PORTARIA Nº 128, DE 27 DE ABRIL DE 2009

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria Nº 1.097/GM, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde;

Considerando a Portaria Nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento; e

Considerando o ofício CIB- SP Nº 29/09, de 02 de abril de 2009, que solicita a regularização da Portaria Nº 3.121/GM, de 24 de dezembro de 2008, resolve:

Art. 1º Remanejar, excepcionalmente na competência abril/2009, o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme quadro a seguir:

COD. IBGE	MUNICÍPIO	VALORES ANUAIS
350010	ADAMANTINA	513.514,76
350020	ADOLFO	16.182,14
350030	AGUAÍ	477.979,83
350040	ÁGUAS DA PRATA	10.992,06
350050	ÁGUAS DE LINDÓIA	19.849,92
350070	AGUDOS	441,78
350075	ALAMBARI	5.040,00
350090	A LTA I R	2.160,00
350100	A LT I N Ó P O L I S	1.800,00
350110	ALTO ALEGRE	13.449,98
350115	ALUMÍNIO	215.373,63
350160	AMERICANA	330.093,52
350170	AMÉRICO BRASILIENSE	117.231,92
350190	A M PA R O	30.184,88
350200	ANALÂNDIA	39.384,00
350210	ANDRADINA	224.795,60
350220	A N G AT U B A	246.443,51
350230	ANHEMBI	4.250,40
350275	ARAÇARIGUAMA	146.041,79
350280	A R A Ç AT U B A	340.776,64
350290	ARAÇOIABA DA SERRA	508.864,07
350300	ARAMINA	10.356,48
350320	ARARAQUARA	1.622.464,00
350330	ARARAS	1.548.913,99
350360	AREIÓPOLIS	74.432,50
350370	ARIRANHA	7.610,15
350380	ARTUR NOGUEIRA	285.156,12
350400	ASSIS	186.933,60
350410	AT I B A I A	530.723,39
350420	AURIFLAMA	3.183,99
350430	AVA Í	2.960,00
350450	AVA R É	379.174,29
350460	BADY BASSITT	119.128,98
350550	B A R R E TO S	329.976,00
350560	BARRINHA	94.620,00
350570	BARUERI	201.728,64
350580	B A S TO S	22.689,17
350590	B ATATA I S	623.615,49
350600	BAURU	731.419,61
350610	BEBEDOURO	215.662,48
350630	BERNARDINO DE CAMPOS	12.800,00
350650	BIRIGUI	758.493,38
350660	BIRITIBA-MIRIM	67.532,88
350670	BOA ESPERANÇA DO SUL	28.696,01
350680	BOCAINA	22.007,52
350690	BOFETE	19.546,40
350700	B O I T U VA	248.551,99
350710	BOM JESUS DOS PERDÕES	43.943,52
350740	BORBOREMA	68.587,76
350750	B O T U C AT U	630.066,24
350760	BRAGANÇA PAULISTA	461.815,44
350840	C A B R E Ú VA	484.965,38
350850	C A Ç A PAVA	789.286,59
350860	CACHOEIRA PAULISTA	258.626,93
350900	CAIEIRAS	1.055.598,15
350920	CAJAMAR	13.288,00
350925	C A J AT I	17.493,60
350930	CAJOBI	13.280,00
350940	CAJURU	6.331,68
350950	CAMPINAS	2.532.223,20
350960	CAMPO LIMPO PAULISTA	69.741,12
350970	CAMPOS DO JORDÃO	970,54
351000	CÂNDIDO MOTA	79.012,88
351010	CÂNDIDO RODRIGUES	19.369,87
351015	C A N I TA R	2.880,00
351020	CAPÃO BONITO	108.626,14
351030	CAPELA DO ALTO	123.319,70
351040	C A P I VA R I	241.576,96
351050	C A R A G U ATAT U B A	88.077,23
351060	CARAPICUÍBA	3.800,00
351070	CARDOSO	7.303,09
351080	CASA BRANCA	14.040,00
351100	CASTILHO	3.872,00
3 5 111 0	CATA N D U VA	471.224,80
3 5 11 2 0	C AT I G U Á	10.550,65
3 5 11 3 0	CEDRAL	12.840,00
3 5 11 4 0	CERQUEIRA CÉSAR	8.362,63
3 5 11 5 0	CERQUILHO	344.644,49
3 5 11 6 0	CESÁRIO LANGE	174.333,52
3 5 11 7 0	CHARQUEADA	121.132,80
3 5 11 9 0	CLEMENTINA	1.896,36
351200	COLINA	10.602,97
351220	CONCHAL	288.857,12
351240	CORDEIRÓPOLIS	558.988,10
351270	C O R U M B ATA Í	43.599,36
351280	COSMÓPOLIS	345.199,20
351300	COTIA	752.982,15
351310	C R AV I N H O S	137.028,39
351340	CRUZEIRO	732.312,56
351350	C U B AT Ã O	172.293,36
351370	D E S C A LVA D O	227.617,57
351380	DIADEMA	989.397,52
351390	DIVINOLÂNDIA	32,38
351410	DOISCÓRREGOS	1.932,98
351430	DOURADO	580,80
351440	DRACENA	298.884,40
351490	ELIAS FAUSTO	400.522,04
351500	EMBU	1.410.505,23
351510	EMBU-GUAÇU	357.497,90
351515	ENGENHEIRO COELHO	45.169,60
351535	EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA	12.484,00
351540	FA RT U R A	15.060,80
351550	FERNANDÓPOLIS	2.193,07
351570	FERRAZ DE VASCONCELOS	45.891,37
351600	FLÓRIDA PAULISTA	2.775,94
351610	FLORÍNIA	17.205,21
351620	FRANCA	1.623.537,42
351630	FRANCISCO MORATO	502.338,34
351640	FRANCO DA ROCHA	12.062,72
351670	GARÇA	280.456,64
351740	GUAÍRA	251.295,14
351750	GUAPIAÇU	13.164,80
351760	GUAPIARA	66.740,67
351770	GUARÁ	205.693,99
351780	GUARAÇAÍ	2.000,00
351790	GUARACI	1.452,00
351820	GUARARAPES	140.744,34
351840	GUARATINGUETÁ	2.238.186,72
351850	GUAREÍ	76.280,53
351860	GUARIBA	23.022,88
351870	GUARUJÁ	4.271.111,80
351880	GUARULHOS	2.704.320,40
351905	HOLAMBRA	5.476,96
351907	HORTOLÂNDIA	475.546,64
351910	IACANGA	96,80
351925	IARAS	1.400,00
351930	IBATÉ	516.657,57
351960	IBITINGA	211.308,8 8
351970	IBIÚNA	1.255.546,31
352010	IGARAPAVA	27.263,15
352030	IGUAPE	5.033,60
352050	I N D A I AT U B A	4.008.639,95
352080	INÚBIA PAULISTA	16.108,49
352090	IPAUÇU	19.496,68
352100	IPERÓ	24.566,40
352110	IPEÚNA	56.155,04
352140	IRACEMÁPOLIS	11 . 9 11 , 6 5
352170	I TA B E R Á	11 . 2 2 8 , 2 4
352180	I TA Í	210.259,31
352210	I TA N H A É M	83.433,60
352220	ITAPECERICA DA SERRA	354.384,80
352230	I TA P E T I N I N G A	314.844,00
352240	I TA P E VA	1.601.091,68
352250	I TA P E V I	89.520,00
352260	I TA P I R A	99.332,16
352270	ITÁPOLIS	145.347,20
352280	I TA P O R A N G A	49.245,33
352290	I TA P U Í	290,40
352310	I TA Q U A Q U E C E T U B A	21.775,68
352320	I TA R A R É	624.749,35
352340	I TAT I B A	724.672,54
352350	I TAT I N G A	10.405,12
352360	ITIRAPINA	105.520,72
352390	ITU	183.511,05
352400	I T U P E VA	307.586,23
352410	I T U V E R AVA	422.562,80
352440	JACAREÍ	1.519.217,77
352470	JAGUARIÚNA	82.414,80
352480	JALES	1.876,83
352500	JANDIRA	1.645,60
352520	JARINU	35.770,16
352550	JOANÓPOLIS	9.920,00
352570	JOSÉ BONIFÁCIO	19.214,85
352590	JUNDIAÍ	1.347.015,84
352600	JUNQUEIRÓPOLIS	30.052,00
352640	LARANJAL PAULISTA	73.667,44
352670	LEME	2.234.248,50
352680	LENÇÓIS PAULISTA	463.561,53
352690	LIMEIRA	1.375.723,68
352710	LINS	97.413,44
352720	LORENA	350.912,56
352730	LOUVEIRA	194.857,26
352740	LUCÉLIA	242.897,51
352750	LUCIANÓPOLIS	12.262,37
352760	LUÍS ANTÔNIO	11 5 . 5 0 7 , 6 4
352770	LUIZIÂNIA	79.422,86
352840	MAIRINQUE	48.120,00
352850	MAIRIPORÃ	129.365,30
352880	MARACAÍ	51.262,61
352900	MARÍLIA	1 2 8 . 11 9 , 3 6
352920	M A RT I N Ó P O L I S	1.115,88
352930	M AT Ã O	10.576,48
352940	MAUÁ	1.180.598,48
352990	M I R A C AT U	4.452,80
353020	MIRANTE DO PARANAPANEMA	9.520,00
353050	MOCOCA	68.293,12
353060	MOJI DAS CRUZES	1.007.166,68
353070	MOJI-GUAÇU	933.588,01
353080	MOJI-MIRIM	850.415,27
353090	MOMBUCA	2.920,00
3 5 3 11 0	MONGAGUÁ	27.360,00
353120	MONTE ALEGRE DO SUL	12.960,00
353130	MONTE ALTO	17.494,00
353140	MONTE APRAZÍVEL	3.790,60
353180	MONTE MOR	15.720,96
353190	MORRO AGUDO	7.458,56
353200	MORUNGABA	3.484,80
353210	MURUTINGA DO SUL	4.000,00
353240	NAZARÉ PAULISTA	2.032,80
353250	NEVES PAULISTA	310,32
353290	NOVA EUROPA	1.839,20
353320	NOVA INDEPENDÊNCIA	387,20
353340	NOVA ODESSA	304.332,24
353350	NOVO HORIZONTE	142.064,87
353360	NUPORANGA	66.566,39
353380	ÓLEO	1.976,73
353390	OLÍMPIA	64.684,24
353420	O R I N D I Ú VA	18.324,69
353430	ORLÂNDIA	52.559,04
353440	OSASCO	186.314,72
353460	OSVALDO CRUZ	74.637,76
353470	OURINHOS	246.789,04
353475	OUROESTE	14.239,01
353490	PA C A E M B U	3.671,20
353530	PA L M I TA L	54.921,84
353550	PARAGUAÇU PAULISTA	123.740,00
353570	PA R A Í S O	12.366,99
353580	PA R A N A PA N E M A	184.650,91
353620	PA R I Q U E R A - A Ç U	226,99
353630	PATROCÍNIO PAULISTA	1.942,33
353650	PA U L Í N I A	523.052,40
353670	PEDERNEIRAS	31.736,64
353680	PEDRA BELA	140,00
353700	PEDREGULHO	5.438,49
353710	PEDREIRA	11 8 . 0 2 8 , 1 7
353715	PEDRINHAS PAULISTA	14.491,75
353730	PENÁPOLIS	99.905,36
353740	PEREIRA BARRETO	14.247,20
353750	PEREIRAS	1.993,60
353760	PERUÍBE	90.926,08
353780	PIEDADE	65.680,00
353790	PILAR DO SUL	106.771,85
353800	PINDAMONHANGABA	2.043.589,82
353810	PINDORAMA	18.445,29
353820	PINHALZINHO	132.691,85
353850	PIQUETE	85.287,16
353860	PIRACAIA	275.861,80
353870	PIRACICABA	2.446.018,88
353880	PIRAJU	27.069,60
353930	PIRASSUNUNGA	675.607,76
353950	P I TA N G U E I R A S	2.323,20
353980	POÁ	1.176.941,06
354000	POMPÉIA	131.941,24
354020	P O N TA L	97.983,68
354050	PORANGABA	871,20
354060	PORTO FELIZ	680.318,91
354070	PORTO FERREIRA	200.547,25
354100	PRAIA GRANDE	701.709,36
354105	P R AT Â N I A	431,52
354120	PRESIDENTE BERNARDES	266.049,84
354150	PRESIDENTE VENCESLAU	105.485,60
354160	PROMISSÃO	2.032,80
354210	R A FA R D	133.391,97
354220	RANCHARIA	36.800,00
354260	REGISTRO	37.641,32
354290	RIBEIRÃO BONITO	10.537,36
354330	RIBEIRÃO PIRES	69.120,00
354340	RIBEIRÃO PRETO	507.124,16
354360	R I FA I N A	10.844,67
354370	RINCÃO	11 . 0 6 5 , 7 5
