PORTARIA Nº 33, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria Nº 1.097 GM/MS, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde;

Considerando a Portaria Nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento; e

Considerando o Ofício CIB-SP Nº 05/09, de 14 de janeiro de 2009, da Comissão Intergestores Bipartite, que solicita a regularização da Portaria Nº 3194/GM, de 24 de dezembro de 2008, resolve:

Art. 1º Remanejar, excepcionalmente na competência dezembro/2008, o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual e sob gestão dos Municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme quadro a seguir:

IBGE	MUNICÍPIO	TOTAL
350070	AGUDOS	-16,56
350220	A N G AT U B A	71.024,55
350270	APIAI	87.555,27
350320	ARARAQUARA	-1.736,88
350580	B A S TO S	29.700,96
350600	BAURU	-263,04
350750	B O T U C AT U	-1.146,12
350840	C A B R E U VA	4.516,47
351020	CAPAO BONITO	114.400,50
351110	C ATA N D U VA	-6.776,76
351160	CESARIO LANGE	26.258,04
351360	CUNHA	-7,68
351380	DIADEMA	-64,8
351410	DOIS CORREGOS	-14,4
351700	GETULINA	12.711,42
351770	GUARA	38.130,63
351880	GUARULHOS	-7,2
352010	I G A R A PAVA	-142,8
352090	I PA U C U	-9,72
352350	I TAT I N G A	3.443,13
352530	JAU	-160,2
352970	MIGUELOPOLIS	33.911,73
353060	MOJI DAS CRUZES	-1.022,40
353430	ORLANDIA	-3,12
353440	OSASCO	-316,8
353700	PEDREGULHO	-25,68
353780	PIEDADE	103.528,05
353790	PILAR DO SUL	51.959,70
354160	PROMISSAO	-4.379,88
354340	RIBEIRAO PRETO	-77.601,60
354530	SALTO DE PIRAPORA	101.364,15
354640	SANTA CRUZ DO RIO PARDO	115.375,32
354940	SÃO JOAQUIM DA BARRA	-5.281,92
354990	SÃO JOSE DOS CAMPOS	-1.267,92
TOTAL GESTÃO MUNICIPAL		693.634,44
TOTAL GESTÃO ESTADUAL		-693.634,44

Parágrafo único. O Estado e Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores acima descritos.

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarretará impacto no teto financeiro global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo Único - Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585-0035 -

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME