PORTARIA Nº 62, DE 1º DE ABRIL DE 2009

O Diretor Geral Substituto do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria Ministerial nº 631, de 31/03/2009, publicada no DOU nº 62, de 01/04/2009, e no uso da faculdade prevista no parágrafo 2º do artigo 164, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar a servidora Regina Helena Alves de Siqueira, Enfermeiro, matrícula Siape nº 0626566, do quadro do Ministério da Saúde para acompanhar o Processo Disciplinar nº 33409.003789/2008-82, a que responde o servidor Ubiraci Rodrigues Pinto, Datilógrafo, matrícula Siape nº 0627602, do quadro de servidores do Ministério da Saúde, e apresentar defesa escrita no prazo de 05 dias, visto que o acusado, regularmente citado, não ter apresentado defesa no prazo legal.

(Processo nº 33409.003789/2008-82)

GILSON ALMEIDA