PORTARIA Nº 74, DE 12 DE MARÇO DE 2009

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei Nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto Nº 2.268, de 30 de junho de 1997, e na Portaria Nº 3.407/GM, de 5 de agosto de 1998;

Considerando a Portaria Nº 92/GM, de 23 de janeiro de 2001, que inclui na Tabela de Sistemas de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde - SUS novos procedimentos relacionados a transplantes; e

Considerando a Portaria Nº 2.848/GM, de 06 de novembro de 2007, resolve:

Art. 1º Conceder renovação de autorização, no âmbito dos Estados correspondentes, aos hospitais a seguir, para realizar os procedimentos de Busca Ativa e retirada de múltiplos órgãos e tecidos:

CÓDIGO: 24.12

SANTA CATARINA

Hospital Regional de São José - Dr. Homero de Miranda Gomes - São José - SC; CGC: 82.951.245/0010-50; CNES: 2.555.646.

Beneficência Camiliana do Sul - Hospital São Francisco - Concórdia - SC; CGC: 83.506.030/0002-82; CNES: 2.303.892.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME