PORTARIA Nº 30, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009

O Diretor Geral Substituto do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria Ministerial nº 3191, de 31/12/ 2008, publicada no DOU nº 254 de 31/12/2008, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº. 824, de 06/08/2008, publicada no BS/MS nº 37 de 15/09/2008, resolve:

Designar, de acordo com o artigo 149 da Lei nº. 8112/90, os servidores, Renato Dias Barreto, Enfermeiro, matrícula SIAPE nº 241779, Valéria Francisca de Paula, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1099178 e José Pereira de Aquino Filho, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1529530 para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, destinada a apurar os fatos relacionados no Processo nº 33409.000760/2009-20, na forma e prazo previstos na Lei nº 8.112/90.

MARCO ANTONIO DE MATTOS