA NOVA	1.892,52
410785	FLOR DA SERRA DO SUL	4.917,00
410830	FOZ DO IGUACU	799.995,36
410832	FRANCISCO ALVES	16.808,28
410840	FRANCISCO BELTRAO	186.058,92
410860	GOIOÊRE	1.622.440,20
410990	ICARAÍMA	11.161,68
411060	IPORÃ	39.282,96
411080	I R E TA M A	28.642,92
411120	ITAPEJARA D'OESTE	46.340,52
411155	IVATÉ	10.266,72
411220	JANIÓPOLIS	18.505,92
411370	LONDRINA	1.920.729,96
411400	MAMBORÊ	79.354,08
411420	MANDAGUARI	81.968,88
411435	MANFRINÓPOLIS	2.915,04
411470	MARIA HELENA	31.275,24
411510	MARILUZ	8.980,32
411520	MARINGA	837.593,16
411540	MARMELEIRO	115.551,24
411695	NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE	25.650,60
411720	NOVA OLÍMPIA	99.482,16
411725	NOVA PRATA DO IGUAÇU	109.326,60
411760	PALMAS	111.033,84
411850	PATO BRANCO	171.350,76
411885	PEROBAL	5.736,12
411890	PÉROLA	162.330,12
411900	PÉROLA d'OESTE	83.756,64
411925	PINHAL DE SÃO BENTO	55.228,68
411980	P L A N A LTO	156.461,52
412035	P R A N C H I TA	97.938,96
412140	REALEZA	98.866,44
412160	RENASCENÇA	126.027,12
412280	SALGADO FILHO	4.029,72
412300	SALTO DO LONTRA	100.609,32
412380	SANTA IZABEL DO OESTE	144.093,84
412440	SANTO ANTONIO DO SUDOESTE	181.845,72
412520	SÃO JORGE D'OESTE	11.080,80
412535	SAO JORGE DO PATROCINIO	15.496,92
412690	TA P I R A	7.537,32
412720	TERRA BOA	133.485,36
412760	TIJUCAS DO SUL	36.742,32
412800	U B I R AT Ã	98.866,92
412810	UMUARAMA	244.832,40
412860	VERÊ	137.804,16
412880	XAMBRÊ	4.565,04
Total Gestão Municipal		17.381.484,72
Total Gestão Estadual		(17.381.484,72)