354380	RINÓPOLIS	6.164,87
354390	RIO CLARO	1.113.278,40
354400	RIO DAS PEDRAS	191.650,32
354420	RIOLÂNDIA	7.256,72
354425	ROSANA	47.983,10
354490	SALES OLIVEIRA	11.114,89
354500	SALESÓPOLIS	57.815,36
354515	S A LT I N H O	16.738,00
354520	S A LTO	350.338,95
354530	SALTO DE PIRAPORA	68.895,68
354540	SALTO GRANDE	7.653,83
354580	SANTA BÁRBARA D´OESTE	1.304.234,25
354620	SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO	14.203,76
354630	SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS	92.292,09
354640	SANTA CRUZ DO RIO PARDO	28.640,00
354670	SANTA GERTRUDES	205.763,44
354680	SANTA ISABEL	19.778,64
354690	SANTA LÚCIA	13.856,23
354700	SANTA MARIA DA SERRA	42.687,32
354730	SANTANA DE PARNAÍBA	165.939,28
354760	SANTA ROSA DE VITERBO	143.046,38
354800	SANTO ANTÔNIO DE POSSE	64.163,37
354805	SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ	1.272,40
354850	S A N TO S	440.628,00
354870	SÃO BERNARDO DO CAMPO	4.497.957,78
354880	SÃO CAETANO DO SUL	389.703,44
354890	SÃO CARLOS	939.810,64
354910	SÃO JOÃO DA BOA VISTA	881.009,84
354980	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	346.683,04
354990	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	15.555.209,78
354995	SÃO LOURENÇO DA SERRA	139.032,71
355010	SÃO MANUEL	78.822,64
355030	SÃO PAULO	1.727.952,80
355040	SÃO PEDRO	141.353,60
355060	SÃO ROQUE	126.768,30
355100	SÃO VICENTE	1.676.190,88
355160	SERRA NEGRA	42.823,17
355170	S E RT Ã O Z I N H O	454.583,44
355190	SEVERÍNIA	65.430,49
355210	SOCORRO	150.138,29
355220	SOROCABA	2.836.620,56
355240	SUMARÉ	680.571,36
355250	SUZANO	94.440,00
355255	SUZANÁPOLIS	1.404,00
355280	TABOÃO DA SERRA	510.371,60
355330	TA M B A Ú	159.552,53
355340	TA N A B I	37.837,18
355365	TA Q U A R A L	1.800,00
355370	TA Q U A R I T I N G A	415.311,04
355380	TA Q U A R I T U B A	20.840,00
355395	TA R U M Ã	164.217,12
355400	TAT U Í	429.010,16
355410	TA U B AT É	37.177,28
355430	TEODORO SAMPAIO	16.680,00
355450	TIETÊ	598.252,67
355460	TIMBURI	2.400,00
355500	TUPÃ	92.303,80
355535	UBARANA	11.055,26
355560	UCHOA	89.898,97
355600	URUPÊS	3.007,29
355610	VALENTIM GENTIL	117.235,25
355620	VA L I N H O S	180.733,76
355640	VARGEM GRANDE DO SUL	86.481,30
355645	VARGEM GRANDE PAULISTA	771.468,85
355650	VÁRZEA PAULISTA	183.703,36
355670	VINHEDO	1.777.492,30
355680	VIRADOURO	19.520,00
355700	V O TO R A N T I M	330.908,24
355720	C HAVA N T E S	4.743,20
GESTÃO MUNICIPAL		117.601.311,40
GESTÃO ESTADUAL		( 117.601.311,40)

Parágrafo único. O Estado e Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos no anexo desta Portaria.

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarretará impacto no teto financeiro global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585-0035 -Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO